| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1181 / 1990 |
| Date | 1990-11-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL |
| native_id | 1419 |
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“By — Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664.304/000] - 80 LEI Nº 1.181 - DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.990 A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão realizada no dia 09 de novembro de 1.990, aprovou. e eu, PAULO MANGOLINI, Prefeito Municipal. sanciono e promulgo a seguinte... : armtório do Kegistro Civil da Sede ! da Comarca de Guariba - S. Pauto “uís Marcelo Therdoro de Lim. Oficial Vntor im eee 28.500.000.00 (vinte e oito milhões e quinhentos mil cruzeiros) suplementar ao Orçamento Geral do Município. observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programáti- ca, conforme a seguinte tabela: Secretaria de Gabinete 20.01.03.07.020.2.03.3111 - Pessoal Civils:..... 700.000,00 Planejamento Técnico e Administrativo 30.01.03.07.021.2.10.3120 - Material de Consumo 1.000.000.00 Setor de Engenharia e Fiscalização 0.01.03.07.025.01.01.1.25.4120 - Equipamentos" e ' Material Permanente:.. 6.000.000,00 Setor de Estradas Municipais 60.03.16.88.531.2.37.3120 - Material de Consumo 1.000.000,00 Setor de Trânsito e Garagem 60.04.16.07.021.2.39.3120 - Material de Consumo 1.500.000,00 Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163)-Si-I422 - CEP /4.840- Cx. Posta!: 49 q — Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO C6C 48.664.304/000] - 80 Estabelecimentos Escolares 70.01.08.07.021.01.01.2.43.3120 70.01.08.07.021.01.01.2.44.3132 70.01.08.07.021.01.02.2.43.3111 70.01.08.07.021.01.02.2.44.3120 Material de Outros Servi- cos e Encar-/ [o (o FE Pessoal Civil Material de 70.04.08.42.427.2.56.3120 - Material de Consumo Setor de Atendimento Médico 80.01.13.75.021.01.01.2.62.3132 - Outros Servi cos e Encar=/ 80.01.13.75.021.01.01.1.79.4120 - Equipamentos" e Material Permanente:.. Setor de Assistência Social “ 90.01.15.81.021.2.72.3132 - Outros Serviços e Encargos:.......c.. «A Setor da Dívida Pública N EN vida Contratada:.. serã coberto com recursos provenientes do excesso de arrecada-/ ção. a que alude o inciso II. do $ 19, do artigo 43, da Lei Fe- de 17 de março de 1.964. Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de Cartório do Registro Civil d. da Comarca de Guariba - € deral nº 4.320, sua publicação. Guariba, V0Pn tb n0d On 000= dd AOS - Amortização da Di- 12 de novembro de 1.990. Luís Marcelo Thecdoro d:: CEM SB Ca Postg 49 2.000.000,00 2.000.000,00 1.000.000,00 500.000,00 3.000.000,00 1.500.000,00 300.000,00 1.000.000,00 3.000.000,00 4.000.000,00 Oficial Maior — Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664 304/000! - 80 PRULONMANGOLINI Prefei Munigipal Registrada em livro próprio, e publicada no Jornal “A Folha da Região", na edição do dia 17 de novembro de 1.990, de acordo com o artigo 90, da Lei Orgânica do Município. . Civil da Sede bro de 1.990. --—— q.I-TlIIT=====-=== >= —— LUIS MARCELO THEODORO DE Oficial Maior vi sede ao do Registo Civil da artório a-S. Paulo | da Comarca de Guanib de Lima hecdoro Marcelo Tha | ruís pos aee Av. Evaristo Vaz, LIGO - Fone ISESI- E ig2o - CEP 4940 - Cx Postal: 49