| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1189 / 1990 |
| Date | 1990-12-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL |
| native_id | 1427 |
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— Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664.304/000| - 80 LEI Nº 1.189 - DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.990 A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Pau-/ lo, em sessão realizada no dia 17 de dezembro de 1.990, apro-/ vou, e eu, PAULO MANGOLINI, Prefeito Municipal, sanciono e pro mulgo a seguinte,... Cartório do Registro Civil da Sede da Comarca de Guariba - S. Paulo nfs Marcelo Theodoro de Limr: 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil cruzeiros), suple- mentar ao Orçamento Geral do Município, observando-se as clas- sificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática , conforme a seguinte tabela: =Onnnnlnn nono nono Cr$ Secretaria de Saúde 80.01.01.13.75.021.2.62.3132 - Outros Serviços e encargos:.... 1.200.000,00 80.01.02.13.75.428.2.67.3120 - Material de Con SUMO:...cccccos. 1.200.000,00 80.02.13.75.428.1.84.4120 - Equipamentos e Material Perma- nente:......... 1.200.000,00 TOTAL::2222200: 3.600.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecada- ção, a que alude o inciso II, do S 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de Av. Evaristo Voz, LISO - Fone: OJE3)-Si-|422 - CEP 14.840- Cx Posta!: 49 — Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664. 304/000| - BO Registrada em livro próprio, e publicada no Jor-/ nal "A Folha da Região", na edição do dia 22 de dezembro de 1.990, de acordo com o artigo 90, da Lei Orgânica do Munici- pio. Assessor Técnico-jurídico Apresentada ao Cartório gde Registro Civil da Sede 9 de degxembro de 1990. da Comarca, para arquivamento, no dial LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA Oficial Maior Av. Evaristo Voz, 11:90 - Fone: (DISZ] -S|-|422- CEP 14.840 - Cx Postal: 49