norma nº 1170/1990

— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
LEI Nº 1.170 - DE 11 DE JULHO DE 1.990
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GE-
RAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORREN-/
TES
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Pau-
lo, em sessão realizada no dia 09 de julho de 1.990, aprovou,
e eu, PAULO MANGOLINI, Prefeito Municipal, sanciono e promul-
go a seguinte,...
“ artório do Registro Civil da Séde
da Comarca de Guariba - S. Paulo
tuís Marcelo Thecdoro de Lima
Oficial Mater
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de Cr$ .......
52.300.000,00 (cinquênta e dois milhões e trezentos mil cru-
zeiros), suplementar ao Orçamento Geral do Município, obser-
vando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcio-
nal-Programática, conforme a seguinte tabela:
Crê
Secretaria do Gabinete
20.01.03.07.020.2.03.3111 - Pessoal Civil:.. 500.000,00
20.01.03.07.020.2.04.3120 - Material de Con-
SUMOZ..cccccr rs. 500.000,00
Comissões Municipais
20.02.03.07.020.2.09.3132.05 - Consórcio In-
termunicipal'
de T.V.:..... 500.000,00
Planejamento Técnico e Administrativo
30.01.03.09.021.2.10.3111 - Pessoal Civil:.. 2.000.000,00
Setor de Pessoal
40.01.03.07.021.2.14.3111 - Pessoal Civil:.. 2.000.000,00
LESS
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal: 49
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Setor de Almoxarifado
40.02.03.07.021.2.16.3111 - Pessoal Civil... 1.500.
Guarda Municipal de Guariba
40.04.03.30.021.2.19.3111 - Pessoal Civil:.. 2.500.
Setor de Contabilidade
50.01.03.07.021.2.21.3111 - Pessoal Civil:.. 1.000.
Setor de Lançadoria
50.02.03.08.030.2.26.3120 - Material de Con-
SUMOL........... 500.
Setor de Engenharia e Fiscalização:
60.01.01.03.07.025.2.33.3111 - Pessoal Civil 2.000.
Oficial Maior
Setor de Limpeza e Conservação de Vias
60.02.10.07.021.2.36.3111 - Pessoal Civil:... 3.000.
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Luts Marcelo Theodoro de Lima
Setor de Estradas Municipais
60.03.16.88.531.2.37.3111 - Pessoal Civil:.. 3.000.
60.03.16.88.531.2.37.3120 - Material de Con-
SUMO?........... 2.000.
Setor de Trânsito e Garagem
60.04.16.07.021.2.38.3111 - Pessoal Civils:.. 1.000.
Setor de Conservação de Próprios
60.05.03.07.025.2.41.3120 - Material de Con-
SUMO:........ ce. 500.
Estabelecimentos Escolares
70.01.01.08.07.021.2.43.3111 - Pessoal Civil 3.000.
70.01.01.08.07.021.2.44.3120 - Material de
Consumo:..... 2.000.
XX
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal: 49
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Setor de Alimentação e Nutrição
70.04.08.42.427.2.55.3111 - Pessoal Civil:.. 2.000.000,00
70.04.08.42.427.2.56.3120 - Material de Con-
SUMO:.......c... 3.000.000,00
80.01.01.13.75.021.2.62.3111 - Pessoal Civil 3.000.000,00
80.01.01.13.75.021.2.62.3113 - Obrigações Pa
tronais:..... 500.000,00
80.01.01.13.75.021.2.62.3132 - Outros Servi-
gos e Encar-/
goS:......... 500.000,00
80.01.01.13.75.021.2.62.3120 - Material de
Consumo:..... 2.000.000,00
80.01.01.13.75.021.2.62.4120 - Equipamentos!
e .. Material
Permanentes... 300.000,00
Setor de Assistência Social
90.01.15.81.021.2.72.3111 - Pessoal Civil:.. 2.000.000,00
90.01.15.81.021.2.73.3132 - Outros Serviços
e Encargos:..... 3.000.000,00
Serviços da Dívida Pública
100.01.03.08.033.2.78.45351 - Amortização da
Dívida Contrata
[o E TE 5.000.000,00
Encargos Previdenciários
100.03.15.82.495.2.80.3113 - Obrigações Pa-
tronais:....... 3.000.000,00
Procuradoria Jurídica do Município
100.04.02.04.013.2.82.3132 - Outros Serviços
e Encargos:.... 500.000,00
TOTAL :zz;z22220: 52.300.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior
. xd kk
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal: 49
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será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecada
ção, a que alude o inciso II, do $ 12, do artigo 43, da Lei
federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Guariba, 11 de julho
Registrada em livro próprio, e publicada no Jor-
nal "A folha da Região", na Edição do dia 14 de julho de 1990,
de acordo com o artigo 90, da Lei Orgânica do Município.
ROUDNEY DAS GRAÇAS MARQU s
Assessor Técnico-Jurídico
Apresentada ao Cartório He Registro Civil da Sede
da Comarca, para arquivamento, no di julho de 1.990.
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Maior
artoro wu cg Jo vit da Sego
da Comarca de Guariba - S. Paulo
= TDT Ce ouarida - o. Faulo
Luís Marcelo Thecdoro de Lima
Oficial Maior
XX
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal: 49