norma nº 1183/1990

£MA
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
C6C 48.664.3049/000] - BO
LEI Nº 1.183 - DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.990
A Câmara Municipal de Guariba. Estado de São Paulo,
em sessão realizada no dia 04 de dezembro de 1.990, apro
vou, e eu, PAULO MANGOLINI, Prefeito Municipal, sanciono e pro-
mulgo a seguinte,...
Cartório do Registro Civil da Sede
LEI: da Comarca de Guariba - S. Paulo
- uís Marcelo Therdoro de Limo
Meat em
31.050.000,00 (trinta e um milhões e cinquênta mil cruzeiros) ,
suplementar ao Orçamento Geral do Município, observando-se as
classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programáti-
ca, conforme a seguinte tabela:
==nnnnnnnnnn non nono nono nono ooo Crt
Gabinete do Prefeito
20.02.03.07.020.2.09.3132.05 - Outros Serviços
e Encargos (CI-
TAM) :.......... 50.000,00
30.01.03.09.021.2.10.3111 - Pessoal Civils.... 2.000.000,00
Setor de Almoxarifado
40.02.03.07.021.2.16.3111 - Pessoal Civils.... 1.000.000,00
40.04.03.07.021.2.19.3111 - Pessoal Civils.... 1.500.000,00
60.01.02.10.07.021.2.34.3132 - Outros Serviços
e Encargos:.... 1.000.000,00
60.02.10.07.021.2.36.3111 - Pessoal Civil:.... 3.000.000,00
Av. Everisto Vaz, 1130) - Fone: ÍOIG3)- Ti 422 - CEP 14,840- Cx Posta: 49
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
COC 48.664. 304/000] - BO
Estabelecimentos Escolares
70.01.01.08.07.021.2.43.3111 - Pessoal Civil:.. 10.000.000,00
80.01.01.08.07.021.2.48.3132 - Outros Serviços
e Encargos:..... 2.500.000,00
80.01.01.13.75.021.2.62.3111 - Pessoal Civil:.. 3.500.000,00
80.01.01.13.75.021.2.62.3132 - Outros Serviços
e Encargos:..... 500.000,00
Setor de Atendimento Dentário
80.02.13.75.428.1.84.4120 - Equipamentos e Mate
rial Permanente:... 800.000,00
Setor de Assistência Social
90.01.15.81.021.2.72.3111 - Pessoal Civil:..... 1.500.000,00
a " 90.01.15.81.485.1.102.3259 - Outras Transferên-
E cias a Pessoas:... 200.000,00
8
Ê : Serviços da Dívida Pública
E: E 100.01.03.08.033.2.78.4351 - Amortização da Di-
e E vida Contratada:.. 3.000.000,00
E
o]
=
3 Pessoal Civili..s.. 500.000,00
anterior
será coberto com recursos resultantes de anulação parcial e to-
tal de dotações orçamentárias, a que alude o inciso III, do s
lo, do artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964, de
acordo com a seguinte discriminação:
40.04.03.07.021.1.12.4110 - Obras e Instalações: 400.000,00
60.05.03,.07.025.1.43.4110 - Obras e Instalações; 2.550.000,00
Av. Evaristo Vaz, |. !90 - Fone: !G163)-5!-1422 - CEP i4 AGO - Cx. Postal, 44
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ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664 304/0000! - BO
gões:...c.ccc cc. 12.800.000,00
70.01.08.07.021.1.49.4110 - Obras e Instalações: 13.700.000.00
70.01.01.08.07.021.2.43.4192 - Despesas de Exer-
cícios Anterior-/
reS!..cccrrccrees 500.000,00
70.01.02.08.07.021.2.50.4192 - Despesas de Exer-
cícios Anteriores: 300.000.00
80.01.01.13.75.428.1.78.4110 - Obras e Instala-/
ÇÕES! .ccsscssosos 800.000,00
publicação.
Guariba, 06 de dezembro de 1.990.
Cartório do Registro Civil da Sede
da Comarca de Guariba - S. Paulo
ruís Marcelo Theodoro de Lima | TITE NADO Po fo TOO
Oficial Mntor
ROORNEY DAS ÇAS MARQUES
«— Assessor Técnico=lurídico
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Maior
Av, Evaristo Voz, ISO - Fone. [0163 -Ei-igPP. CEP i4840- Ox Postal, 4a