| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1198 / 1991 |
| Date | 1991-05-20 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, VALOR CORRESPONDENTE À SUA PARTICIPAÇÃO EM PROLONGAMENTOS |
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LEI Nº 1.198 - DE 20 DE MAIO DE 1.991 São Paulo. em sessão realizada no dia 17 de maio de 1.991, apro-/ PAULO MANGOLINI, Prefeito Municipal, sanciono e pro-/ mulgo a seguinte... vou, rizado a doar, a título gratuíto, à Companhia de Saneamento Bási- co do Estado de São Paulo - SABESP, para incorporação ao seu pa-/ trimônio, a sua participação em mão de obra para prolongamento de redes implantadas em ruas deste Município. este artigo, triadas pelos serviços de assistência social da Prefeitura. rizado a assinar Termos de Doação, para cumprimento do disposto ' no artigo 1º. gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrã rio. js — Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664.304/000!1- 80 A Câmara Municipal de Guariba, Estado de Cartório do Registro Civil da Sédo da Comarca de Guariba - S. Paulo — o Tdda - 5. Faul LEI: Lufs Marcelo Thendoro de Lim Oficial - mam visa beneficiar a famílias carentes, previamente ' Guariba, 20 d aio de 1/991. PA! GÓLINI Prefeito Muhicipal Registrada em livro próprio e publicada" no Jornal "A Folha da Região", na edição do dia 25 de maio de ... 1.991, de acordo com o artigo 90, da Lei Orgânica do Município. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163)-S|-i422 - CEP 14.840 - Cx. Postal: 49 — Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664.304/0001 - 80 Cnico-Juridião Apresentada ao Cartório de Registro Civil da Sede da Comarca. para quivamento. no dia 20 de maio de 1991. LUIZ MARCELO THEODORO DE LIMA Oficial Maior Theodoro de Ltmá cial Maior s Marcelo Lub oft Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (053) -Si-i422 - CEP 14.840 - Cx. Postal: 49