br-locleg corpus explorer

← Guariba (SP)

norma nº 1197/1991

Tipo Lei
Número / Ano 1197 / 1991
Date 1991-05-20
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO, PARA FINS ADMINISTRATIVOS, URBANÍSTICOS E FISCAIS
native_id1435

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 3

— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
C6OC 48.664.304/0001- 80
A Câmara Municipal de Guariba, Estado '!
de São Paulo; em sessão realizada no dia 17 de maio de 1,991, a-
provou, e eu, PAULO MANGOLINI. Prefeito Municipal. sanciono e pro
mulgo a seguinte...
Cartório do Registro Civil da Sádo
da Comarca de Guariba - S, Pauto
— E O anda - o. Pouto
'uís Marcelo Thendoro de Lima
Oficial mio»
do perímetro urbano, fixado pela Lei nº 969, de 12 de março de
1984, para fins administrativos, urbanísticos e fiscais, de con-/
formidade com a seguinte descrição de área territorial da cidade:
"Parte do marco inicial-PUl- cravado a márgem da rodovia
José Corona, no cruzamento com a estrada municipal que demanda a
Fazenda Lagoa, na zona oeste da cidade; daí, segue pelo eixo des-
sa estrada municipal, em sentido oposto à Fazenda. Lagoa,rumo sul,
numa distância de 1.400,00 metros, até encontrar o marco - PU2 ;
daí, deflete a esquerda e segue em linha reta, rumo sudeste, numa
distância de 1.260,00 metros, até encontrar o marco - PU3, no ex-
tremo mais meridional do imóvel pertencente ao CITAM - Consórcio!
Intermunicipal de Televisão, à margem da estrada que demanda ao
córrego Sertãozinho; dai, com leve deflecção à esquerda e segue !
em linha reta, rumo sudeste, numa distância de 980,00 metros, até
encontrar o marco - PU4, no extremo mais ocidental do Conjunto Ha
bitacional "Aparecida Biccio do Amaral", na zona sul da cidade; |
dai, com pequena deflecção à diteita, segue em linha reta, rumo '
sudeste, pela cerca divisa do Cunjunto Habitacional "Aparecida
Biccio do Amaral", numa distância de 405,70 metros, até encontrar
o marco - PU5, no extremo mais oriental desse núcleo residencial;
dai, deflete à esquerda e segue em linha reta, rumo oeste, numa .! ..
Av: Evaristo Vaz, '[.I9O - Fone: (0/63) -5I-1422 - CEP 14.840- Cx. Postal: 49 -
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.564.304/0001 - 80,
distância de 150,00 metros, até encontrar o marco - PU6, nos limi
tes da ponte sobre o Córrego Bela Vista, na estrada vicinal que
liga Guariba a Motuca; daí, segue pelo alinhamento do leito do
Córrego Bela Vista, rumo nordeste, numa distância de 1.820,00 me-
tros, passando sob a estrada que demanda à Fazenda São Joaquim, a
té encontrar o marco - PU7, na foz com o Córrego Guariba; daí, de
flete à direita e segue pelo alinhamento do leito do Córrego Gua-
riba, rumo leste, numa distância de 240,00 metros, até encontrar'
o marco - PU8, no prolongamento da cerca divisa do Núcleo Residen
cial da Fazenda Santa Cruz; dai, deflete à esquerda e segue em li
nha reta, rumo nordeste, numa distância de 160,00 metros, até en-
contrar o marco - PU9, no extremo mais oriental do Núcleo Residen
cial da Fazenda Santa Cruz; dai, deflete à esquerda e segue em li
nha reta, rumo noroeste, pela cerca divisa do Núcleo Residencial"!
da Fazenda Santa Cruz, numa distância de 340,00 metros, até encon
trar o marco - PU-10,no inicio da estrada de acesso à rodovia Jo-
sé Corona; daí, deflete à direita e segue em linha reta, pelo ei-
Oficial Maior
xo da estrada de acesso à rodovia José Corona, numa distância de
1.450,00 metros, até encontrar o marco PU-11, no centro do trevo!
atório do Registro Civil da S
Luis Marcelo Theodoro de Lima
de entrada da Fazenda Santa Cruz, na rodovia José Corona;daí, de-
flete à esquerda e segue em linha reta, rumo sudoeste, pelo eixo!
da rodovia José Corona, numa distância de 800,00 metros, até en-/
ontrar o marco - PU 12, no prolongamento da divisa longitudinal"
“da área de expansão do Distrito Industrial "Francisco Carneiro Db!
lbuquerque". no mesmo alinhamento, em sentido oposto, da face !
fais oriental da Avenida Antonio Mazzi, na Vila Rocca; dai, defle
te à direita e segue em linha reta, rumo noroeste, pela linha de
divisa lateral da área de expansão do Distrito Industrial, numa '
distância de 205,00 metros, até encontrar o marco - PU 13; daí |,
deflete à esquerda e segue em linha reta, rumo sudoeste, numa dis
tância de 1.220,00 metros, caracterizando o fundos da área de ex-
pansão e do próprio Distrito Industrial, até encontrar o marco -
PU 14; dai, deflete à esquerda e segue em linha reta, rumo sudoes
te, pela linha de divisa lateral do Distrito Industrial "Francis-
co Carneiro D'Albuquerque", numa distância de 280,00 metros, até
encontrar o marco - PU 15, às margens da rodovia José Corona;daíi,
deflete à direita e segue em Linha reta, rumo sudoeste e, depois!
da curva próxima do trevo de entrada na cidade, ao lado da Vila '
Bairro Alto, rumo oeste, numa distância de 2.030,00 metros, até '
encontrar o marco - PUl, que deu início à presente descrição peri
. métrica *. =
Av. Evaristo Vaz, I.I90 - Fone: (0163) -51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal: 49
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
C6€C 48.664.304/000] - 80
bano com 15 estacas de concreto, gravadas com a inscrição "PU" el
numeradas em ordem crescente.
Artigo 3º - No caso de ampliação do perí
metro urbano, à vista de projectos de loteamento ou desmembramen-/
to, ampliar-se-ã a demarcação fixada nesta lei, mantendo-se o nú-
mero original do PU da àrea territorial correspondente e acrescen
tando-se as letras do alfabeto, na sequência de A a Z.
. Artigo 4º - Para os fins do artigo 53,da
Lei federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, dar-se-á ciência
das alterações de uso do solo rural para fins urbano ao INCRA -
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Artigo 59 - As despesas decorrentes da e
xecução desta lei correrão à conta de verba própria consignada no
Orçamento Geral do Município, que serã suplementada se nescessã-/
rio. na forma da legislação em vigor.
data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em con-/
' trário e, em especial, a Lei nº 969, de 12 de março de 1.984.
-Guariba, 20 iovde 1.991.
no Jornal "A Folha da Região", na edição do dia 25 de maio de
1.991. de acordo com o artigo 90, da Lei Orgânicamdo Município.
Cartório do Registro Civil da Séde
da Comarca de Guariba - S. Paulo
uís Marcelo Theodoro de Lima
Oficial Neior
éssor Técnico-Jurídico
pkXesentada aq-Cartório de Registro Ci-
vil da Sede da Comarca, par rquivament no dia 20 de maio de
1.991.
MARCELO THEODORO DE LIMA
. Oficial Maior
Av. Evaristo Voz, 1.190 - Fone: (0163) -51-1422 - CEP 14.840- Cx. Postal: 49

open original →