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← Guariba (SP)

norma nº 1164/1990

Tipo Lei
Número / Ano 1164 / 1990
Date 1990-06-06
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL
native_id1402

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— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
LEI Nº 1.164 - DE 06 DE JUNHO DE 1.990
DISPUOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GE-
RAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPI-
TAL
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Pau-
lo, em sessão realizada no dia 05 de junho de 1.990, aprovou,
e eu, PAULO MANGOLINI, Prefeito Municipal, sanciono e promul-
go a seguinte,...
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL
COMARCA DE CUPIRA - SP
LEI:
Luís Marcelo Theodoro de Limn
OF'CIAL MAIOR
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de Cr$........
40.000.000,00 (quarenta milhões de cruzeiros), suplementar ao
Orçamento Geral do Município, observando-se as classificações
Institucional, Econômica e Funcional-Programática, conforme a
seguinte tabela:
Cr$
————— DS
Setor de Engenharia e Fiscalização
60.01.01.03.07.025.1.22.4110 - Obras e Instala
gões:.......... 20.000.000,00
Estabelecimentos Escolares
70.01.01.08.42.188.1.49.4110 - Obras e Instala
ções:.......... 20.000.000,00
TOTAL :::::::::: 40.000.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior
será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecada
ção, a que alude o inciso II, do $ 1º, do artigo 43, da Lei
federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal: 49
dd dk
—> Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
Guariba, 06 de junho de 1.990./
Registrada, em livro próprio, e publicada no Jor-
nal "A folha da Região", na Edição do dia 09 de junho de 1990,
de acordo com o artigo 90, da Lei Orgânica do M i
ma
RQODNEY D MARQUE
Assessor Técnico-Jurídico
Apresentada ao Cartório de Registro Civil da Sede
da Comarca, para arquivamento, no dia 07 de junho de 1.990.
ANTONIO THEODORO DE LIMA
Oficial Interino
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL
COMARCA DE CU*prRA - sp
Elisio Antonio TJ; mr
EICUIVA O Nto
Luís Marcelo Theodoro de Lima
OFICIAL MAIOR
o ce Lima
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal: 49

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