br-locleg corpus explorer

← Guariba (SP)

norma nº 1175/1990

Tipo Lei
Número / Ano 1175 / 1990
Date 1990-09-05
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
native_id1413

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 4

— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
LEI Nº 1.175 - DE 5 DE SETEMBRO DE 1.990.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GE-
RAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORREN-/
TES E DE CAPITAL
A Câmara Municipal de Guariba , Estado de São '!
Paulo, em sessão realizada no dia 04 de setembro de 1.990, a
provou, e eu, PAULO MANGOLINI , Prefeito Municipal, sanciono"!
e promulgo a seguinte...
= arório do Kegistro Civil da Séde
da Comarca de Guariba - S. Paulo
LEI: 'ufs Marcelo Theodoro de Lima
Oficial Mnior
Artigo 1º - Fica aberto um crédito Cr$..........
40.000.000,00 (quarenta milhões de cruzeiros), suplementar ao
Orçamento Geral do Município, observando-se as classificações
Institucional, Econômica e Funcional-Programática, conforme a
seguinte tabela:
Cr$
Comissões Municipais
20.02.03.07.020.2.09.3132-01- Outros Servi-
ços e Encar-/
gos (Comissão
Mun. de Feste
jos da Cidade) 800.000,00
0.02.03.07.020.2.09.3132-03- Outros Servi-/
ços e Encar-/
gos Comissão
Muni. de Es-
portes)...... 200.000,00
Setor de Pessoal
40.01.03.07.021.2.14.3120- Material de
Consumo:..... 500.000,00 %
dd kk
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal: 49
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-B0
Setor de Contabilidade
50.01.03.07.021.2.21.3132- Outros Serviços
e Encargos:.... 2.000.000,00
Setor de Lançadoria
50.02.05.08.030.2.24.3111- Pessoal Civil:. 3.000.000,00
A
Setor de Engenharia e Fiscalização
60.01.03.07.025.2.33.3120- Material de Con
SumO:.......... 1.000.000,00
Setor de Limpeza e Conservação de Vias
60.02.10.07.021.2.36.3111- Pessoal Civil:.. 5.000.000,00
60.02.10.07.021.2.36.3120- Material de Con
mma SUMO:........... 1.000.000,00
ede
E: Ê Ê 60.02.10.07.021.2.36.3132- Outros Serviços
$ vi 3 e Encargos:.... 1.500.000,00
25) ÉS Setor de Estradas Municipais ,
Ês RE 60.03.16.88.531.2.37.3111- Pessoal Civil:. 5.000.000,00
SE B S| 60.03.16.88.531.2.37.3132 Outros Serviços
Sã s e Encargos:.... 2.000.000,00
Setor de Trânsito e Garagem
60.04.16.07.021.2.38.3120- Material de Con
SUMO?.......... 1.000.000,00
60.04.16.07.021.2.38.3132- Outros Serviços
e Encargos:.... 1.500.000,00
Setor de Conservação de Próprios
60.05.03.07.025.2.41.3120- Material de Con
SUMO:.......... 2.000.000,00
60.05.03.07.025.2.41.3132- Outros Serviços
e Encargos:.... 1.500.000,00
60.05.03.07.025.1.43.4110- Obras e Instala
ções:.......... 6.000.000,00
XX
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal: 49
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
Estabelecimentos Escolares
70.01.08.07.021.2.43.3120+ Material de Con
sumo: ......... 2.000.000,00
70.01.08.07.021.2.43.3132- Outros Serviços
e Encargos:.... 500.000,00
Procuradoria Geral do Município
100.04.02.04.013.2.82.3191- Sentenças Judi-
500.000,00
3.000.000,00
40.000.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior!
será coberto com recursos provinientes do excesso de arrecada
ção, a que alude o inciso II, do $ 1º, do artigo 43, da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Guariba, 05 de setembro
Cartório do Registro Civil da Séde
da Comarca de Guariba - S, Paulo
TEA Manda - S. Paulo
Luís Marcelo Theodoro de Lima
Oficial Maior
Registrada em livro próprio, e publicada no Jornal
“A Folha da Região", na Edição do dia 21 de setembro de 1990,
io.
de acordo com o artigo 90, da Lei Orgânica do Municí
GRAÇAS MARQUE
Z
ROODNEY DAS
mi
Apresentada ao Cartório de Registro Civil da Sede!
da Comarca, para arquivamento, no dia 20 de setembro de 1990.
AX
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal: 49
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-B0
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Maior
Qustádio do Registo Civil da Sóde
da Comarca de Guariba - S. Paulo
de Lima
celo Therdrro '
tuis Mor ae
kk
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal: 49

open original →