| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1160 / 1990 |
| Date | 1990-05-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL |
| native_id | 1398 |
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— Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664.304/0001-80 LEI Nº 1.160 - DE 16 DE MAIO DE 1.990 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GE- RAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORREN- TES E DE CAPITAL A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Pau- lo, em sessão realizada no dia 15 de maio de 1.990, aprovou , e eu, PAULO MANGOLINI, Prefeito Municipal, sanciono e promul- go a seguinte,... Cartório do Registo Civil da Sédo da Comarca de Guariba - S Paulo —> tarda - 5. Paulo "ts Marcelo Thecdoro de Lima Oficial Maior Artigo 1º - Fica aberto um crédito de Cr$ ...... 44.860.000,00 (quarenta e quatro milhões, oitocentos e sessen ta mil cruzeiros), suplementar ao Orçamento Geral do Munici-/ pio, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, conforme a seguinte tabela: cr$ Câmara Municipal 10.01.01.01.001.2.01.3111 - Pessoal Civil:..... 3.760.000,00 Secretaria de Gabinete 20.01.03.07.020.2.05.3132 - Outros Serviços e Encargos:.......... 2.000.000,00 Planejamento Técnico Administrativo 30.01.03.09.021.2.10.3132 - Outros Serviços e Encargos:.......... 300.000,00 Setor de Almoxarifado 40.02.03.07.021.2.16.3120 - Material de Consumo 2.000.000,00 Guarda Municipal de Guariba 40.03.03.07.021.2.18.3111 - Pessoal Civil:s..... 1.000.000,00 kk Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal: 49 a de Guariba - S. Paulo Cartório do Registro Civil da Sede Luts Marcelo Therdoro de Lima Oficial Maior — Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664.304/0001-80 50 50 50. 50 50. 60 60. 60 60. 60. 60. 60. 60 Av. .01 01. 02. .02. 03. «01 01 .02. 03. 03. 04. 04. .05. .03. 03. 03. 03. 03 .01 .03. 16 16. 16. 16. 03 07. 07. 08. 08. .08. «05. 07. «07. .88. 88. 07 «07. Setor de Contabilidade Setor de Tesouraria 032.2.28.3111 - Pessoal Civil:..... Setor de Engenharia e Fiscalização 07.025.2.33.3120 - Material de Con- Setor de Limpeza e Conservação de Vias 021.2.36.3120 - Material de Consuma: Setor 534.2. 534.2. Setor 021.2. 07. 021.2. Setor 025.2. de 37 37 de 38 38 de 41 Estradas Municipais .3120 - Material de Consuma .3132 - Outros Serviços e Trânsito e Garagem .3120 - Material de Consuma: «3132 - Outros Serviços e Conservação de Próprios «3132 - Outros Serviços e Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14.840 - Cx 3.000. 2.000. 2.000. 500. 1.000. 300. 300. 500. 1.000. 500. 1.000. 300. 500. « Postal: 49 — Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664.304/0001-80 Estabelecimentos Escolares 70.01.01.08.07.021.2.43.3111 - Pessoal Civil:....5.000. 70.01.01.08.07.021.2.44.3132 - Outros Serviços! e Encargos:..... 3.000. 70.04.08.42.427.2.55.3111 - Pessoal civil:..... 1.000. 70.04.08.42.427.2.55.3120 - Material de Consumo 2.000. 70.04.08.42.427.2.56.3132 - Outros Serviços e Encargos:.......... 200. Setor de Atendimento Médico 80.01.01.13.75.021.2.62.3111 - Pessoal Civil:.. 3.000. 80.01.01.13.75.021.2.62.3120 - Material de Con- SUMO:......c... 1.000. 80.01.01.13.75.021.2.62.3132 - Outros Serviços e Encargos:..... 500. 80.01.01.13.75.021.1.79.4120 - Equipamentos e Material Perma-/ nentei.......... 200. Cartório do Registro Civil da Séde da Comarca de Guariba - S, Paulo Luts Marcelo Thecdoro de Lima Setor de Assistência Social 90.01.15.81.021.2.72.3120 - Material de Consumo: 2.000.000,00 90.01.15.81.021.2.72.3111 - Pessoal civil:..... 2.000.000,00 90.01.15.81.021.2.72.3131 - Remuneração Servi-/ ços Pessoais:...... 1.000.000,00 90.01.15.81.021.2.73.3132 - Outros Serviços e Encargos:t.......... 2.000.000,00 TOTAL :::222:2:2:::2::::: 44.860.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecada ção, a que alude o inciso II, do $ 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de maio de 1990. xxx Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal: 49 — Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664.304/0001-80 Guariba, 16 de maio de 1.990. Registrada, em livro próprio, e publicada no Jor nal "A Folha da Região", na edição de 02 de julho de 1.990 , de acordo com o artigo 90, da Lei Orgânica do Município. GRAÇAS MARQUES Cassessur—TEcnico-Jurídico Apresentada ao Cartórif de Registro Civil da Se Dee de da Comarca, para arquivamento, npidia de maio de 1990. LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA Oficial Maior : istro Civil da Sédo Cartório do Registo S. Paulo da Comarca de Guariba - ima Luis Marcelo Thecdoro ds L oficial Maior kkk Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal: 49