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← Guariba (SP)

norma nº 1220/1991

Tipo Lei
Número / Ano 1220 / 1991
Date 1991-08-26
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO § 1°, DO ARTIGO 132, DA LEI N° 1138, DE 27/11/1989 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
native_id1458

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001.80
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Pau-
lo, em sessão realizada no dia 20 de agosto de 1.991, aprovou, e '!
eu, PAULO MANGOLINI, Prefeito Municipal de Guariba, sanciono e pro
mulgo a seguinte...
LEI:
Artigo 1º - O Slo, do artigo 132, da Lei nº 1138,
de 27 de novembro de 1.989, passa a vigorar com a seguinte reda-/
ção:
"sie - Para os fins deste artigo, o valor venal '!
será aplicado pelo seu triplo."
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Consta do Registro Civil da Sédeo
da Comarca do Guaiba - 5. Emule
Luís Marcelo Theodoro de Lima
oficial Maior
Registrada em livro próprio e publicada no Jor-/
nal "A Folha da Região", na edição do dia 31 de agosto de 1.991, !
Apresentado
de da Comarca, para arquivamen
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Maior XXX
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal: 49

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