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norma nº 1160/1990

Tipo Lei
Número / Ano 1160 / 1990
Date 1990-05-16
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
native_id1398

Documents (1)

texto integral #

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— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
LEI Nº 1.160 - DE 16 DE MAIO DE 1.990
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GE-
RAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORREN-
TES E DE CAPITAL
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Pau-
lo, em sessão realizada no dia 15 de maio de 1.990, aprovou ,
e eu, PAULO MANGOLINI, Prefeito Municipal, sanciono e promul-
go a seguinte,...
Cartório do Registo Civil da Sédo
da Comarca de Guariba - S Paulo
—> tarda - 5. Paulo
"ts Marcelo Thecdoro de Lima
Oficial Maior
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de Cr$ ......
44.860.000,00 (quarenta e quatro milhões, oitocentos e sessen
ta mil cruzeiros), suplementar ao Orçamento Geral do Munici-/
pio, observando-se as classificações Institucional, Econômica
e Funcional-Programática, conforme a seguinte tabela:
cr$
Câmara Municipal
10.01.01.01.001.2.01.3111 - Pessoal Civil:..... 3.760.000,00
Secretaria de Gabinete
20.01.03.07.020.2.05.3132 - Outros Serviços e
Encargos:.......... 2.000.000,00
Planejamento Técnico Administrativo
30.01.03.09.021.2.10.3132 - Outros Serviços e
Encargos:.......... 300.000,00
Setor de Almoxarifado
40.02.03.07.021.2.16.3120 - Material de Consumo 2.000.000,00
Guarda Municipal de Guariba
40.03.03.07.021.2.18.3111 - Pessoal Civil:s..... 1.000.000,00
kk
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal: 49
a de Guariba - S. Paulo
Cartório do Registro Civil da Sede
Luts Marcelo Therdoro de Lima
Oficial Maior
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
50
50
50.
50
50.
60
60.
60
60.
60.
60.
60.
60
Av.
.01
01.
02.
.02.
03.
«01
01
.02.
03.
03.
04.
04.
.05.
.03.
03.
03.
03.
03
.01
.03.
16
16.
16.
16.
03
07.
07.
08.
08.
.08.
«05.
07.
«07.
.88.
88.
07
«07.
Setor de Contabilidade
Setor de Tesouraria
032.2.28.3111 - Pessoal Civil:.....
Setor de Engenharia e Fiscalização
07.025.2.33.3120 - Material de Con-
Setor de Limpeza e Conservação de Vias
021.2.36.3120 - Material de Consuma:
Setor
534.2.
534.2.
Setor
021.2.
07.
021.2.
Setor
025.2.
de
37
37
de
38
38
de
41
Estradas Municipais
.3120 - Material de Consuma
.3132 - Outros Serviços e
Trânsito e Garagem
.3120 - Material de Consuma:
«3132 - Outros Serviços e
Conservação de Próprios
«3132 - Outros Serviços e
Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14.840 - Cx
3.000.
2.000.
2.000.
500.
1.000.
300.
300.
500.
1.000.
500.
1.000.
300.
500.
« Postal: 49
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
Estabelecimentos Escolares
70.01.01.08.07.021.2.43.3111 - Pessoal Civil:....5.000.
70.01.01.08.07.021.2.44.3132 - Outros Serviços!
e Encargos:..... 3.000.
70.04.08.42.427.2.55.3111 - Pessoal civil:..... 1.000.
70.04.08.42.427.2.55.3120 - Material de Consumo 2.000.
70.04.08.42.427.2.56.3132 - Outros Serviços e
Encargos:.......... 200.
Setor de Atendimento Médico
80.01.01.13.75.021.2.62.3111 - Pessoal Civil:.. 3.000.
80.01.01.13.75.021.2.62.3120 - Material de Con-
SUMO:......c... 1.000.
80.01.01.13.75.021.2.62.3132 - Outros Serviços
e Encargos:..... 500.
80.01.01.13.75.021.1.79.4120 - Equipamentos e
Material Perma-/
nentei.......... 200.
Cartório do Registro Civil da Séde
da Comarca de Guariba - S, Paulo
Luts Marcelo Thecdoro de Lima
Setor de Assistência Social
90.01.15.81.021.2.72.3120 - Material de Consumo: 2.000.000,00
90.01.15.81.021.2.72.3111 - Pessoal civil:..... 2.000.000,00
90.01.15.81.021.2.72.3131 - Remuneração Servi-/
ços Pessoais:...... 1.000.000,00
90.01.15.81.021.2.73.3132 - Outros Serviços e
Encargos:t.......... 2.000.000,00
TOTAL :::222:2:2:::2::::: 44.860.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior
será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecada
ção, a que alude o inciso II, do $ 1º, do artigo 43, da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de maio de 1990.
xxx
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal: 49
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
Guariba, 16 de maio de 1.990.
Registrada, em livro próprio, e publicada no Jor
nal "A Folha da Região", na edição de 02 de julho de 1.990 ,
de acordo com o artigo 90, da Lei Orgânica do Município.
GRAÇAS MARQUES
Cassessur—TEcnico-Jurídico
Apresentada ao Cartórif de Registro Civil da Se
Dee
de da Comarca, para arquivamento, npidia de maio de 1990.
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Maior
: istro Civil da Sédo
Cartório do Registo S. Paulo
da Comarca de Guariba -
ima
Luis Marcelo Thecdoro ds L
oficial
Maior
kkk
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal: 49

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