| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1208 / 1991 |
| Date | 1991-08-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECILA AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE CR$ 1.300.000,00, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES |
| native_id | 1446 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
— Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO -.. CGC 48.664.304/0001-80 | | A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão realizada no dia 06 de agosto de 1.991, aprovou, e eu, PAULO MANGOLINI, Prefeito Municipal de Guariba, sanciono e pro-/ mulgo a seguinte... CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COMARCA DE GUARIBA - SP | LEI: Elisio Antonio Theodoro de Lima —— ESCRIVÃO de Cr$ 1.300.000,00 (hum milhão e trezentos mil cruzeiros) ao orça-/ mento Geral do Município - Secretaria de Educação e Cultura - Setor' de Esportes e Turismo, observando-se as classificações Institucio -/ nal, Econômica e Funcional-Programática, conforme a seguinte tabela: 70 - Secretaria de Educação e Cultura 06 - Setor de Esportes e Turismo 08 - Educação e Cultura 46 - Educação Física e Desportos 227 - Desporto Profissional 2 - Atividade: Subvenção ao Guariba Esporte Clube 3.2.0.0. TransferênciasCorrentes 3.2.3.0. - Transferências a Instituições Privadas 3.2.3.1 - Subvenções Sociais Códimo: 70.06.08.46.227.2.3231 - Subvenção Social ao Guariba Espor-/ te Clube:................ Cr$ 1.300.000,00" Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo an terior será coberto com recursos de excesso de arrecadação, a que a- lude o inciso II, do Sie, do artigo 43, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964. A II Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal: 49 — Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664.304/0001-80 Artigo 30 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Registrada em livro prógrio e publicada no ' Jornal " A Folha da Região", na edição do dia 17 de agosto de 1.991, de acordo com o artigo 90, da Lei Orgânica do Município. ROODNEY DAS GRAÇAS MARQUE Vá 0 AssesserTécAiCO-Jurídico Apresentada ao Cartório de Registro Civil da Sede da Comarca, para arquivamento, no dia 09 de agosto de 1.991 Oficial Maior CARTÓRIO DO RESISTRO CIVIL COMARCA DE GUARIBA - SP Elísio Antonio Theodoro de Lima ESCRIVÃO RA Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal: 49