norma nº 1179/1990

servo Preeitura Municipal de Guariba
* Estado de São Paulo
e quiere a rem
LEI Nº 1.179 - DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.990 cugne do «eg vo vil da Séde
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNT-| da Comarca de Guariba - S. Paulo
"uís Marcelo Thecdoro de Lima
Oficial Mator
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão realizada no dia 06 de
novembro de 1.990, aprovou, e eu, PAULO MANGOLINI, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a se-
quinte,...
LEI:
Artigo 10 - O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, para o período de 1990 à '1993, consti-/
tuído pelos anexos constantes desta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes de cada
exercício e da respectiva Lei | Orçamentária Anual.
os programas prioritários a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentária Anual, com - indicação
da fonte de recursos correspondentes.
jetivos estabelecidos. a fim de compatibilizar a despesa fixada com a receita prevista em cada
exercício.
Artigo 49 - Os valores referentes aos exercícios de 1991 à 1993 serão estimados a
preços de agosto de 1991 e convenientemente ajustados por ocasião da elaboração dos projetos de
“e efe Prefeitura iMunicipal de Guariba
- Estado de São Paulo
leis orçamentárias correspondentes àqueles exercícios, observadas a evolução da conjuntura econô
mica e financeira,
sições em contrário.
Guariba. 12 de novembro de 1.990.
Registrada em livro próprio, e publicada no Jornal "A Folha da Região", edição do
dia 17 de novembro de 1.990, de acordo com o artigo 90, da Lei Orgânica do Município
sessor Técnico-Jurídico
Apresentada ao Cartório de Registro Civil da Sede
dia 13 de novembro de 1.990. , 7
, ê
o cavil da Séde
cunha - S. Paus
20H cd “eg
"a Comarca de
vês Morcola Cho tro de Vime
. ) LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Dieta mete e a mm Oficial Maior
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993
FLS.
ANEXO I
OBJETIVOS
PROGRAMAS
01 - PROCESSO ADMINISTRATIVO
01.01 - Melhoria do sistema de som e adap- Adequar as instalações da Câmara ao perfeito funciona
tação das instalações mento das atividades legislativas.
- Proporcionar um carro aos vereadores, facilitando-lhes
Aquisição de veículo utilitário pa
ra a Câmara a locomoção e o transporte pessoal, no interesse do
serviço público.
Reforma e modernização de comparti - Adequar o prédio ao crescimento normal das atividades
mentos internos legislativas, para facilitar o trabalho dos vereado-/
res e melhorar as condições de atendimento da Comuni-
dade.
Aquisição de equipamentos e mate- - Acompanhar o crescimento dos serviços internos, dotando
* rial permanente os setores e as comissões de mobiliários e máquinas de datilo-
grafia, com vistas ao aumento da eficiência.
tartório do Kegisuo civil da sede
fa Comarca de Guariba - S. Pauio
07 - ADMINISTRAÇÃO
Luís Marcelo Therdoro de Lim:
Oficial Maior
atoro do Registra Civil da Sede
da Comarca de Guariba - S. Paulo
Luís Marcelo Theodoro de Lima:
Oficial Mator
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993
OBJETIVOS
Aperfeiçoar e ajustar os espaços físicos às neces-
Reforma, pintura, adaptação de di
visórias e ampliação do prédio da sidades funcionais das unidades de serviços, com vis
tas a modernizar o prédio e a mantê-lo sempre em ex-
Prefeitura
celente estado de conservação.
- Equipar as unidades administrativas com mobiliário e
maquinário necessários a ampliar as condições de tra
balho.
Aquisição de equipamentos e mate-
rial permanente
07.03 - Aquisição de terrenos pára inves- Aumento do patrimônio imobiliário da Fazenda Munici-
timento patrimonial pal.
- Renovar o carro do Gabinete Municipal para garantir
a segurança do transporte pessoal do prefeito.
07.04 - Aquisição de veículo utilitário
para o Gabinete do Prefeito
- Pagamento dos serviços da dívida pública interna Cju
ros e amortização), decorrente de empréstimos contra
tados com a CEESP e Bando do Brasil.
Amortização da Dívida Fundada In-
terna
- Pagamento dos precatórios judiciais, na ordem cronológica de a
presentação, nos termos do artigo 100, da Constituição Federal
e do artigo 33, das Disposições Constitucionais Transitórias.
Defesa do Interesse Público no
Processo Judiciário
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993
16 - ABASTECIMENTO
16.01 -
16.02 -
16.03 -
16.04 -
Reforma e ampliação das dependên-/
dencias do Matadouro Municipal
Melhorias das instalações da Feira
do Jardim Monte Alegre
Incentivo à formação de hortas co-
munitárias
Realização de feiras anuais do açú
car e do álcool
30 - SEGURANÇA PÚBLICA
“xorio do hegistro Civil da Sede
ja Comarca de Guariba - S, Paulo
ruts Marcelo Thecdoro de Limo
Ofictal Mator -
ANEXO I FLS. 03
OBJETIVOS
Melhorar as condições de abate de animais e o siste-
ma de abastecimento da população consumidora de car-
ne bovina e suina.
Favorecer a comercialização de gêneros básicos a
preços mais acessíveis à população de baixa renda.
Incentivar a população carente a praticar a horticul
é -
tura em terrenos ociosos e a descobrir novas alterna
tivas para baratear o custo do consumo de alimentos.
Proporcionar, ao setor sucro-alcooleiro, a divulga-/
ção e a comercialização de todas as linhas indus-/
triais de base e de transformação, por meio de expo-
sições e feiras de âmbito nacional e internacional.
30.
30.
30.
30.
30.
01º
02
03
04
05
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993
Organização e montagem da Guarda -
Municipal
Aquisição de dois veículos para a -
corporação
Instalação de sede própria para a -
corporação
Aquisição de equipamentos e mate- -
rial permanente para a corporação
Instituição de zonas de estaciona -
mento e de calçadões
do ug co civil da et
oa vomarca de Guariba - S. Pauio
1 “omarca CO valid * O À
tuís Marcelo Thecdoro de Limo
Oficial reter
ANEXO 1 FLS.
OBJETIVOS
Proteger os bens, serviços e instalações municipais
e auxiliar a polícia estadual no patrulhamento no-
turno da cidade.
Equipar os serviços da Guarda Municipal com as via-
turas necessárias ao melhor desempenho de suas ati-
vidades, no interesse da segurança da população e
de seus bens patrimoniais.
Oferecer,através da Guarda Municipal, serviços de
combate a incêndios e de proteção à pessoa e ao pa-
R
trimônio público e particular.
Regularizar o tráfego de veículos na cidade, atra-
vés de medidas de controle e sinalização do trânsi-
to, com o objetivo de manter a segurança e a comodi
dade dos usuários da malha viária urbana.
Organizar áreas de estacionamento de veículos e dis
ciplinar a criação e o uso de calçadões.
5 atorio do hegistro Liil ca ve:
da Comarca de Guariba - S. Pau!
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993
“uts Marcelo Thecdoro de Lime
N Oficial saiam
FLS.
ANEXO I
41 - EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE O A 6 ANOS
41.01 - Instalação de seis salas para o en
sino pré-escolar
- Preparar a criança, menor de seis anos, para sua ad-
missão ao ensino fundamental, propiciando o acesso a
todas as camadas da população.
41.02 - Refoítma e ampliação das dependên-/ - Ajustar o prédio do PROFIC à demanda sempre crescen-
cias do PROFIC (pré-escola)
te de crianças carentes por uma vaga na pré-escola.
41.053 - Aquisição de equipamentos e
mate- - Atribuir novos mobiliários e novas máquinas de dati-
rial permanente lografia na medida em que aumentarem os serviços
setor.
do
42 - ENSINO FUNDAMENTAL
42.01 - Construção e instalação de
grupo
escolar na Vila Amorim
- Assegurar o acesso e a permanência de seiscentas crian
ças da Vila Amorim à escola, garantindo-lhes a gratui
dade e a qualidade do ensino.
í e 4
Cartório do Registro Civil da Sede
da Comarca de Guariba - S. Pau”
PREFEITURA MUNICIP no
I AL DE GUARIBA Luís Marcelo Thecdoro de Li
Oficina! Modem
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993
ANEXO I FLS. 06
OBJETIVOS
PROGRAMAS
Desapropriação para construção da Adquirir áreas complementares a utilização no cantei
ro de obras de construção da escola da Vila Amorim.
escola da Vila amorim
Construção de quadras poliesporti Motivar as famílias da zona rural a matricularem seus
filhos nas escolas da zona urbana, oferecendo-lhes o
vas nas escolas
transporte seguro e gratuito.
Transporte de alunos da zona ru- - Assegurar, ao aluno de primeiro grau, o atendimento"
ral para as escolas de primeiro
de material didático-escolar, vestuário a assistên-/
cia médica e dentária.
grau
.
Construção e instalação de Unida- - Providenciar, através dos serviços de assistência so
de Municipal de Alimentos para cial, a aquisição de óculos aos educandos necessita-
centralização das cozinhas pilo-/. dos após a triagem do setor de saúde.
tos, preparação e distribuição da
..
merenda escolar, na Avenida Pau-/
lista
Aquisição de padaria e de vaca me Garantir alimentação satisfatória e de boa qualidade
cânica (usina de alimentos hidros a todos os alunos das redes de ensino de primeiro
grau e da pré-escola.
solúveis)
TOTO
, o storio do Hegistro Civil da Sede
da Comarca de Guariba - S. Pauia
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
Luts Marcelo Therdoro de Lin.
Oficral mais :
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993
ANEXO I FLS. 07
OBJETIVOS
PROGRAMAS
Ampliar a capacidade de produção de pão, leite e de-
Aquisição de equipamentos e de ma
rivados da soja, como meio de elevar a qualidade da
terial permanente
merenda escolar e assegurar o atendimento da demanda
- Oferecer às escolas as condições mínimas de funciona
mento regular, com o fornecimento de mobiliário e de
Reforma, conservação e ampliação!
das escolas da rede de ensino fun
máquinas de datilografia, quando reclamadas no inte-
damental.
resse do serviço.
Melhorar as condições das escolas existentes, com
Desapropriação para a construção!
de Unidade Municipal de Alimentos vistas a favorecer a permanência do educando e dimi-
.
nuir os índices de evasão e de repetência.
Equipar as escolas existentes com equipamentos des-/
portivos, destinados a favorecer a prática de aulas!
Aquisição de micro-ônibus e de pe
ruas Kombi para transporte de alu
nos de primeiro grau de educação física.
43 - ENSINO MÉDIO
aos jovens residentes na zona rural,
43.01 - Transporte de alunos da zona rural Oferecer,
” ct emma
— attório do Hegistro civil da Sede
j da Comarca de Guariba - S, Paulo
,
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA 'uís Marcelo Therdoro de Li
' ia mo
Ofpisial tese .
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993 ———
ANEXO I FLS. 08
OBJETIVOS
para as escolas de segundo grau meios e as facilidades para frequentarem e concluí-/
rem as escolas de segundo grau.
45.02 - Aquisição de peruas Kombi para o - Diminuir os custos contratuais de serviços de trans-
transporte de alunos porte de alunos, com a introdução gradativa de veícu
los da frota municipal.
44 - ENSINO SUPERIOR
44.01 - Transporte de alunos de nível supe- - Proporcionar condições de locomoção ao jovem e favo-
rior para as faculdades de Jaboti- recer seu estudo em escolas superiores, visando seu
cabal e de Ribeirão Preto próprio desenvolvimento e sua formação técnica e pro
fissional.
44.02 - Aquisição de três ônibus usados pa | - Diminuir os gastos no setor de transportes de alunos,
ra o transporte de alunos de nível substituindo os contratos com empresas particulares!
superior para as faculdades de Ja- pela prestação de serviços em regime de administra-/
boticabal e Ribeirão Preto ção direta.
mem
artório do Hegisvo vi da ves.
| da Comarca de Guariba . S. Payio
“uts Marcelo Th
ecdk: )
q Nr GO de Lima
PLANO PLURIANUAL - PERIODO: 1990/1993 TT,
ANEXO I FLS, 09
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
45 - ENSINO SUPLETIVO
=D "0 te ivU
- Possibilitar a educação de adolescentes e agultos
que não concluíram a 82 série do primeiro grau na i-
dade própria, em horário compatível com o trabalho
45.01 - Instalação de curso noturno de 2 a
nos para conclusão da 8º série do
primeiro grau
diário.
45.02 - Aquisição de equipamentos e mate- - Manter o mobiliário suficiente nas salas de aula e
rial permanente de administração do Curso, com vistas a assegurar o
perfeito desenvolvimento do programa.
46 - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
=" oh E LeoFURTOS
Entregar à comunidade um local próprio para a reali-
zação de eventos culturais, sociais, esportivos, re-
creativos, artísticos e educacionais, com vistas a
46.01 * Conclusão das obras de construção
e instalação do Ginásio de Espor-
tes
melhorar as condições de vida urbana.
Propiciar o desenvolvimento de atividades físicas e
46.02 - Obras complementares no Centro de
Lazer do Jardim Boa Vista recreativas, principalmente, ao trabalhador de baixa
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993
PROGRAMAS
Instalação de equipamentos esporti
vos no Centro de Lazer do Jardim
Boa Vista
Reforma, ampliação e melhorias no
Estádio Municipal "Domingos Bal-
dan"
Modificação e adaptação do Lago Mu
nicipal e um Oarque de Lazer e Re-
creação
Construção e instalação do circo
do Clube Municipal de Rodeio
| tartorio do Kegistro Civil da Se ze
| da Comarca de Guariba - S. Paulo
,
Lufs Marcelo Therdoro de Lim
Oficial sasicm
ANEXO I FLS.
OBJETIVOS
renda, sem condições econômicas e sociais de frequen
tar os clubes particulares.
Incentivar a prática e o desenvolvimento de ativida
des relacionadas com o esporte amador, procurando me
lhorar as condições físicas e mentais do indivíduo.
Elevar a capacidade do Estádio Municipal, que é de
2.500 lugares sentados, para 5.000, com vistas a pro
porcionar um local alternativo para realização de
festas e eventos populares.
Adaptar a estrutura do Lago Artificial a um conjun-
to recreativo e desportivo, abrindo uma nova opção
de lazer à população de baixa renda.
Estimular a prática do rodeio e resgatar a histórica
tradição do peão do boiadeiro, a fim de que não se
perca na memória do povo seus mais ricos valores cul
turais.
,
«iório do hegistro Livil da Sede
da Comarca de Guariba . 5, Pauio
é
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERIODO: 1990/1993 | Us Marcelo Therdoro de Lima
PEL) .
” ANEXO ELS. 11
OBJETIVOS
47 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Apoio financeiro a título de incentivo a estudantes
47.01 - Distribuição de bolsas de estudos
a estudantes carentes carentes, a fim de possibilitar-lhes o desenvolvimen-
to da capacidade intelectual e estimular a formação
técnica e profissional.
48 - CULTURA
48.01 - Recuperação e reforma do prédio do Preservar a memória do Município através da coleta ,
Museu Histórico de Guariba "Jorge da recuperação e da exposição pública de objetos e
documentos de valor histórico, artístico e arqueológi
Nogueira de Carvalho"
co, para que não se perca, com o tempo, o acervo e a
tradição cultural guaribense.
Contribuir com o desenvolvimento cultural e social da
48.02 - Aquisição de peças e mobiliário pa-
população estudantil, oferecendo meios e facilidades"!
ra aparelhamento do Museu Histórico |
de estudos e pesquisas de natureza literária.
de Guariba
- Equipar e atualizar a biblioteca, assegurando ao pú-
blico usuário as melhores condições de estudo e fomen
Ampliação e atualização do acervo
bibliográfico da Biblioteca Munici-
to cultural.
pal
artório do Hegistro Civil da Sede
da Comarca de Guariba - S. Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
uís Marcelo Theodoro de Lima
PLANO PLURIANUAL -— PERÍODO: 1990/1993 Dferinl mudos :
ANEXO I FLS. 12
49 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
OS ht toretiht
- Dar ao excepcional ampla assistência educacional espe
Cializada, de modo a ajustar suas possibilidades e ap
tidões às reais dificuldades de aprendizagem, com vis
tas a reintegrá- los ha comunidade.
49.01 - Instalação de novas classes para ex
cepcionais na Escola Municipal de
Educação Especial "Maria Helena Mar
tinez"
- Dotar a escola especial de elementos suficientes ao
atendimento educacional especializado dos mentalmente
deficientes, fisicamente prejudicados ou emocionalmen
Aquisição de equipamentos e mate-
riais permanentes
te desajustados e aos superdotados.
ENERGIA ELÉTRICA
=D IA CLEIRILA
Atender o processo urbano com a extensão de redes de
distribuição de energia elétrica, nos novos bairros
51.01 - Ampliação da rede de iluminação pú-
blica com luminárias comuns e espe-
Ciais periféricos na medida que vão sendo efetivamente po-
voados.
HABITAÇÃO
57.01 - Construção de 500 unidades residen-
Ciais de padrão econômico
Diminuir o deficit habitacional acumulado nos últimos
10 anos na cidade e prover a população de baixa renda
com a oportunidade de adquirir casa própria.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1995
57.02 - Aquisição de 10 alqueires de terra
para o desenvolvimento de progra-/
mas sociais habitacionais
58 - URBANISMO
58.01 - Colocação de redes de água, esgoto i -
e luz, em áreas comprometidas com
Ra
a constatação de conjuntos habita-
cionais populares
58.02 « Construção de praças, parques e
jardins, nas áreas verdes dos bair
ros periféricos
58.03 - Arborização de vias e logradouros!
públicos
artório do Regi
Sisto Civil d
da Comarca de - a Sede
E Sueriba . 8, pay
“uís Marcelo Th :
e a
Oficiar edoro de Lim, |
' . i
i
Participar dos programas habitacionais elaborados pe
los governos federal e estadual, com vistas a bara-/
tear o custo da casa própria e facilitar a compra pe
las famílias de menor poder aquisitivo.
Participar dos programas habitacionais promovidos pe
los governos federal e estadual, quando a terra é ad
quirida diretamente pelas COHAB's ob CDHU, respecti-
vamente, doando os equipamentos de infra estrutura '
básica.
Proteger a estética urbana nos seus aspectos panorã-
micos e paisagísticos, de interesse recreativo e tu-
rístico da cidade.
Providenciar o plantio de árvores nas ruas e aveni-/
das dos novos bairros residenciais, a fim de assegu-
rar o padrão estético e urbanístico.
, p “rtório do Regi ui
| da Co Ssiro Civil da Sega
. 1 o marca de Guari
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA = Eêuanba - 8. Pay
Luts Marcelo Thecdor
PLANO PLURIANUAL — PERÍODO: 1990/1993 = rm
ANEXO 1 FLS.
de Limi.
-14
60 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
"09002 E Citithve FUBLICA
60.01 - Aquisição de um caminhão coletor e Tornar mais eficiente os serviços de coleta de lixo
compactador de lixo e de um cami domiciliar, na medida em que cresce a cidade e aumen
nhão basculante ta a população usuária.
Implantação de aterro sanitário para dar ao lixo co-
letado adequada destinação final, com o objetivo de
afastar da população os riscos de contaminação, pro-
60.02 - Obras de instalação de aterro sani
tário
duzidos pelo despejo a céu aberto.
60.03 - Aquisição de terreno para o aterro Proporcionar ao projeto do aterro sanitário a área '!
necessária ao desenvolvimento de sua instalação.
sanitário
SAÚDE
75.01 - Construção, instalação e aparelha- Oferecer assistência médica e dentária à população !
mento do Posto de Saúde da Vila A- carente, por meio de uma política de saúde ajustada!
às peculiaridades sócio-econômicas de Guariba.
morim
(É tm
cena a
artório do he
Bistro Civil da Sedo
E . . i a
e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA | “Eemerea de Guarda . 6 pag
uís mM
PLANO PLURIANUAL - PERIODO: 1990/1993 “elo The doro de Lim,
Tm
ANEXO E FLS—s
q
75.02 - Aquisição de terreno na Vila virgí' Desenvolver ações e serviços de saúde diretamente nos
nia ou Vila Jordão, para futura
construção de Posto de Saúde na zo
' bairros mais populosos, aumentando as atividades pre-
ventivas e assegurando o bem estar social.
na sul
Integrar, nas unidades de atendimento básico de saúde
dos bairros, os gabinetes dentários e oferecer servi-
ços de qualidade ao povo pobre e trabalhador.
75.03 - Aquisição de equipamentos e instru
mentos dentários
76 - SANEAMENTO
- Combater a invasão das enxurradas na praça da Coplana
ponto de confluência da Avenida Otávio Rangel, Rua
Castelo Branco e Rua Otávio Evangelista de Souza, com
76.01 - Construção de galerias de águas
pluviais na Avenida Otávio Rangel"
« e demais vias públicas desprovidas
a canalização das águas das chuvas e destinação ao
“ desse equipamento
Córrego Guariba.
81 - ASSISTÊNCIA
aitório do Registro Civil da Séde
da Comarca de Guariba - S Pau!
Et Quarida - S. Pautn
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
“ts Marcelo The dorn de Fim
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993
mm
ANEXO 1 FLSTT
OBJETIVOS
Proteger e amparar as crianças, sobretudo as caren-/
tes, assistindo-lhes com cuidados efetivos durante a
permanência dos pais, fora do lar, por conveniência"!
Construção e instalação de creche,
na zona sudeste da cidade, para
180 crianças
do trabalho e da sobrevivência.
- Desenvolver programas de atendimento ao menor, no
Aparelhamento da creche na zona su
deste da cidade sentido de mantê-los integrados na vida comunitária!
e evitar o atalho da marginalidade.
Proceder a triagem dos itinerantes, de modo a evitar
Instalação de Posto de Triagem de
Itinerantes no Terminal Rodoviário
o crescimento da mendicância e a decadência social e
econômica.
Construção e instalação da Central Proteger o indivíduo em situação de desemprego invo-
de Empregos luntário.
Instrumentalizar o Setor de Assistência e Promoção '
Aquisição de Equipamentos e Material
Social, de modo a atender suas necessidades básicas
Permanente
para funcionar em acordo com os programas sociais
prioritários.
| artório do Hegisiro Civil da Sede
da Comarca d iba -
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA TO Guaiba . 5. pauto
“ís Marcelo Thecdor 4
PLANO PLURIANUAL - PERIODO: 1990/1993 — mTr tm
ANEXO I
FLS. 17
88 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
— E MOVUVIÁRIO
- Oferecer melhores Condições de embarque e desembarque
aos usuários dos serviços de transporte coletivo in-
88.01 - Construção e instalação de novo
Terminal Rodoviário, no prolonga-/
mento das vias marginais ao Cór-
ter-municipal.
Trego Guariba
Possibilitar o escoamento mais rápido do trânsito de
entrada e saída da cidade, adequando a malha viária !
Desapropriação de áreas próximas *
ao córrego Guariba para abertura e
Prolongamento das vias marginais
às vias marginais e ao loteamento Vila Rocca.
Prover o prolongamento das vias marginais com pontes
de ligação entre q centro e as Vilas Amorim e Rocca.
88.03 - Construção de duas pontes no Cór-/
Tego Guariba
Reconstrução e reurbanização dos
dois trevos de entrada da cidade
- Refazer os trevos da cidade, modernizando-os, ajardi-
nando-os e adequando-os às normas de segurança.
Aquisição de placas de sinalização - Repensar a sinalização horizontal e vertical das vias
urbanas, com vistas a favorecer o tráfego de veículos
de trânsito
e melhorar as condições do trânsito interno.
artório do Registro Civil da Sédg”
da Comarca de Guariba - S. Pqulo
quilo,
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
uís Marcelo Th edor: .
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993 É ei a TO de Lim
DNIT E
ANEXO 1 FLS. 18
PROGRAMAS OBJETIVOS
91 - TRANSPORTE URBANO
91.01 - Pavimentação asfáltica ou em blo- |- Executar obras de pavimentação asfáltica nos bairros
quetes, nas ruas e avenidas despro periféricos densamente povoados, visando melhorar as
vidas desses melhoramentos condições de habitabilidade.
Assentamento de guias e sarjetas ' Preparar as ruas e avenidas com a construção do meio-
de concreto, nas ruas e avenidas fio, destinado a delimitar o passeio público do leito
desprovidas desse equipamento urba carroçável e permitir o escoamento das águas servidas
no e pluviais.
Construção do trevo de entrada da Proporcionar os moradores dos bairros'da zona oeste
Vila João de Barro, na Avenida Otá (vila João de Barro, Jardins Hortência, São Bento e
vio Evangelista de Souza São Francisco), um dispositivo de entrada, seguro e
eficiente, enquadrado nos padrões técnicos e urbanís-
ticos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA . *
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO:
PROJETO: MELHORIA DO SISTEMA DE SOM,
DERNIZAÇÃO DE COMPARTIMENTO
PROGRAMA NO 01 (01 E 03)
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
SITUAÇÃO ATUAL
A Câmara é dotada de sistema de som
já afetado pelo desgaste natural provocado pelo
tempo de uso dos equipamentos, ao longo dos últi
mos anos. Na atual legislatura, o número de ve-
readores subiu para 15, o que contribuiu com (o)
aumento da ocupação da aparelhagem e passou a e-.
xigir mais do seu funcionamento regular.
Transcorrido cerca de 18 anos, da da
ta de construção e instalação do prédio do Legis
lativo, suas dependências se mostram inadequadas
à atual demanda dos serviços.
Cartório do Registro Civil da Sede
da Comarca de Guariba - S. Paut-
uís Marcelo The devo de Lim
!
to
OBJETIVO
1990/1993
ADAPTAÇÃO DAS INSTALA
S INTERNOS
AÇÕES E REFORMA E MO-
BNEXO TI FLS, 01
PROGRAMA
Modernizar o sistema de som interno para me
lhorar as condições de trabalho dos vereadores e elevar
a qualidade de recepção dos ouvintes que assistem as
sessões realizadas nó plenário da Câmara.
Ajustar as acomodações internas do prédio
do Legislativo às exigências do serviço, bem assim con-'
servá-lo e trazê-lo novo, no interesse da preservação
dos valores patrimoniais.
1992 E 1993
'
+
|
META PREVISTA: |
|
|
Promover a compra do sistema de som em
modernizaç ão:
1992 e iniciar as obras de conservação e
do prédio em 1993, |
RECURSOS FINANCEIROS
Os recursos a serem comprometidos com os
projetos decorrerão de verbas específicas da Municipali
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUARIBA *
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993
PROJETO: MELNORIA DO SISTEMA DE SOM, ADAPTAÇAO DAS INSTALAÇÕES E REFORMA E MO-
DERNIZAÇAO DE COMPARTIMENTOS INTERNOS . ANEXO II FL
PROGRAMA Nº 01 (61 E 03)
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE PROGRAHA
dade, que figurarão nos respectivos orçamentos de 1992
e 1993,
CONSIDERAÇÕES GERAIS
Os serviços de reparação, manutenção e re-
forma do prédio da Câmara serão prestados em regime de
execução indireta, cujo contrato com terceiros, a ní-
vel de empreitada Por preço global, decorrerá de lici-
tação pública, na forma do Decreto-lei nº 2.300/86. E
proceder-se-á à aquisição da nova aparelhagem de som,
após avaliados, por técnico competente, as condições !
de acústica do recinto do plenário.
Cartório do Registro Civil da Sede
da Comarca de Guariba - S. Paulo
"fg Marcelo Therdoro de Limo
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA -
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993 '
PROJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO PARA A CAMARA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMEN
PROGRAMA Nº 01 4 TOS E MATERIAL PERMANENTE ANEXO II FL
PROGRAMA —
artório do tsegistro Livil da Sede
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
uís Marcelo Therdoro de Lima
Eai
OBJETIVO
SITUAÇÃO. ATUAL
O atendimento dos interesses do Le Faz-se necessário comprar um veículo utili-
'| tário e deixar à disposição da Mesa da Câmara,a fim de
cuidar, de modo mais eficiente, dos negócios e das ges-
tões do Poder Legislativo, junto aos órgãos públicos do
governo estadual e federal. Bem como atender, formal e
prontamente, as questões de natureza pública trazidas
gislativo se resume na prestação de serviços
diários à população, através de visitas locais!
para verificação de irregularidades e constata-
ção da necessidade de intervenção do vereador ,
diante do caso concreto.Se de interesse públi-/
co, então as providências são elaboradas e exe- pelas pessoas que vivem no Município.
cutadas no limite da compêtência e de conformi-
dade com o regimento interno. META PREVISTA: 1991, 1992 E 1993
“Perto de 10 pessoas, diáriamente ,
procuram a secretaria da Câmara com o intuito
de resolver problemas de ordem pública ou so-/
cial. E, vias de regra, assuntos políticos re-/
O veículo utilitário deve ser comprado em
1991, até'porque a Câmara não dispõe de qualquer outro!
para fazer face as suas atividades regulares.
Querem a presença do vereador na capital, no pa Os equipamentos e materiais permanentes,com
o fim de aparelhar as salas internas e adequá-las às
reais necessidades dos serviços públicos, serão adquiri
dos gradativamente, em 1991, 1992 e 1993.
lácio do governo ou junto do seu secretariado.
Cresce, vegetativamente, o interes
se por máquinas de escrever, mesas e cadeiras !
para ampliação dos serviços setoriais, armá-/
rios, enfim, tudo que se faz indispensável para
FR o ” PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA -'
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993
RSS PROJETO: AQUISIÇÃO DE VEICULO UTILITÁRIO PARA A CAMARA E AQUISIÇÃO DE E UIPA-/
PROGRAMA Nº 01 (02 E 04) MENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ê y
ANEXO II F 04;
É “DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
PROGRAM
artorio do hegistro Civil da Sede
SCuarnba-=
» Paulo
acompanhar, da melhor maneira possível, o au |RECURSOS FINANCEIROS Eos Marcelo Therdoro de Lima
mento dos serviços do Legislativo. ES
Na forma da lei, o orçamento geral do Muni-í
cípio, a cada ano, evidenciárá os recursos próprios com
os quais atender-se-ão os programas estabelecidos.
, -
CONSIDERAÇÕES GERAIS
Uma vez adquirido o carro, a Mesa da Câmara
tomará providências institucionais, através de resolu-/-
ções legislativas, a fim de regulamentar seu uso pelos
vereadores e critérios quanto a abastecimento, guarda
conservação, etc.
,
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA '*
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993
PROJETO: REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA E AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS, PAU IPA- /
MENTOS E MATERIAL PERMANENTE ANEXO II L
)
PROGRAMA Nº 07 (01,02 E 03
Lema da Dedo
o Registro Livil
cartório do Reg à - S. Pauio
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
ga Comarca de Guarib
OBJETIVO
SITUAÇÃO ATUAL
A Prefeitura concentra, na sede da Readequação do espaço físico atual, pos-
Avenida Evaristo Vaz, nº 1.190, todo o atendi-/!
sibilitando um aumento significativo no rendimento dos!
serviços internos e visando a maior quantidade e quali-
dade no resultado do atendimento dos munícipes.
Aquisição de terrenos para incrementar [o]
mento da população guaribense, nas áreas políti
ca , administrativa, fiscal, cultural, financei
ra, contábil e de assistência e promoção soci-/
al. A atual disposição das divisões internas em '
patrimônio imobiliário, desfalcado e desprovido, sem
perra o melhor desempenho dos servidores no tra “qualquer registro de propriedades urbanas à disposição!
to da coisa pública e o serviço se processa me
nos eficiênte e mais demorado. Da forma como es
tá, o prédio deixa de oferecer condições de pri
vacidade aos departamentos internos, cuja produ
ção de serviços cái, visivelmente, na medida em
de futuros projetos de interesse público ou social.
Fornecimento regular de bens móveis e de
mais equipamentos, considerados indispensáveis ao per-/
feito desempenho dos setores administrativos e de asses
soria do gabinete.
que não se organiza o atendimento público, por
causa das defasagens das salas das repartições.
Os bens dotais da Prefeitura, a ní
META PREVISTA - 1991, 1992 E 1993
Em 1991, 1992 e 1993,
moverá a compra de equipamentos e material permanente ,
a administração pro-
vel de patrimônio imobiliário, estão praticamen
te zerados, o que contribui com o aumento de di
ficuldades quando da idealização e execução del de conformidade com a necessidade de utilização dos mes|
projetos comunitários. mos.
PRRNNE PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA ,
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993 es
PROJETO: REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA E AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS; EQUIPA-/
PROGRAMA Ne 07 (01,02 E 05) MENTOS E MATERIAL PERMANENTE ANEXO II
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE PROGRAMA
Na medida que os anos passam, a ! Em 1992 e 1993, proceder-se-á a aquisição
população cresce e interfere, diretamente, na de imóveis, com benfeitorias ou não, que não ficarão '
ampliação dos dispositivos setoriais e na ne-/ vinculados à realização de obras. E em 1993, a Prefei-
cessidade de novas e modernas máquinas calcula | tura iniciárá a reforma geral e ampliação do Paço Muni
doras, datilográficas, peças de mobiliário pró | cipal
prio para salas administrativas, etc.
RECURSOS
Os recursos finaceiros, materiais e huma-
nos serão provenientes do próprio orçamento municipal,
cujas suplementações far-se-ão na medida das necessida
des devidamente justificadas. .
Cartório do Registro Civil da Séde
da Comarca de Guariba - S, Paulo
COS OE TO otanta - o. Faulo
ts Marcelo Thecdoro de Lima
ta
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA '
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993
PROJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO PARA O GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA Nº 07-04 . , ANEXO II FL 07
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE PROGRA- MA eg cqeto til da Sedo
4 0n0 .s. Paula
ada Guanba
da US Limo
É de Li
. lo Theodoro
SITUAÇÃO ATUAL OBJETIVO | Luis Marcelo gar Mnior
Único veículo utilitário a servir Garantir maior conforto e segurança ao pre
o gabinete do prefeito, as assessorias e o seí feito, no atendimento de seus compromissos políticos e
cretariado, o Escort L, ano 88, por carência ' representativos, dentro e fora do Município de Guariba.
de maior estabilidade e conforto, causa inquie
tação e insegurança aos representantes do Muni | META PREVISTA
cípio que, invariavelmente, viajam para locali
dades distantes sempre atraídos pelo interesse Far-se-á a compra do carro em 1991, aten-/
do serviço público. dendo-se a uma necessidade preemente e inadiável.
RECURSOS
Os recursos financeiros serão carregados'"
do orçamento geral, cuja dotação ficará previamente es
pecificada para cobrir a despesa.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA ' é RA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993
: PROJETO: DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO E AMORTIZAÇÃO DA
PROGRAMA Nº 0 DIVIDA FUNDADA INTERNA
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE PROGRAMA
SITUAÇÃO ATUAL OBJETIVO
São dezenas de ações indenizató-/- Atender o mandamento constitucional (arti
go 100 e $1º), a fim de não caracterizar crime de res-/
ponsabilidade do prefeito, a ser julgado pelo Tribunal"
rias propostas contra a Fazenda Municipal, cuja
sentença judiciária, na maioria contrária aos
interesses da Prefeitura, deverão ser pagas na| de Justiça.
Evitar o não pagamento da dívida fundada!
interna,a fim de afastar a possibilidade de intervenção
do Estado, caso deixe de ser quitada, sem motivo de for
ça maior, por dois anos consecutivos, conforme precei-/
ordem de apresentação dos precatórios e à conta
dos créditos respectivos, desde que até o dia '.
lº de julho, sejam cientificados à administra-/
ção. Esta, por sua vez, determinará a inclusão!
tua o artigo 35, I, da Constituição Federal.
da verba necessária ao pagamento de seus débi-/
tos, com seus valores atualizados, devendo sal
dá-los.até o final do exercício seguinte.
A dívida fundada do Município está
META PREVISTA
' Os precatórios judiciáis se projetarão du
rante os anos de 1991, 1992 e 1993, enquanto a divida !
fundada interna, com seus respectivos serviços, contra-
tada com a CEESP e o Banco do Brasil, será amortizada !
contraída para ser resgatada até meados de
1.992, cujos, pagamentos mensais, a título de ju
ros e amortização, são efetuados com os valores
atualizados e por conta da vinculação direta do
crédito do ICMS. ao longo de 1991 e resgatada em 1992.
RECURSOS
had
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993
PROJETO: OE LESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO E AMORTIZAÇÃO DA
PROGRAMA Nº 07 A NDADA INTERNA ANEXO II FL
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE PROGRAMA
Serão assentadas ag verbas próprias no or
çamento geral do Município, para acorrer às despesas do
programa, que serão suplementadas se necessário, na for
ma da legislação em vigor.
eae ivil da Séde
cartório do a-s. Paulo
da Comarca do Guarho - =
Lim
uís Marcelo Thecdoro de
Hegistro l
mm
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993
PROJETO:REFORMA E AMPLIAÇÃO 20 MATADOURO MUNICIPAL
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Cartório do Registro Civil da Sede
SITUAÇÃO ATUAL OBJETIVO
O Matadouro Municipal atende, hoje,
Adaptar as instalações do Matadouro às ne
a mais de 15 açougues na cidade, com uma estru-/ cessidades de abastecimento de carne verde à população"
tura física montada para a Guariba de mais de 30 |em geral na medida do crescimento social e urbanistico.
anos atrás. As dependências do Matadouro, mormen [E assegurar incentivo e apoio à produção e comercializa
ção, com o objetivo de garantir preços mínimos ao produ
te no setor de abate do gado bovino e suino, a
presentam-se acanhadas, de dimensões reduzidas "-|tor e consumidor.
para o atendimento da demanda. Bem assim, os cer
cados para guarda do gado e posterior abate. META PREVISTA
Os serviços de abate e transporte '
da carne verde mostram-se deficientes e improdu- As obras de reforma, ampliações, adapta-/
tivos. E a perspectiva, a curto prazo, é de que |ções, aquisições e instalações de novos equipamentos pa
novos açougues serão instalados na Praça, compro [ra operacionalização da Unidade, iniciar-se-ão em 1.992
metendo, ainda mais, a tímida capacidade atual * e deverão estar concluídas em 1.993,
do abatedouros
RECURSOS
Os recursos humanos serão alocados pelo !
Município, que contará com o apoio do governo estadual"
para receber parte dos recursos financeiros.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA '
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993
PROJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MATADOURC MUNICIPAL
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE PROGRAMA
CONSIDERAÇÕES GERAIS
Na época aprazada, o Município, mediante au
torização legislativa, celebrará convênio com o Governo"
do Estado de São Paulo e providênciará a documentação
técnica, jurídica e legal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993
PROJETO: MELHORIA DAS Tan Ao UÕES DA FEIRA DO JARDIM MONTE aLacRe E INCENTIVO A
PROGRAMA Nº 16 (02-03) HORI N
“ artório do Registo Civil da Sed
da Comarca de Guariba - S. Paul
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE PROGRAMA
uís Marcelo Therdoro de Li
ofinsal totem
SITUAÇÃO .ATUAL OBJETIVO
A Feira do Jardim Monte Alegre, que
Reorganizar a Feira do Jardim Monte Ale-
nasceu para favorecer o varejo, sacolões, peque-| gre e elevar a oferta de produtos básicos de alimenta-
nos produtores e proteger o consumidor de baixa! ção, a preços acessíveis e convidativos, promovendo o
renda, hoje abriga mais de 300 feirantes em vá-/
rias ruas centralizadas do bairro revelando um
aumento da produção de alimentos e o abastecimento ur-
bano, através do aparelhamento com barracas ou boxes ,
crescimento vertiginoso e desordenado, atraindo'| numerados e distribuídos depois de inscritos os feiran
tes e licenciadas as atividades comerciais.
Abastecer, observado o calendário do ano
fornecedores de todos os cantos da região e des-
virtuando suas finalidades originais.
letivo, com farta produção de verduras e legumes das !
Hortas Comunitárias, as cozinhas pilotos que preparam!
a merenda escolar, a fim de torna-la mais nutritiva e
apetitosa. E distribuir o excedente da produção aos '!
servidores municipais de ganhos salariais mais achata-
Ganham notória expressão social e
econômica, as dificuldades do povo trabalhador a
trelado ao plantio de corte da cana-de-açúcar. !
Bem como aumenta, diariamente, o número de crian
ças carentes nas escolas, que dependem, cada vez
mais, de alimentação balanceada na merenda, para
conseguir resultados práticos quanto ao aprovei-
dos.
tamento do ensino gratuito, a nível de aprendizal META PREVISTA
Dada a urgencia da medida, o projeto de
recuperação e reorganização da Feira será desenvolvido
em 1991.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA '
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993
PROJETO:MELHORIA DAS INSTALAÇÕES DA FEIRA DO JARDIM MONTE ALEGRE E INCENTIVO A
PROGRAMA Nº 16 (02-03 HORTA COMUNITÁRIA ANEXO II FL; 13
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE PROGRAMA
Enquanto que o programa das Hortas Comuni-
tárias estender-se-á pelos anos de 1.991, 1992, e 1993.
RECURSOS
O Município vai assegurar as verbas neces-
sárias no Orçamento Geral, a fim de bancar as despesas
decorrentes dos serviços, suplementando-os caso haja ne
cessidade.
'
artorio do iegisuo Civil da seo
da Comarca dê Guariba - S. Pau
tufs Marcelo Therdoro de Lim
Ofeiol cscsom
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA e Ra a
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993 º
PROJETO: ORGANIZAÇÃO E MONTAGEM DA GUARDA MUNICIPAL
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
SITUAÇÃO ATUAL OBJETIVO
uís Marcelo Thecdoro de Lim-
Oficial maine
Com uma população fixa de 30 mil ! Exercer atividades auxiliares ao policia-/
habitantes e flutuante de 6 mil, aproximadamen-| mento ostensivo, sob o comando da polícia militar, e ao
te, o índice de criminalidade atinge picos es-/| policiamento administrativo, judiciário e preventivo es
pantosos, de tal sorte a existir, em tramita) pecializado, sob a coordenação da polícia civil, bem as
ção, no Forum da Comarca, cerca de 2.500 proces| sim, vigiar os bens patrimoniais do Município.
sos cíveis e criminais. E a margem de assaltos! Construir instalações físicas e aparelhá-
à propriedade privada põe em pânico a popula-| las adequadamente, para a formação do corpo de guardas'
ção, diante da falta de segurança e da perda da| municipais. Adquirir os equipamentos, viaturas, rádios-
tranquilidade. transmissores, uniformes, armamentos e munições.
Há carência considerável com rela
ção à vigilância noturna e diurna das vias, lol META PREVISTA
gradouros e patrimônios públicos, como se faz !
sentir, também, a necessidade de ampliar os Tre- A instituição e a organização da Guarda !
cursos humanos e, materiais para socorrer a popu] Municipal dar-se-ão em 1991, contudo, sua instalação e
lação, nos casos de emergência, especialmente ,| aparelhamento efetivos, acontecerão nos anos de 1992 e
durante a madrugada. 1993.
RECURSOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA '
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993
PROJETO: ORGANIZAÇÃO E MONTAGEM DA GUARDA MUNICIPAL
PROGRAMA NO O (01-02-0 ANEXO II FLS 1
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE PROGRAMA
Pelo desdobramento da despesa orçamentá-/
ria, na área da segurança, o Executivo canalizará os re
cursos de que precisa para realizar, a médio prazo, a
implantação da Guarda Municipal.
CONSIDERAÇÕES GERAIS
Através de lei específica, a Taxa de Vigi
lância Pública contará com a definição das hipóteses de
incidência, do fato gerador, do contribuinte, da base !
de cálculo, do lançamento, da arrecadação, com vistas a
efetuar a contra partida pelos serviços prestados e per
mitir o ressarcimento das despesas de custeio e de in
vestimento.
Cartório do Registro Civil da sendo
da Comarca de Guariba - S. Pau”
uís Marcelo Thecdro de tar
remar
1
PROGRAMA NO 42 (01, 02 E 07
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
SITUAÇÃO ATUAL
O Município tem hoje. na Vila Amo-
rim, uma população em idade escolar estimada em
600 crianças. no ensino fundamental de 1a a ga
séries.
São sete escolas dessa natureza que
integram a rede pública de ensino, as quais uma
delas, a E.E.P.G. "Prof. Alfredo Rolim de Mou-
ra”, na Vila Pacífico, estã instalada num dos
próprios da municipalidade.
' Tão logo seja concluída a obra, a
Prefeitura reassumirã o prêdio, na Rua Francis-
ço Volchi. e nele instalará a Escola Municipal
de Educação Especial, destinada ao atendimento"
de excepcionais.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993
PROJETO: CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE GRUPO ESCOLAR NA VILA AMORIM
ANEXO II F]
PROGRAM à Sede
ar Paulo
Hauls “Marcelo Therdoro de Li”
OBJETIVO 1
A administração municipal objetiva evitar
rio do Es Civil d
a circulação das crianças de um bairro para outro, a-
fim de que não se distraíam no caminho e se evadam da
escola. A medida também aumenta a segurança do aluno
e dá mais tranquilidade aos pais.
META PREVISTA: 1991.E 1992
Construção do grupo escolar da Vila Amo-/
rim com oito salas de aula. Aquisição de equipamentos
e material permanente para a instalação. Admissão de
pessoal docente e administrativo.
RECURSOS FINANCEIROS
O projeto serã realizado com recursos do
Governo do Estado de São Paulo, através do convênio !
de municipalização de ensino, que serão complementa-/
dos com recursos próprios da Prefeitura, através de
verbas consignadas no Orçamento Geral.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA "Sm. Cro
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993
PROJETO: CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE GRUPO ESCOLAR NA VILA AMORI
M
PROGRAMA Nº 42 (01, 02 E 07) E
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE PROGRAMA
CONSIDERAÇÕES GERAIS
No momento oportuno, o Poder Executivo en-
caminharã ao Legislativo o projeto de lei solicitando
autorização para aquisição de terreno bem localizado e
dotado de infra-estrutura urbana, bem assim, a assina-
tura de convênio com o Governo do Estado de São Paulo.
vartório do megisto Civil da Sede
da Comarca de Guariba” - S. Paulo
Lufs Marcelo Thecdoro de Lima
Opesal seem
. . 6 ar a
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA e RA º t
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS ESCOLAS
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE - PROGRAMA
“nfs Mércelo Thecdoro de Lima
SITUAÇÃO ATUAL OBJETIVO eins e ciem
A rede de ensino de primeiro e se- Juntamente com o desenvolvimento dos pro-
gundo grau no Município abriga uma população es gramas de ensino nas escolas, a administração busca
colar superior a 10 mil alunos. As sete escolas favorecer as atividades culturais e esportivas do alu
existentes na cidade estão mal providas de equi no. visando o aprimoramento de suas aptidões físicas
pamentos necessários às aulas de educação fíisi- e intelectuais, aprimorando-lhes as condições mentais,
ca. A falta desses equipamentos atrapalha os tornando-as mais receptivas ao recebimento da educa-/
interesses curriculares e prejudica a criança e ção. .
o adolescente.
Na maioria das escolas, apenas uma META PREVISTA: 1991, 1992 E 1993
“quadra poliesportiva é encontrada para atender
.
a demanda, em mau estado de conservação decor-/ Desenvolver o programa de construção das
rente do uso concentrado em excesso. quadras poliesportivas à razão de duas por ano, com
vistas a atingir a meta de seis novas unidades na re-
de pública de ensino de primeiro. e segundo graus.
RECURSOS FINANCEIROS
Os recursos utilizados na compra do mate-
rial e na contratação da empreitada de mão de obra se
rão canalizados pelo convênio de municipalização do
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA '.
cas PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993 E
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS ESCOLAS |.
PROGRAMA Nº 42.03
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE PROGRAMA
ensino básico, com a complementação financeira da Pre-
feitura, de acordo com o cronograma físico e financei-
ro das obras.
CONSIDERAÇÕES GERAIS
Assim que o programa administrativo for
. posto em prática. o Poder Executivo da celebração do
necessário aditamento ao convênio de municipalização ,
firmado com o Estado, precedido da competente autori-/
zação legislativa.
Cartório do Registro Civil da Sede
da Comarca de Guariba - S. Paulo
"uís Marcelo Therdrro de Lim
mm
cm creme
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA | .
E - PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993 º
FROJETO: AQUISIÇÃO DE UM MICRO ONIBUS E DE CINCO PERUAS KOMBI
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
SITUAÇÃO ATUAL
O transporte da população escolar ,
que frequenta o ensino fundamental de la a 8a
série, residente na zona rural, é feito atra-
vês da contratação de veículos particulares,me-
diante licitação pública, acarretando, por
zes, um custo elevado e de difícil controle ad-
ministrativo.
- São mais de 500 crianças dependen-/
tes desse transporte para alcançar as escolas *
da rede de ensino de primeiro grau na zona urba
na. Ao mesmo tempo, verifica-se o crescimento '*
da população infantil anualmente, inclusive. na
zona rural. na medida em que se viabiliza mais':
Os gastos com o transporte e menos com a insta-
me. ' - “
lação e a manutenção de escolas isoladas.
ve-,
OBJETIVO “uís Marcelo The Amro de rio
Aa
A administração quer estatizar. gradual
progressivamente, os transportes de alunos. a fim
baratear o seu custo e, na ordem inversa, melhorar
qualidade, a eficiência e a sequrança dos serviços.
META PREVISTA: 1991, 1992 E 1993
Adquirié um micro ônibus e uma perua Kom-
bi. no exercício de 1991. E duas peruas Kombi, no exer
cício de 1992. concluindo o projeto administrativo com
mais duas peruas Kombi, no exercício de 1993.
RECURSOS FINANCEIROS
Dar-se-ã o custeio do projeto com os re-
cursos próprios da municipalidade, consignados em ver-
bas específicas do setor de educação e destinadas a
possibilitar a meta de aplicação dos 25% da receita ar
recadada com os impostos, no desenvolvimento e na me-
lhoria das condições de ensino.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA ' º
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993 e
“o PROJETO: CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE ALIMENTOS *
PROGRAMA Nº 42 (05, 06, 07 e 09)
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
SITUAÇÃO ATUAL
Em cada escola da rede de ensino e-
xiste uma cozinha piloto montada em condições ,
algumas delas, deficientes. A descentralização"
aumenta a despesa e compromete à qualidade da a
limentação preparada e distribuida pela merenda
escolar.
O programa de merenda escolar aten-
de a mais de 10 mil crianças e a tendência, ca-
da vez maior, é a de ampliar os serviços, por
causa da pobreza dominante nos bairros periféri
cos, em consequência de fatores sócio-econômi-/
cos.
A cozinha piloto central, na esqui-.
na da Rua Sampaio Vidal, com a Avenida Joaquim
Matheus Correa, está montada e funcionando com
padaria e vaca mecânica em condições precárias
de transformação da soja em produtos acabados
de alimentação, como o pão, o leite e outros
derivados.
PROGRAMA
da Comarca de Guariba - S. Pauio
da Comarca WE TO ——
OBJETIVO | uís Marcelo Thecdoro de Lim:
nem!
a mer eme”
Com a construção da Unidade Municipal
Alimentos, a administração vai controlar melhor as com
pras do setor e assegurar o aumento da qualidade da
merenda escolar, As despasas de custeio serão reduzi-/
dos com a racionalização do trabalho, sobretudo com a
redução de pessoal, que será reranejado e reaproveita-
do. evitando-se novas admissões.
META PREVISTA : 1992 E 1993
As obras de construção deverão iniciar em
1991, prolongando-se durante o ano de 1992 e, caso não
reduza o processo inflacionário e a indexação da econo
mia, sua conclusão estã prevista para 1993.
Aquisição de padaria e vaca mecânica (usi-
na de alimentos hidrossolúveis), em 1992, ou, no mais
tardar, em 1993, quando a Unidade Municipal de Alimen
tos estiver concluida e instalada.
Desapropriação de terreno necessário ao
desenvolvimento do projeto, com área e localização i-
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993
PROJETO: CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE ALIMENTOS .
PROGRAMA NO 42 (05, 06, 07 e 09) 1 ANEXO IT FL 22
DIAGHÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE , PROGRANA
deais, que possam facilitar a distri
/ Cartório do Regisiro Livil da Sede
tornando-a rápida e pontual.
P P da Comarca de Guariba - S. Paulo
Lufs Marcelo Thecdoro de Limo
RECURSOS FINANCEIROS
Oficio? ces )
O projeto será custeado com recursos exclu-
sivos do Município, inclusive no tocante à aquisição de
equipamentos e materiais permanentes, quando da instala
ção e do funcionamento da Unidade Municipal de Alimen-/
CONSIDERAÇÕES GERAIS .
Na época certa, o Poder Executivo baixará'
decreto expropriatório declarando a área de utilidade"
pública e concluindo a desapropriação por via amigável
ou judicial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993
PROJETO: CONCLUSÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES
PROGRAMA Nº 46 (01, 02 E 03)
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
SITUAÇÃO - ATUAL
O Ginásio de Esportes foi parcial-
mente construído e entregue ao uso popular sem
o devido acabamento. Suas instalações são pre-
cárias e mal aparelhadas. dificultando o me-
lhor desenvolvimento de suas funções cultu-
rais, recreativas. artísticas e educacionais.
Suas dependências encontram-se e-
rigidas no Centro de Lazer do Jardim Boa Vis-
ta, compondo um projeto administrativo inicia-
do no final da década de 70. Da mesma forma, o
' Centro de Lazer. que compõe o parque ornamen-/
tal do Ginásio de Esportes. carece de reparos
e conclusão, por contar apenas, até agora. com
uma quadra poliesportiva e um campo de futebol
'* Existe ãârea disponível que | pode
ser aproveitada com pista de cooper, parques
infantis, campos de malha e, essencialmente .
merece tratamento paisagístico com ajardina-
mento e vegetação adequadamente ornamental.
"uís Marcelo Therdoro de Lim
[RC
emma
Oferecer à comunidade um Ginásio de Es-
porte à altura de suas necessidades e conveniências .
dis-
Sobretudo, às crianças e adolescentes, que não
põem de local apropriado para praticar e desenvolver"
suas aptidões esportivas e culturais. E facilitar a
promoção de eventos artísticos destinados a - propor-
cionar divertimento e lazer à população trabalhadora,
sem qualquer opção-de assistir ou participar de espe-.
táculos e shows.
META PREVISTA: 1991, 1992 E 1993
Concluir o Ginásio de Esportes nos anos
de 1991 e 1992, e terminar o Centro de Lazer em 1993.
RECURSOS
hu-
que
Os recursos financeiros, materiais e
manos serão provenientes do próprio Município.
adequarã a estrutura orçamentária para atender
as
despesas do projeto.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA '
- PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993
PROJETO: CONCLUSÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO GINASTO DE ESPORTES .
PROGRAMA Nº 46 10 02 EQ ANEXQ II
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE PROGRAMA
CONSIDERAÇÕES GERAIS
Far-se-ã a execução das obras e serviços
por administração direta, com a compra de materiais
de construção civil através de processos de licitação
pública. Obedecendo-se a projeto técnico e elaborado
por empresa especializada, com destaque para a sua
funcionalidade e adequação ao interesse da sociedade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA *
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993
PROJETO: REFORMA, AMPLIAÇÃO E MELHORIA NO ESTADIO MUNICIPAL .
PROGRAMA Nº 46-04 e ANEXO II EL 25
PROGRARNMAT
| coro go hegisuo mil da >eog
OBJETIVO | “us Marcelo Thecdoro de Lima
a Oficial Main
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
SITUAÇÃO ATUAL
Elevar a capacidade do Estádio Municipal pa-
O Estádio Municipal "Domingos Baldan"
ra 5.000 lugares e melhorar sua infra estrutura destina-
da a acolher melhor as iniciativas da comunidade, apoian
do-a e incentivando- a a promover eventos populares e a
dinamizar-o calendário social e esportivo do Município.
que fica na esquina da Rua Feres Sadalla com a A-
venida Antonio Albino e tem sua capacidade peque-
na (2.500 lugares), serve de palco para todos os
tipos de festejos (cívicos e religiosos) e demais
eventos populares (shows, campeonatos de futebol,
quermesses, Festa do Peão de Boiadeiro, etc.). Na META PREVISTA: 1991 E 1992
medida que a cidade cresce, a população vai fica
do, cada vez mais, sem opções de divertimento
As obras de reformas e ampliação do Estádio"
lazer, desporto e recreação. Municipal serão iniciadas em 1991, com'a construção das
arquibancadas atrás do gol do lado sul. Sua conclusão
dar-se-á em 1992, com os serviços de melhoramento das
condições dos vestiários, das cabines de imprensa, das
bilheterias e da casa do zelador.
RECURSOS
Os recursos a serem empregados derivarão da
t
Orçamento Geral do Município, que serão suplementadas à
conta do excesso de arrecadação. ;
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA Penal
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993
PROJETO: MODIFICAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO LAGO MUNICIPAL NUM PARQUE DE LAZER E RECREAÇA
º ANEXO II FLS, 26
PROGRAMA NO 46-05
DLAGMOSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE PROGRAMRNA
SITUAÇÃO ATUAL OBJETIVO
a
O Município está equipado com 3 la- Proporcionar à sociedade uma área de lazer e
gos artificiais, sem qualquer função pública, na
zona sul da cidade, entre as Vilas Virgínia, Jor
recreação, na medida exata Para acomodar as classes me-
nos favorecidas da população, que não possuem recursos *
dão e Progresso, numa área de quase 3 alqueires
de terra.
para suprir suas necessidades físicas e mentais, de en-/
tretenimento e distração.
Não há, na cidade, nenhum dispositi- Instalar nas margens dos lagos equipamentos!
esportivos, tais como: bocha, malha, futebol, quadra po-;
vo montado para oferecer lazer e recreação às ca
madas mais pobres da população. Os trabalhadores
na lavoura e industria da cana-de- açúcar, que re
liesportiva, etc. Montar um parque infantil e aparelhar'
com restaurante e sanitários públicos...
presentam a grande maioria das pessoas que moram
em Guariba, não contam com meios próprios de su-
|
|
|
Dada as dimensões do projeto, o mesmo só se-
rá executado nos anos de 1992 e 1993, depois de se evo- 4
luir um pouco mais na recuperação financeira e orçamentá
| ria da Prefeitura, 1
META PREVISTA: 1992 E 1993
prir suas necessidades no setor.
Cartório do Registro Civil da Sede
RECURSOS da Comarca de Guariba - S. Paulo
Luís Marcelo The: dora de LLim-
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993
PROJETO:MODIFICAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO LAGO MUNICIPAL NUM PARQUE DE LAZER E RECREAÇÃ(
PROGRAMA No 46-05
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
ANEXO II FLS, 27
PROGRAMA
Inicialmente, os recursos financeiros, mate
riais e humanos, decorrerão, especificamente, do Munici
pio. Caso o Estado dê sua quota de participação, a admi
nistração intensificará o rítmo das obras e tentará ter
miná-las dentro do ano de 1992.
CONSIDERAÇÕES GERAIS
Se o Governo do Estado intervir no programa, ,
o Município celebrará o competente convênio precedido '
de autorização legislativa e preencherá os requisitos '!
relacionados com a documentação necessária, na forma da j
legislação em vigor.
Dn nana
no nm
muit Ga
A
artonio UU fuBr em
Ca. S Fouo
da Comarca de Guariba - S. Fou |
de Lim. :
Luís Marcelo Thecdoro
Ofictal vrior
* PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993 o k
s
PROJETO: CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO CIRCO DO CLUBE MUNICIPAL DE RODEIO
ú ANEXO TI FL5, 28
PROGRAMA NO 46-06
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE PROGRAMR A.
da Comarc
uís Marcelo Therdoro de Lim
Mime
SITUAÇÃO ATUAL OBJETIVO
O Município de Guariba mantém viva Promover o circo de rodeio, para que não se
rica tradição do rodeio, através da iniciativa
solada de grupos de aficcionados, que promovem
nos bairros da periferia programas domingueiros
e oferece ao povo trabalhador a oportunidade de
lazer e divertimento, tão escassos na atual con-
perca na memória das novas gerações, um dos mais ricos'
| nm
e históricos costumes do povo guaribense. E incentivar!
a participação comunitária, com amplas garantias de se-
gurança e proteção pessoal. Í
juntura da sociedade guaribense. META PREVISTA: 1991, 1992 E 1993
Vista, instalou-se um circo e centralizou-se os Construir um local adequado, ao circo do
programas relacionados com os espetáculos de ro-| Clube Municipal de Rodeio, devidamente aparelhado para
;
1 L 4. “ .
Em caráter precário, no Jardim Boa
deio, sem cobrança de ingresso. A Prefeitura, enj a função, inclusive com arquibancadas para 1000 pessoas,
tão, criou o Clube Municipal de Rodeio e regula-; dentro de 3 anos, na medida que permitirem os recursos
|
mentou seu funcionamento regular, definindo seus! financeiros e orçamentários.
RECURSOS
|
| |
| objetivos e câmpo de atuação, atribuição e res-/!
| ponsabilidade.
Serão utilizados recursos próprios, com [on
devido respaldo de verbas específicas. Sem embargos de
um trabalho político junto à Secretaria de Promoção So-.
+
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIDA )
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993
PROJETO: CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO CIRCO DO CLUBE MUNICIPAL DE RODEIO
PROGRAMA Nº 46-06 ANEXO TI FIS, 29
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE PROGRALA
cial, do Governo do Estado de São Paulo, para a capta-
ção de auxílio financeiro complementar.
Cartório do Registro Civil da ve,
da Comarca de Guariba - S. Pauto
—>— E TE Ouariba - S. Pa
“uís Marcelo The doro de Lim.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993
PROJETO:RECUPERAÇÃO E REFORMA DO MUSEU HISTÓRICO "JORGE NOGUEIRA DE CARVALHO”
ANEXO II FLS
PROGRAMA Nº 48 (01-02)
PROGRAM A
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Cartório do Registro Civil da Séde
da Comarca de Guariba - S, Paulo
"uts Marcelo The-drro de Lim:
OBJETIVO
SITUAÇÃO ATUAL
Em precaríssimo estado de conserva Restaurar e readaptar o prédio do Museu '!
Histórico, inclusive, promover seu tombamento, porque !
nele esteve instalados, há muitos anos, as antigas se
des da Prefeitura e Câmara. Criar infra-estrutura para
ção, o prédio do Museu Histórico ameaça desabar
e se transformar em ruínas, a tal ponto que se
a
encontra interdito e fechado à visitação públi-
ca. apoio aos programas de pesquisa histórica e cultural. E
Seu acervo histórico e cultural, a| investir no aumento do acervo de objetos e documentos ,
com tratamento adequado a recuperação e conservação,
mantendo-os sob organizada visitação pública.
fora objetos e documentos devolvidos aos respec
tivos cessionários, perde-se com o abandono e
falta de cuidado e trato especializados.
As obras de valor histórico e cien
META PREVISTA
tífico, que merecem ser preservadas, na medida!
Iniciar as obras no Museu Histórico, em
1991, intensificando-as em 1992 e concluíndo-as em /
1993.
em que deixam de ser recolhidas ao Museu, extin
guem-se gradativamente, e com elas apaga-se a
luz da mémória do povo guaribense, com relação!
'
aos fatos marcantes e representativos do passa-
do.
RECURSOS
O Poder Executivo carreará recursos pró-/
prios do Orçamento Geral para executar as obras tidas'
= »
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA ,
Ed
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993 -
PROJETO: RECUPERAÇÃO E REFORMA DO MUSEU HISTÓRICO "JORGE NOGUEIRA DE CARVALHO"
PROGRAMA NO 48 (01-02) ANEXO II FLS, 31
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE PROGRAMA
como necessárias à recuperação do prédio, contudo tenta
rá granjear, do Governo do Estado, auxílios financeiros
complementares, dado o elevado custo do projeto.
CONSIDERAÇÕES GERAIS
Se confirmada a participação do Estado |,
providenciar-se-á autorização legislativa e celebrar-/-
se-á o competente convênio, nos termos e nos limites da
lei.
artoro do Registro Civil da Séde
da Comarca de Guariba - S, Paulo
“tuts Marcelo Thecdoro de Lima
E nd SR tem
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993
PROJETO: INSTALAÇÃO DE NOVAS CLASSES PARA EXCEPCIONAIS NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA Nº ESPECIAL "MARIA HELENA MARTINEZ" ANEXO II FL
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
SITUAÇÃO .ATUAL
Produto do meio social e econômi-
co, a criança guaribense apresenta-se carente '!
&, por vezes, adoentada. Problemas de subnutri-
ção e saneamento básico afetam diretamente sua
saúde. Neste panorama triste e desalentador, no
ta-se o aumento de excepcionais em famílias des:
providas, invariavelmente, de recursos para cui
dar delas.
A única escola do Município, ins-
talada provisoriamente, no prédio de proprieda-
de do Asilo São Vicente de Paulo, oferece pou-!
cas salas para acolher a demanda, nem dispõe de
pessoal e equipamentos suficientes ao pleno de-
senvolvimente do programa de ensino especial.
OBJETIVO uis Marcelo Thecdoro de Lima
NBrnh dn
Í
Aumentar o número de salas dedicadas a edu
cação de alunos mentalmente deficientes, fisicamente
prejudicados, ou emocionalmente desajustados, e aos su-
perdotados. Contratar pessol especializado e melhorar a
qualidade do ensino especial, bem assim, ampliar o aten
dimento das crianças com dificuldade de aprendizado e
das deficientes
META PREVISTA
As novas salas serão criadas e instaladas
a partir de 1992, assim considerada a aquisição de mobi
liário e equipamentos afins.
RECURSOS
Dificilmente, o Município contará com re-
cursos estaduais para prover as despesas de investimen-
to no setor, assegurando a previsão orçamentária com do
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIDA *
“ra PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993
o A ; PROJETO: INSTALAÇÃO DE NOVAS CLASSES PARA EXCEPCIONAIS NA ESCOLA DE EDUCACK ES.
PROGRAMA Nº 49 (01-02) . TO: PECIAL MARIA HELENA MARTINEZ" * ANEXO IT ELO e
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE PROGRAHA
tações expressivas, a fim de garantir a realização do
objeto.
uartório do Registro Civil da ses
da Comarca de Guariba - S. Pauix
i
rauís Marcelo Thecdoro de Lim-
. . . | Oficial Maior /
“ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA |
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE 500 CASAS POPULARES
PR 9 Garra, o hagisto Civil da Sóde
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
da Comarca de Guariba - S. Paulo
ais Marcelo Thecdoro de Lima
OBJETIVO ! eua /
EO
SITUAÇÃO ATUAL
Atender a principal reivindicação do povo
Desde 1981. o Município de Guariba
não recebe qualquer projeto habitacional popu-
lar. O aumento da população é constante, as ca-
e influenciar. diretamente, nos preços abusivos e im-
praticáveis de aluguéis. com a inversão do mercado da
madas menos favorecidas da sociedade. em virtu- oferta e da procúra. E tornar acessível ao povo pobre
a compra de casa própria. cuja meta estã definida a
de da intensidade do processo migratório.
partir dos pontos básicos do atual programa de governo
São centenas de trabalhadores que
aportam na cidade, a cada nova safra da cana- | municipal, que visa por o bem estar social acima de
de-açúcar. procurando por um emprego capaz de tudo. «
garantir sua sobrevivência e a de seus familia-
res. Com isso, os bairros pobres ficam apinha-/ META PREVISTA - 1991 E 1992
dos e superpovoados, facilitando a proliferação
A conclusão, instalação de infra-estrutura
de cortiços e de favelas.
Com o deficit habitacional de
pelo básica (água, esgoto e luz) e a entrega das casas aos
interessados inscritos e aprovados. dar-se-á no final
menos, 3 mil unidades. apurado em recente pes-/
quisa de interesse por casa própria, os preços de 1991 e, caso haja alguma alteração na política eco-
dos aluguéis ficam aviltados e extremamente in- nômica do governo federal, no mais tardar em 1992.
flacionados. muito acima da capacidade de paga-
mento da família de classe média e pobre. RECURSOS
A municipalidade não tem bens imó-
veis no seu patrimônio para atender os progra-/ O projeto habitacional deverã ser desen-/-
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA '
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993 e
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE 500 CASAS POPULARES
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE PROGRAMA
volvido através de Cohab regional, que custeará a
mas sociais habitacionais. As últimas terras
disponíveis foram utilizadas no favorecimento e construção das casas com recursos financeiros do Banco
no incentivo de novas indústrias. Financeiro de Habitação. cujo financiamento será su-
As que podem ser compradas. em lo- portado pelos adquirentes através de contrato de mú-
cais próximos ao perímetro urbano, carecem dos tuo. A Prefeitura participarã do programa com a aqui-
equipamentos básicos de infra-estrutura urbana. sição de, no máximo. oito alqueires de terra. mais a
construção da infra-estrutura básica: água, esgoto e
luz, com recursos tomados de alguma linha de crédito
para tal finalidade, com a realização de empréstimos '!
cujo resgate dos títulos demandaráã prazo superior a
doze meses (divida fundada interna).
CONSIDERAÇÕES GERAIS
A parte cabente ao Município será procedi-
da em parte por administração direta, em parte por em-
preitada por preço global ou unitário, de acordo com a
conveniência e a oportunidade do interesse da adminis-
tração.
mem EN
mem
Cartório do Registro Civil Gã =»
da Comarca de Guariba - 8. Fan
da Comarca "..
ruis Marcelo Therdero de Lim
ma
A a eme rem
,
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA .
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993
PROJETO: REDES DE ÁGUA, ESGOTO E LUZ; PRAÇAS, PARQUES, JARDINS...
PROGRAMA Nº 58 (01, 02 E 03)
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
SITUAÇÃO ATUAL
Com a inscrição preliminar de 3 mil
candidatos à compra de casa própria, a municipa-
lidade deverã desenvolver programa habitacional
de urgência, atravês da COHAB de Araçatuba. A
infra estrutura urbana básica, qual seja a ãâgua,
o esgoto e a luz. a princípio, é de inteira res-
ponsabilidade da Prefeitura, que arcará com seus
jcustos de instalação.
Não hã rede de infra estrutura bási-
ca na área de convergência do programa social de
habitação. Os terminais estão localizados nos
limites do imóvel que será comprado com o obje-
tivo de desenvolver o projeto de construção, a
médio prazo, de 1000 casas populares.
A cidade possui apenas quatro praças
públicas: Trabalhador, Padre Celso, Silvio Vaz
de Arruda e Santo Antonio. e inúmeros bairros
desprovidos de áreas verdes de uso comum do povo
Cartório do Registra €
da Comarca do Quuriha - 6, Farto
OBJETIVO |
,
Luís Marcelo Thecdoro de Limr
al ftuios
[6
Dotar os novos conjuntos habitacionais ur-
banos de equipamentos de infra-estrutura, suprindo a
quota de participação do Município no PAI - Plano de A-
ção Imediata para Habitação do governo federal.
Construir novas praças, parques e jardins p
nos bairros periféricos da cidade, densamente povoados,
bem assim nos novos conjuntos habitacionais promovidos"
pelas Cohab's regionais.
METAS PREVISTAS - 1991, 1992 E 1993
Os equipamentos de infra-estrutura serão
instalados nos dois conjuntos habitacionais até desem-
bro de 1991. Os parques, as praças e os jardins estarão
concluídos em 1992, nesses conjuntos habitacionais, e,
em 1993, entregar-se-ã a segunda etapa da Praça do Tra-
balhador, na Vila CECAP.
RECURSOS
Com relação à infra-estrutura, o Município!
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA | .
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
PROJETO: REDES DE ÁGUA, ESGOTO E LUZ; PRAÇAS, PARQUES, JARDINS...
PROGRAMA
captará os recursos financeiros através de empréstimos
que serão tomados na Caixa Econômica Federal, previs-/
tos em linhas específicas de crédito. Quanto a cons-
trução de praças, parques e jardins. os recursos são
do próprio orçamento municipal, que serão suplementa-/
das se necessário, na forma da legislação em vigor.
sioro Go segisuo Civil da Sádeo
ft da Comarca de Cuariba - S. Paulo
/
tuís Marcelo Theodoro de Lima
Oficial Vatof
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA RR
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993
PROJETO: AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO COLETOR-COMPACTADOR DE LIXO E DE UM CAMINHÃO
BASCULANTE. OBRAS DE INSTALAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO NEXO II FLS
Cartório do Rogistro Civil da“
PROGRAMA Nº 60 (01-02-03)
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE PROGRAM
OBJETIVO
SITUAÇÃO ATUAL
Na zona urbana, o lixo é produzido ' Prover com veículo próprio (coletor e com-
numa base de 15 toneladas por dia, em média, por
conta das 6.000 residências na cidade e de 30.000
pactador) os serviços de coleta de lixo domiciliar e de
varreção de ruas, avenidas e logradouros, mais um cami
habitantes aproximadamente, com serviços de cole | nhão basculante destinado a facilitar a retirada de en-
ta de segunda a sexta-feira, excluindo as quar-/ | tulhos, nas quintas e sextas-feiras.
t
tas-feiras.
Esse lixo doméstico cresce à razão | META PREVISTA: 1992 E 1993 |
de 5% ao ano, até porque a demenda por bares e
armazéns não tem limites, revelando uma fuga ao Efetuar a compra de um caminhão coletor-com
pactador de lixo e de um caminhão basculante, em 1992.
Executar, em 1992, o projeto de construção
de Aterro Sanitário, iniciando com a compra direta, oui
desemprego insinuante e crescente, E há de se
considerar, também, a taxa populacional de 3% ao
ano.
Paralelamente, o serviços de var- | mediante desapropriação de uma área de 3 alqueires, em!
reção de ruas, e logradouros acompanha, diariamen! local a ser aprovado pela Saúde e pela CETESB. E con-
te, o de coleta domiciliar, vinculando, assim ,| cluir a instalação do Aterro Sanitário em 1993, a fim
pes| de proporcionar ao Município uma área devidamente acer,
dois caminhões basculantes e vinte e cinco
soas, entre garis e margaridas. tada para a destinação final do lixo urbano.
A deficiência dos serviços agrava-se
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA -
, “
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993
PROJETO: AQUISIÇÃO DE UM CAMINHAO COÍTOR-COMPACTADOR DE LIXO E DE UM CAMINHAO
BASCULANTE. OBRAS DE INSTALAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO ,urxo 11 FLS, 39,2
PROGRAMA NO 60 (01-02-0353)
DIAGMÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE PROGRAMA
Os recursos estarão convenientemente previs
metida a coleta de lixo domiciliar e a espe-
TOS NO Orçamento Geral, por meio de verbas próprias des
tinadas a aquisição de equipamentos e materiais perma-/
cial de entulhos. -
O lixo coletado é despejado a céu a-
berto nas imediações da Fazenda Santa Cruz. Con-
tudo, a CETESB e os demais serviços de saúde e
saneamento, pressionam o Município para iniciar!
as obras de construção de Aterro Sanitário.-
nentes, de execução de obras e instalações, na esfera
do saneamento básico.
CONSIDERAÇÕES GERAIS
Caso não haja recursos suficientes para a
aquisição dos veículos e equipamentos, a Fazenda Munici
pal aumentará sua dívida interna e tomará o dinheiro em
prestado dos bancos públicos ou privadós.
Com relação à compra do terreno para a ins-
talação ao Aterro Sanitário, proceder-se-á por via de
desapropriação amigável ou judicial, depois da declara-
ção de utilidade pública, através de decreto municipal.
. »artorio do Registro Civil da Sede
da Comarca ds Guariba - S. Paulo
ruís Marcelo Thecdoro de Limo
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA *-
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993 . . .
PROJETO: CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE CRECHE
PROGRAMA Nº 81 (01-02)
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
SITUAÇÃO ATUAL
Com uma creche atendendo a Vila Cecap
e imediações, o Município está desguarnecido nes- !
te setor, tamanho o número de menores, filhos de
trabalhadores de baixa renda, existentes na zona
oeste, que não tem com quem ficar. enquanto - os
pais se ausentam por causa da lavra na roça
cana-de-açúcar.
São mais de 4 mil crianças residentes
nas Vilas João de Barro e do Walter, Jardins Mon-
te Alegre, Alto do Monte Alegre, Hortência,
Banto e São Francisco. Que por falta de infra es-
trutura neste setor, uma considerável parcela fi-
ca pelas ruas perambulando e correndo sério risco
de enveredar pelos caminhos da marginalização.
da;
São;
PROGRAMRN Dias do Sus
OBJETIVO
Propiciar às crianças pequenas o acolhimen-
to indicado para suprir a falta de atenção familiar,mo-
tivada por compromissos dos pais com o trabalho fora de
casa, em regime de total liberdade para brincar e estu-
dar, tudo dentro de uma programação técnica e social ;
com ensino profissionalizante e atendimento médico e
dentário.
META PREVISTA: 1992 E 1993
Construção de uma creche na zona oeste da
cidade, com vistas a oferecer, pelo menos, 300 vagas pa
ra as crianças carentes, durante o ano de 1992.
Já no ano de 1993, concluir e instalar a u-
nidade, com a compra de equipamentos e material perma-/
nente, e a admissão de pessoal docente e administrativ
RECURSOS FINANCEIROS |
i : O projeto vai ser orçado para ser bancado;
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIPA *
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993
PROJETO: CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE CRECHE
PROGRAMA Nº 81 (01-02)
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE PROGRAMA
pelo Município.Contudo, existe a possibilidade de se
conseguir, mediante convênio com a Secretaria da Promo-
ção Social, uma parte dos recursos financeiros.
CONSIDERAÇÕES GERAIS
A se confirmar a participação do Estado, “a
administração providenciará autorização legislativa pan |
ra a celebração do competente convênio.
antro!
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA .
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993
PROJETO: INSTALAÇÃO DE POSTO DE TRIAGEM DE ITINERANTES
PROGRAMA No 81-03 : ANEXO IT FLS, 42
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
SITUAÇÃO ATUAL OBJETIVO
Na época das safras da cana-de-açúcar Conter o fluxo migratório esdessarte, evi-/
a população flutuante cresce acentuadamente com a| tar que a cidade cresça desordenadamente, sem atender "
chegada de imigrantes, vindos dos Estados de Mi-| os requisitos do planejamento urbano, nem observar as
nas Gerais, Paraná e sul da Bahia, em busca de eni regras de higiêne, saúde e saneamento. Através da tria-
cohtrar a solução de seus problemas econômicos e| gem de pessoas da própria Estação Rodoviária, a fim de
mero cem amam
fazer a fortuna sonhada num reino de miséria e fo| impedir que, uma vez ultrapassado os limites da oferta
me. de emprego, aumente a mendicância, a miséria e, por via
Com efeito, nos meses que antecedem a de consequência, o crime contra a vida e o patrimônio '
maio, desembarcam em Guariba as mais diferentes '| das famílias guaribenses,
pessoas, vindo dos mais diversos lugares, atraí-/
dos pelda oferta de emprego nas usinas da região, | META PREVISTA: 1992
ficação : Instalar o posto de atendimento do pessoal
Finda a safra, 60% desses trabalhado-;, migratório na Estação Rodoviária e prestas serviços de
res acabam fixando residência definitiva e provo-; triagem e atendimento com roupas, médicos, remédios,ali
cando o crescimento desordenado dos bairros da pel mentação e passagem de volta às cidades de origem.
riferia, sem planejamento urbanístico, sem infra
E mão de obra utilizada na lavoura e sem quali;
| estrutura básica. RECURSOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA *
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993
- PROJETO: INSTALAÇÃO DE POSTO DE TRIAGEM DE ITINERANTES
PROGRAMA Nº 81-03 .
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
PROGRAMA
O programa será realizado com recursos alo
jados no Setor de Assistência e Promoção Social, já
comprometidos com esses objetivos sociais e administra
tivos.
- da Sede”
Cartório do Registro Ci auto
da Comarca de Guariba - 8. P
más Marcelo Theo
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA -
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993
PROJETO: CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA CENTRAL DE EMPREGOS
PROGRAMA NO 81 (04-05)
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE . PROGRA x a
i tório do Registro Civil da Géto |
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da Comarca a Guariba =
SITUAÇÃO ATUAL OBJETIVO E a marco The dora de to
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O desemprego em massa compõe o quadro Manter em funcionamento uma unidade adminis-
sócio e econômico do Município e compromete a a-ijtrativa de controle de oferta e procura de empregos, por
tuação da administração pública, no que concerne'lmeio de um balcão dotado de cadastro atualizado das va-
à disposição de recursos orçamentários para aten-|riações do mercado de trabalho, com vistas a reintegrar'
der os investimentos necessários a favorecer o/a pessoa no contexto sócio e econômico.
crescimento da cidade, na medida em que são con-/
|
META PREVISTA: 1992 !
vergidos, prioritariamente, para a assistência so
cial, através do PROENTE - Programa de Atendimen-
to da Pessoa Carente, com cestas básicas de ali- A instalação do balcão dar-se-á no ano de
mento e remédios, a fim de combater a fome e o de 1992, caso exista prédio disponível no “patrimônio imobi-
sespero e estancar os Índices de mortalidade in-l liário. Senão, a Prefeitura construíra um novo, atenden-
fantil ocasionados pela subnutrição. do a projeto específico. Em ambas as hipóteses, far-se-á
a compra de equipamentos e material permanente.
RECURSOS
|
Os recursos a serem empregados advirão do
i
orçamento geral, através de verbas próprias que serão
; Consignadas oportunamente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA * Cosa
. PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993 E
PROGRAMA Nº 88
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
SITUAÇÃO ATUAL
O número de usuários que embarcam
diariamente na Estação Rodoviária. improvisada
sobre o antigo terminal da estrada de ferro, é
de 200 passageiros. .
A taxa anual de crescimento da de-
“manda é de 30%. por causa dos fatores sócio-
econômicos que regulam a vida da cidade. É bem
reduzido o indice de proprietários de veículos
particulares, por influência direta do baixo
, poder aquisitivo da população trabalhadora.
- Todo o processo de locomoção do
povo carente de Guariba, atualmente, perto de
“70% da população residente, se procede através ..
dos veículos de transporte coletivo inter-muni
cipal.
PROJETO: CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO |
OBJETIVO
Com a construção do novo Terminal Rodoviã
rio, o atendimento da demanda presente e futura será
bastante adequado às necessidades do setor e de real
valia aos usuários dos serviços de transporte coleti-
vo inter-municipal.
META PREVISTA: 1991 E 1992
Espera-se iniciar o projeto em 1991
concluí-lo, no mais tardar. em 1992.
RECURSOS
A obra deverã ser patrocinada com recur-/
sos financeiros do Estado, com suplementação do Muni-
cípio. Ficando às expensas da municipalidade os re-
cursos humanos.
CONSIDERAÇÕES GERAIS
Caso o Estado confirme sua participação!
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA '") o Coto
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993 eo -
PROJETO: CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO , e
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE PROGRAMA
no projeto, o Poder Executivo dependérã de autorização
legislativa para a formalização do competente convênio
;
Cartório do Registro Civil da Sede
ga Comarca de Guariba - S. Paulo
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PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE DUAS PONTES NO CÓRREGO GUARIBA
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
SITUAÇÃO ATUAL
O prolongamento do Córrego Guariba
estã interrompido na altura da 'Avenida Cel. Ne
ca Junqueira. Com o projeto do Terminal Rodo-
viário. nas áreas públicas da Vila Rocca, as
marginais do Córrego Guariba deverão ser pro-
longadas até o local e carecerão de, pelo me-
nos. duas novas pontes para a ligação centro-
bairros das Zonas norte e nordeste.
“A
tuts Marcelo Thecdoro de Lima
Los a
OBJETIVO
Considerando a necessidade de retomar [o)
desenvolvimento urbanístico nas zonas nordeste e les-
te da cidade, a construção de duas pontes no Córrego
Guariba atenderá a malha viária de forma a favorecer"
novos loteamentos naquele setor, pondo fim à concen-/
tração de áreas baldias e em processo de especulação!
imobiliária. .
META PREVISTA: 1991, 1992 E 1993
O projeto deverã estar concluído até
1992, contudo, se atrasarem os loteamentos das áreas
marginais ao Córrego Guariba. sua conclusão poderá o-
correr em 1993.
RECURSOS
Os recursos empregados serão originários"
das dotações próprias consignadas no Orçamento Geral
do Município.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA CC»
PLANO PLURIANUAL - PERIODO: 1990/1993 a no
PROJETO: RECONSTRUÇÃO E REURBANIZAÇÃO DE DOIS TREVOS DA CIDADE
PROGRAMA Nº 88.04 EXO II FI
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE PROGRAM
ATT -
atono do Registro Civil da Séde
da Comarca de Guariba S—Paulo
SENDAÇÃO ATUAL OBJETIVO ruts Marceld Thecdoro de Lime .
Ofirial stsirr ! .
TT
Com duas únicas entradas na cidade, Refazer os dois trevos principais de Gua-
pelo trevo da Vila João de Barro e pelo trevo riba, aumentando suas dimensões e ajustando as carac-
do Cruzeiro, Guariba não conta com esses dispo- i terísticas aos preceitos técnicos do DER, a nível de
“sitivos em condições técnicas e funcionais su- largura e de extensão de pistas de desaceleração, bem
ficientes para atender o movimento diário de como posicionamento estratégico. fora da influência *
veículos automotores que transitam por eles. de lombadas.
Suas pequenas dimensões revelam a
precariedade dos dispositivos e comprometem a | META PREVISTA: 1991 E 1992
segurança dos usuários. Bem assim, os maus tra- -
. tos paisagísticos nos últimos anos, decorrentes O plano de execução do projeto se desdo-/
da omissão do Estado e, não raro. do próprio Mu | braráã pelos anos de 1991 e 1992. -
nicípio. R .
' RECURSOS
O Município espera a colabofação do Esta-
do para o refazimento dos trevos, contudo,aparelha-se.
- para dispor de recursos materiais, financeiros e hu-
manos, a fim de atingir a meta traçada.
CONSIDERAÇÕES GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA | .
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993
PROJETO: RECONSTRUÇÃO E REURBANIZAÇÃO DE DOIS TREVOS DA CIDADE «+
PROGRAMA Nº 88.04
PROGRAMA.
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O projeto serã executado em regime de admi
nistração direta, contudo; se o Estado aderir ao em-
preendimento, o Poder Executivo celebrarã convênio, pre
cedido de autorização legislativa.
; Cartório do Registro Civil da Séde |
da Comarca de Guariba - S. Paulo
| uís Marcelo Thecdoro de Lim
ra -
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA - é
os . : PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993
PROJETO: AQUISIÇÃO: DE PLACAS DE SEINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
PROGRAMA Nº 88.05
PROGRAMA
cartório do Registro Livil da >eg6
da Comarca de Guariba - S.
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
TA
"ufs Marcelo Thecdoro de Lim»
Pyficinh Sentia
OBJETIVOS
SITUAÇÃO ATUAL
a
A urgente reformulação de sinalização ho-
O quadro atual do distema de sinali-
zação de trânsito no perímetro urbano é precá- rizontal e vertical possibilitará o comportamento i-
rio e ultrapassado. O último trabalho feito no
sentido de reordenar o sistema de trânsito en-
velheceu precocemente. As vias públicas, - na
medida em que algumas carecem de sinalização "
deal do trânsito urbano e facilitará o escoamento do
tráfego de veículos entre a zona central e os bairros
da periferia.
vertical. outras acusam às sobras e se manifes
META PREVISTA: 1991 E 1992
tam inúteis e desnecessárias. -,
As aquisições das placas de sinalização ' |
t
t
serão feitas durante o ano de 1991 e a troca ou ins-
talação dar-se-ã no exercício de 1992.
RECURSOS
o Município utilizará recursos próprios '
para atender o programa, suplementando-os caso seja
necessário.
CONSIDERAÇÕES GERAIS
O Executivo nomearã comissão especifica
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA | o
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993
PROJETO: AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRANSITO
PROGRAMA NO
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE PROGRAMA
Vo
para repensar o sistema de sinalização de trânsito e,
com base na proposta final, assentarã todas as dire-
trizes do programa.
À istro Civil da Seat
Cartório do Regis
da Comarca do Guariba - S. Paulo
culs Marcelo Therdoro de Lim”
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA * | “E
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993 :
PROJETO: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU EM BLOQUETES E ASSENTAMENTO DE GUIAS E SARJE
PROGRAMA Nº 91 (01 E 02
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
SITUAÇÃO ATUAL OBJETIVO
Atender a elevada demanda por equipamentos
de infra-estrutura urbana, nos novos loteamentos den-/
samente povoados pela população carente e trabalhadora.
E minimizar os efeitos da ausência de guias, sarjetas"
e pavimentação das ruas e avenidas desatendidas desses
melhoramentos públicos, que acarretam problemas rela-/
O quadro urbanístico do Município '
denuncia um desenvolvimento desordenado, a ni-
vel de infra-estrutura básica, na medida em que
os bairros da periferia vão sendo sobrecarrega-
dos pela população itinerante, que para eles se
muda com a intenção de conquistar trabalho na
monocultura da cana-de-açúcar. cionados com a segurança. a higiêne e o bem estar.
Quase 80% da população flutuante se
META PREVISTA: 1991 E 1992
torna residente. diante da perspectiva da ofer-
“ta de emprego e da possibilidade de viver em
O projeto de pavimentação serã executado
nos anos de 1991 e 1992, ficando a etapa inicial de
construção de guias e sarjetas para o exercício de
1991. .
melhor situação sócio-econômica. diferente das
condições de miséria e de penúria que dominam
o norte de Minas Gerais e o sul da Bahia.
|As primeiras pesquisas no setor de
transporte urbano indicam a falta de, pelo me-
nos. 50 mil metros quadrados de pavimentação as RECURSOS
fáltica e de 13 mil metros lineares de guias e
Os recursos financeiros vinculados ao pro-
sarjetas de concreto.
jeto de pavimentação são oriundos do Orçamento Geral
do Município, que serão suplementados se necessário.na
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
1
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
PROJETO: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU EM BLOQUETES E ASSENTAMENTO
DE GUIAS E SARJEIT
PROGRAMA
forma da legislação em vigor.
CONSIDERAÇÕES GERAIS
As obras de pavimentação serão celebradas
em regime de administração direta, através de concor-
rência pública, bem assim os.serviços preparatórios ,
como a construção de guias e sarjetas de concreto.
vsOno do + egrauo Livil da Sede
da Comarca de Guariba - S. Paulo
'uís Marcelo Theedoro de Limo
Oficial“ cium
———
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIDA * o
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993 .
CONSTRUÇÃO DE TREVO NA VILA JOAO DE BARRO
PROJETO:
PROCRAMA Nº 91-03
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
SITUAÇÃO ATUAL
Única via de acesso pela Avenida Otá
vio Evangelista de Souza, para a Vila João de
Barro e os Jardins Hortência, São Francisco e
São Bento a Avenida Princesa Izabel não conta
com um trevo de entrada, área de trânsito inten-
so e de considerável movimentação de pedestres
que cruzam a pista, na.comunicação diária com o
bairro Jardim Primavera.
Concluído o novo Conjunto Habitacio-
nal pela COHAB de Araçatuba, com 498 casas popu-
lares, na zona oeste da cidade, previsto para Oo
primeiro semestre de 1991, o aumento do trânsito
de veículos e do'tráfego em geral estrangulará!
o pequeno e precário trevo instalado no local e
aumentará os riscos da população usuária.
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e.
PBNEXO TJ FLS, .54
PROGRAT
po tono do Registro Civil da Sede
ta-Comarca-de-Guariba—S-
uís-Marcelo Thecdoro de Limo
Oficial vaior . t
OBJETIVO
Construir um dispositivo de ertrada na Vila
João de Barro, de acordo com os padrões técnicos do, DER,
no ponto de encontro da Avenida Princesa Izabel com a
Avenida Otávio Evangelista de Souza, com o objetivo de
proteger o tráfego urbano e garantir a segurança dos
usuários, através do estabelecimento de sinalização e
de um sistema moderno e eficiente de circulação de veí-
culos.
META PREVISTA: 1991 E 1991
Dada a gravidade do problema, as obras de
construção do trevo serão realizadas em 1991 e, caso ne
cessário, terminadas em 1992.
RECURSOS
Os recursos financeiros e humanos decor-
rerão da própria Prefeitura, enquanto que os materiais,,
;
1.0
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIDA ' .
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1993 À
+
.
“PROJETO: CONSTRUÇÃO DE TREVO NA VILA JORO DE BARRO
PROGRAMA Nº 91-03
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE PROGRAHA
relativamente a maquinário pesadd, serão ecarreados da
Usina Bonfim.
CONSIDERAÇÕES GERAIS
Embora com características de rodovia, a A-
venida Otávio Evangelista de Souza está integrada ao pe
rímetro urbano e todo trecho já foi doado pelo Estado !
ao Município, mediante lei própria e escritura pública :
devidamente registrada no Cartório de Registro de Imó-
veis.
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