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← Guariba (SP)

norma nº 1198/1991

Tipo Lei
Número / Ano 1198 / 1991
Date 1991-05-20
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, VALOR CORRESPONDENTE À SUA PARTICIPAÇÃO EM PROLONGAMENTOS
native_id1436

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LEI Nº 1.198 - DE 20 DE MAIO DE 1.991
São Paulo. em sessão realizada no dia 17 de maio de 1.991, apro-/
PAULO MANGOLINI, Prefeito Municipal, sanciono e pro-/
mulgo a seguinte...
vou,
rizado a doar, a título gratuíto, à Companhia de Saneamento Bási-
co do Estado de São Paulo - SABESP, para incorporação ao seu pa-/
trimônio, a sua participação em mão de obra para prolongamento de
redes implantadas em ruas deste Município.
este artigo,
triadas pelos serviços de assistência social da Prefeitura.
rizado a assinar Termos de Doação, para cumprimento do disposto '
no artigo 1º.
gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrã
rio.
js — Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/000!1- 80
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de
Cartório do Registro Civil da Sédo
da Comarca de Guariba - S. Paulo
— o Tdda - 5. Faul
LEI: Lufs Marcelo Thendoro de Lim
Oficial -
mam
visa beneficiar a famílias carentes, previamente '
Guariba, 20 d aio de 1/991.
PA! GÓLINI
Prefeito Muhicipal
Registrada em livro próprio e publicada"
no Jornal "A Folha da Região", na edição do dia 25 de maio de ...
1.991, de acordo com o artigo 90, da Lei Orgânica do Município.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163)-S|-i422 - CEP 14.840 - Cx. Postal: 49
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001 - 80
Cnico-Juridião
Apresentada ao Cartório de Registro Civil
da Sede da Comarca. para quivamento. no dia 20 de maio de 1991.
LUIZ MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Maior
Theodoro de Ltmá
cial Maior
s Marcelo
Lub oft
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (053) -Si-i422 - CEP 14.840 - Cx. Postal: 49

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