| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1175 / 1990 |
| Date | 1990-09-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL |
| native_id | 1413 |
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— Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664.304/0001-80 LEI Nº 1.175 - DE 5 DE SETEMBRO DE 1.990. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GE- RAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORREN-/ TES E DE CAPITAL A Câmara Municipal de Guariba , Estado de São '! Paulo, em sessão realizada no dia 04 de setembro de 1.990, a provou, e eu, PAULO MANGOLINI , Prefeito Municipal, sanciono"! e promulgo a seguinte... = arório do Kegistro Civil da Séde da Comarca de Guariba - S. Paulo LEI: 'ufs Marcelo Theodoro de Lima Oficial Mnior Artigo 1º - Fica aberto um crédito Cr$.......... 40.000.000,00 (quarenta milhões de cruzeiros), suplementar ao Orçamento Geral do Município, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, conforme a seguinte tabela: Cr$ Comissões Municipais 20.02.03.07.020.2.09.3132-01- Outros Servi- ços e Encar-/ gos (Comissão Mun. de Feste jos da Cidade) 800.000,00 0.02.03.07.020.2.09.3132-03- Outros Servi-/ ços e Encar-/ gos Comissão Muni. de Es- portes)...... 200.000,00 Setor de Pessoal 40.01.03.07.021.2.14.3120- Material de Consumo:..... 500.000,00 % dd kk Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal: 49 — Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664.304/0001-B0 Setor de Contabilidade 50.01.03.07.021.2.21.3132- Outros Serviços e Encargos:.... 2.000.000,00 Setor de Lançadoria 50.02.05.08.030.2.24.3111- Pessoal Civil:. 3.000.000,00 A Setor de Engenharia e Fiscalização 60.01.03.07.025.2.33.3120- Material de Con SumO:.......... 1.000.000,00 Setor de Limpeza e Conservação de Vias 60.02.10.07.021.2.36.3111- Pessoal Civil:.. 5.000.000,00 60.02.10.07.021.2.36.3120- Material de Con mma SUMO:........... 1.000.000,00 ede E: Ê Ê 60.02.10.07.021.2.36.3132- Outros Serviços $ vi 3 e Encargos:.... 1.500.000,00 25) ÉS Setor de Estradas Municipais , Ês RE 60.03.16.88.531.2.37.3111- Pessoal Civil:. 5.000.000,00 SE B S| 60.03.16.88.531.2.37.3132 Outros Serviços Sã s e Encargos:.... 2.000.000,00 Setor de Trânsito e Garagem 60.04.16.07.021.2.38.3120- Material de Con SUMO?.......... 1.000.000,00 60.04.16.07.021.2.38.3132- Outros Serviços e Encargos:.... 1.500.000,00 Setor de Conservação de Próprios 60.05.03.07.025.2.41.3120- Material de Con SUMO:.......... 2.000.000,00 60.05.03.07.025.2.41.3132- Outros Serviços e Encargos:.... 1.500.000,00 60.05.03.07.025.1.43.4110- Obras e Instala ções:.......... 6.000.000,00 XX Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal: 49 — Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664.304/0001-80 Estabelecimentos Escolares 70.01.08.07.021.2.43.3120+ Material de Con sumo: ......... 2.000.000,00 70.01.08.07.021.2.43.3132- Outros Serviços e Encargos:.... 500.000,00 Procuradoria Geral do Município 100.04.02.04.013.2.82.3191- Sentenças Judi- 500.000,00 3.000.000,00 40.000.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior! será coberto com recursos provinientes do excesso de arrecada ção, a que alude o inciso II, do $ 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964. Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Guariba, 05 de setembro Cartório do Registro Civil da Séde da Comarca de Guariba - S, Paulo TEA Manda - S. Paulo Luís Marcelo Theodoro de Lima Oficial Maior Registrada em livro próprio, e publicada no Jornal “A Folha da Região", na Edição do dia 21 de setembro de 1990, io. de acordo com o artigo 90, da Lei Orgânica do Municí GRAÇAS MARQUE Z ROODNEY DAS mi Apresentada ao Cartório de Registro Civil da Sede! da Comarca, para arquivamento, no dia 20 de setembro de 1990. AX Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal: 49 — Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664.304/0001-B0 LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA Oficial Maior Qustádio do Registo Civil da Sóde da Comarca de Guariba - S. Paulo de Lima celo Therdrro ' tuis Mor ae kk Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal: 49