| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1191 / 1991 |
| Date | 1991-01-25 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°, DA LEI N° 1187, DE 19/12/1990, QUE AUTORIZA A DOAR A IMPORTÂNCIA DE 8.501,1613 VRF’S, À COHAB DE ARAÇATUBA |
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— Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48 .664.304/0001- 80 LEI Nº 1.191 - DE 25 DE JANEIRO DE 1991 A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão realizada no dia 23 de janeiro de 1991, aprovou, e eu, PAULO MANGOLINI; Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte... tartório do Registro Civil da Séde da Comarca de Guariba - S. Paulo = *ufs Marcelo Thecdoro de Lima Oficial Pintor Artigo 1º - O artigo 1º "caput", da Lei nº 1.187 de 19 de dezembro de 1990, passa a vigorar com a seguinte reda- ção: torizado a doar, à Cohab de Araçatuba - Companhia Regional de Habitação Social - CRHIS, ou diretamen- te a Carlos Eduardo Correa Leite e sua Mulher,a im- portância equivalente a 8.501,1613 VRF's (Valor de Referência de Financiamento), que será utilizada na complementação do valor total de aquisição de imó- vel, sem quaisquer benfeitorias, com área global de 8,0113 alqueires, situado nas proximidades dos Jar- dins São Bento e São Francisco,"----———----..... GOLINI unicipal Registrado, em livro próprio, e publicado no Jornal "A Folha da Região", na edição do dia 02 de fevereiro de 1991 , de acordo com o artigo 90, da Lei Orgânica do Municipio. Av. Evaristo Vaz, 1/90 - Fone: [0163)-Si-:422 - CEP ia gao - Cx Posta: 45 Ç — Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664.304/000! - 80 ROODNEY DAS GRAÇAS MARQUES Assessor Tecnico-Juriídic Apresentado ao Cartório delRegistrq Civil da Sede da Comarca, para arquivamento, no dia de + iro de 1991. LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA Oficial Maior É cartório do Registro CiVl da Séde da Comarca de Guariba - S. Paulo i uís Marcelo Therdoro de Limo Dm utrirm Av. Evaristo Vaz, : :XO - Fone: (0i63)-Si-id22 - CEP ia 940 - Cx Postal. 49