| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1197 / 1991 |
| Date | 1991-05-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO, PARA FINS ADMINISTRATIVOS, URBANÍSTICOS E FISCAIS |
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— Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO C6OC 48.664.304/0001- 80 A Câmara Municipal de Guariba, Estado '! de São Paulo; em sessão realizada no dia 17 de maio de 1,991, a- provou, e eu, PAULO MANGOLINI. Prefeito Municipal. sanciono e pro mulgo a seguinte... Cartório do Registro Civil da Sádo da Comarca de Guariba - S, Pauto — E O anda - o. Pouto 'uís Marcelo Thendoro de Lima Oficial mio» do perímetro urbano, fixado pela Lei nº 969, de 12 de março de 1984, para fins administrativos, urbanísticos e fiscais, de con-/ formidade com a seguinte descrição de área territorial da cidade: "Parte do marco inicial-PUl- cravado a márgem da rodovia José Corona, no cruzamento com a estrada municipal que demanda a Fazenda Lagoa, na zona oeste da cidade; daí, segue pelo eixo des- sa estrada municipal, em sentido oposto à Fazenda. Lagoa,rumo sul, numa distância de 1.400,00 metros, até encontrar o marco - PU2 ; daí, deflete a esquerda e segue em linha reta, rumo sudeste, numa distância de 1.260,00 metros, até encontrar o marco - PU3, no ex- tremo mais meridional do imóvel pertencente ao CITAM - Consórcio! Intermunicipal de Televisão, à margem da estrada que demanda ao córrego Sertãozinho; dai, com leve deflecção à esquerda e segue ! em linha reta, rumo sudeste, numa distância de 980,00 metros, até encontrar o marco - PU4, no extremo mais ocidental do Conjunto Ha bitacional "Aparecida Biccio do Amaral", na zona sul da cidade; | dai, com pequena deflecção à diteita, segue em linha reta, rumo ' sudeste, pela cerca divisa do Cunjunto Habitacional "Aparecida Biccio do Amaral", numa distância de 405,70 metros, até encontrar o marco - PU5, no extremo mais oriental desse núcleo residencial; dai, deflete à esquerda e segue em linha reta, rumo oeste, numa .! .. Av: Evaristo Vaz, '[.I9O - Fone: (0/63) -5I-1422 - CEP 14.840- Cx. Postal: 49 - — Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.564.304/0001 - 80, distância de 150,00 metros, até encontrar o marco - PU6, nos limi tes da ponte sobre o Córrego Bela Vista, na estrada vicinal que liga Guariba a Motuca; daí, segue pelo alinhamento do leito do Córrego Bela Vista, rumo nordeste, numa distância de 1.820,00 me- tros, passando sob a estrada que demanda à Fazenda São Joaquim, a té encontrar o marco - PU7, na foz com o Córrego Guariba; daí, de flete à direita e segue pelo alinhamento do leito do Córrego Gua- riba, rumo leste, numa distância de 240,00 metros, até encontrar' o marco - PU8, no prolongamento da cerca divisa do Núcleo Residen cial da Fazenda Santa Cruz; dai, deflete à esquerda e segue em li nha reta, rumo nordeste, numa distância de 160,00 metros, até en- contrar o marco - PU9, no extremo mais oriental do Núcleo Residen cial da Fazenda Santa Cruz; dai, deflete à esquerda e segue em li nha reta, rumo noroeste, pela cerca divisa do Núcleo Residencial"! da Fazenda Santa Cruz, numa distância de 340,00 metros, até encon trar o marco - PU-10,no inicio da estrada de acesso à rodovia Jo- sé Corona; daí, deflete à direita e segue em linha reta, pelo ei- Oficial Maior xo da estrada de acesso à rodovia José Corona, numa distância de 1.450,00 metros, até encontrar o marco PU-11, no centro do trevo! atório do Registro Civil da S Luis Marcelo Theodoro de Lima de entrada da Fazenda Santa Cruz, na rodovia José Corona;daí, de- flete à esquerda e segue em linha reta, rumo sudoeste, pelo eixo! da rodovia José Corona, numa distância de 800,00 metros, até en-/ ontrar o marco - PU 12, no prolongamento da divisa longitudinal" “da área de expansão do Distrito Industrial "Francisco Carneiro Db! lbuquerque". no mesmo alinhamento, em sentido oposto, da face ! fais oriental da Avenida Antonio Mazzi, na Vila Rocca; dai, defle te à direita e segue em linha reta, rumo noroeste, pela linha de divisa lateral da área de expansão do Distrito Industrial, numa ' distância de 205,00 metros, até encontrar o marco - PU 13; daí |, deflete à esquerda e segue em linha reta, rumo sudoeste, numa dis tância de 1.220,00 metros, caracterizando o fundos da área de ex- pansão e do próprio Distrito Industrial, até encontrar o marco - PU 14; dai, deflete à esquerda e segue em linha reta, rumo sudoes te, pela linha de divisa lateral do Distrito Industrial "Francis- co Carneiro D'Albuquerque", numa distância de 280,00 metros, até encontrar o marco - PU 15, às margens da rodovia José Corona;daíi, deflete à direita e segue em Linha reta, rumo sudoeste e, depois! da curva próxima do trevo de entrada na cidade, ao lado da Vila ' Bairro Alto, rumo oeste, numa distância de 2.030,00 metros, até ' encontrar o marco - PUl, que deu início à presente descrição peri . métrica *. = Av. Evaristo Vaz, I.I90 - Fone: (0163) -51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal: 49 — Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO C6€C 48.664.304/000] - 80 bano com 15 estacas de concreto, gravadas com a inscrição "PU" el numeradas em ordem crescente. Artigo 3º - No caso de ampliação do perí metro urbano, à vista de projectos de loteamento ou desmembramen-/ to, ampliar-se-ã a demarcação fixada nesta lei, mantendo-se o nú- mero original do PU da àrea territorial correspondente e acrescen tando-se as letras do alfabeto, na sequência de A a Z. . Artigo 4º - Para os fins do artigo 53,da Lei federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, dar-se-á ciência das alterações de uso do solo rural para fins urbano ao INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Artigo 59 - As despesas decorrentes da e xecução desta lei correrão à conta de verba própria consignada no Orçamento Geral do Município, que serã suplementada se nescessã-/ rio. na forma da legislação em vigor. data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em con-/ ' trário e, em especial, a Lei nº 969, de 12 de março de 1.984. -Guariba, 20 iovde 1.991. no Jornal "A Folha da Região", na edição do dia 25 de maio de 1.991. de acordo com o artigo 90, da Lei Orgânicamdo Município. Cartório do Registro Civil da Séde da Comarca de Guariba - S. Paulo uís Marcelo Theodoro de Lima Oficial Neior éssor Técnico-Jurídico pkXesentada aq-Cartório de Registro Ci- vil da Sede da Comarca, par rquivament no dia 20 de maio de 1.991. MARCELO THEODORO DE LIMA . Oficial Maior Av. Evaristo Voz, 1.190 - Fone: (0163) -51-1422 - CEP 14.840- Cx. Postal: 49