| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2802 / 2014 |
| Date | 2014-06-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO RESIDENCIAL PAINEIRAS DE ‘AVENIDA MANOEL MOREIRA’ |
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Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEI Nº 2.802 — DE 27 DE JUNHO DE 2.014 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO RESIDENCIAL PAINEIRAS DE “AVENIDA MANOEL MOREIRA” A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia 18 de Junho de 2014, aprovou, e eu, Hermínio de Laurentiz Neto, Prefeito do Município de Guariba, sanciono e promulgo a seguinte... LEI: Artigo 1º)- Fica a via pública “Av. 06”, localizada no Residencial Paineiras, denominada de “AVENIDA MANOEL MOREIRA”, em homenagem ao saudoso cidadão e a toda sua família. Artigo 2º)- O Poder Executivo Municipal procederá a confecção e a fixação da referida placa denominativa de que trata esta homenagem. Artigo 3º) - As despesas com a execução da presente Lei, correrão à conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente do Município. Artigo 4º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. epartamento Municipal de Gestão Pública, do publicar em órgão de imprensa escrita local, na data de sua circulk d artigo 90, da Lei Orgânica do Município. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br