| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1221 / 1991 |
| Date | 1991-09-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE CR$ 238.500.000,00, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL |
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— Prefeitura Municipal de Guariba -— ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664.304/0001-80 LEI Nº 1.221 - DE 04 DE SETEMBRO DE 1.991. DISPDE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE CR$ 238.500.000,00, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Pau lo, em sessão realizada no dia 03 de setembro de 1.991, aprovou, e eu, PAULO MANGOLINI, Prefeito Municipal de Guariba, sanciono e pro- mulgo a seguinte Cartório do Registro Civil da Séde da Comarca de Guariba - S. Paulo da Comarca do MED o — tuts Marcelo Theodoro de Limo Oticial Mato Artigo 1º - Fica aberto um crédito de Cr$ ...... 238.500.000,00 (duzentos e trinta e oito milhões e quinhentos mil cruzeiros), suplementar ao Orçamento Geral do Município, observando- se as classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programáti ca, conforme a seguinte tabela: Valores em Cr$ SECRETARIA DO GABINETE 20.01.03.07.020.2.03.3111 - Pessoal Civil............. 4.500.000,00 ASSESSORIA TÉC. JURÍDICA E ADMINISTRATIVA 30.01.03.09.021.2.14.3111 - Pessoal Civil............. 5.000.000,00 SECRETARIA GERAL 40.01.03.07.021.2.20.3111 - Pessoal Civil............. 20.000.000,00 40.01.03.07.021.2.20.3252 - Pensionistas....,.......... 3.000.000,00 SETOR DE ALMOXARIFADO 40.02.03.07.021.2.32.53111 - Pessoal Civil............. 12.000,000,00 GUARDA MIRIM DE GUARIBA 40.03.053.50.021,2.50.3111 - Pessoal Civil............. 5.000.000,00 SETOR DE CONTABIL IDADE 50.01.03.08.042.2.56.53111 - Pessoal Civil............. 15.000.000,00 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 60.01.03.07.021.2.44.3111 - Pessoal Civil............. 25.000.000,00 SETOR DE TRÂNSITO E GARAGEM 60.02.16.07.021.2.49.3111 - Pessoal Civil............. 12.000.000,00 XX Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal: 49 — Prefeitura Municipal de Guariba — ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664.304/0001.80 SETOR DE PRAÇAS,PARQUES E JARDINS 60.03.10.60.328.2.53.3111 - Pessoal Civil ............ 3.000.000,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA 70.01.08.42.021.2.54.3111 - Pessoal Civil............. 30.000.000,00 EDUCAÇÃO DA CRIANÇA PRE-ESCOLAR 70.02.08.41.190.2.69.3111 - Pessoal Civil............. 15.000.000,00 SETOR DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 70.03.08.42.427.2.70.3111 - Pessoal Civil............. 15.000.000,00 SETOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 70.04.08.49.253.2.73.3111 - Pessoal Civil............. 10.000.000,00 SETOR DE ATENDIMENTO MEDICO 80.01.13.75.021.2.84.3111 - Pessoal Civil............. 30.000.000,00 SETOR DE ATENDIMENTO DENTÁRIO 80.02.13.75,428.2.87.3111 - Pessoal Civil............. 7.000.000,00 SETORES DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 90.01.15.81.021.2.89.3111 - Pessoal Civil............. 15.000.000,00 90.01.15.81.021.2.90.3120 - Material de Consumo.......ccccccccceccc ceara 5.000.000,00 90.01.15.81.021.1.88.3132 - Outros Servi- ços e Encargos.........cccccccccccccccraa 5.000.000,00 90.01.15.81.021.1.89.3259 - Outras Trans. a pessoas......ccrsscaranarecer carrascos 2.000.000,00 TOTAL :::: . 238.500.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo ante- rior será coberto com recursos de excesso de arrecadação, a que alu- de o inciso II, do $ 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Guariba, 04 de setembro de [199 “ Lima Puís Mucrelo Therdoro de XXkX Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal: 49 ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664.304/0001-80 ix — Prefeitura Municipal de Buarida—— Registrada em livro próprio e publicado no pla- car do Paço Municipal, nos termos do $ 2º, do artigo 90, da Lei Orgã nica do Município. ROBDNEY DAS GRAÇAS MARQUE Assessor Técnico-Jurídico Apresentado ao Cartório de Registro Civil da Sede da Comarca, para arquivamento no diá 12 de setembro de 1991. Oficial Maior Cartório do egisuo Civil da Séde da Comarca de Guariba - S, Paulo Luis Marcelo Theodoro de Limo Oficial Maior nt LUIZ MARCELO THEODORO DE LIMA Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal: 49