norma nº 1178/1990

— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
LEI Nº 1.178 —- DE 04 DE OUTUBRO DE 1.990
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GE-
RAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Pau-
lo, em sessão realizada no dia 02 de outubro de 1.990, APRO-
VOU, e eu, PAULO MANGOLINI, sanciono e promulgo a seguinte,..
»artório do Registro Civil da Séde
da Comarca de Guariba - S. Paulo
LEI:
uts Marcelo Theodoro de Lima
Oficial teima
. N
me”
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de Cr$ ........
24.500.000,00 (vinte e quatro milhões e quinhentos mil cruzei-
ros), suplementar ao Orçamento Geral do Município, observando-
se as classificações Institucional, Econômica e Funcional-Pro-
gramática, conforme a seguinte tabela:
=nnnnnnnn nono nono nono ossos Cr$
Secretaria do Gabinete
20.01.03.07.020.2.09.3132 - Outros Serviços e
Encargos:.....c... 1.500,000,00
20.02.03.07.020.2.09.3132-01 - Outros Servi-
o cos e Encargos: 500.000,00
Planejamento Técnico e Administrativo
30.01.03.09.021.2.10.3132 - Outros Serviços e
Encargos: .....c... 1.000.000,00
Setor de Contabilidade
50.01.03.07.021.2.22.3111 - Pessoal Civil:.... 3.000.000,00
Setor de Tesouraria
50.03.03.08.032.2.28.3111 - Pessoal Civil:.... 1.500.000,00
Setor de Engenharia e Fiscalização
60.01.03.07.025.2.33.3132 - Pessoal Civil:s.... 1.000.000,00
xXx
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal: 49
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Setor de Trânsito e Garagem
60.04.16.07.021.2.38.3111 - Pessoal Civils.... 3.000.000,00
Estabelecimentos Escolares
70.01.01.08.07.021.2.43.3111 - Pessoal Civils. 5.000.000,00
Setor de Atendimento Médico
80.01.01.13.75.021.2.62.3111 - Pessoal Civils. 4.000.000,00
80.01.01.13.75.021.2.62.3120 - Material de Con
SUMO!....ccc... 2.000.000,00
Setor de Assistência Social
90.01.15.81.021.2.72.3132 - Outros Serviços e
serã coberto com recursos provenientes do excesso de arreca-
dação, a que alude o inciso II, do S 1º, do artigo 43, da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Guariba, 04 de outubro de 1.990.
artório do Registro Civil da Séde
da Comarca de Guara - S. Paulo
(-uís Marcelo Theodoro de Lima
1.990, de acordo com o artigo 90, da Lei Orgânica do Munici-/
pio.
Assessor Técnico-Jurídico
LES Ds
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o.Civil da Sede
tubro de 1.990.
Apresentada ao Cartório dehRegis
de
da Comarca, para arquivamento, no dia
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Maior
da Comarca de Guariba - S. Paulo
» Pau
,
“lt Marcelo Therdoro de Li
mo
KA
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