br-locleg corpus explorer

← Guariba (SP)

norma nº 1221/1991

Tipo Lei
Número / Ano 1221 / 1991
Date 1991-09-04
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE CR$ 238.500.000,00, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
native_id1459

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 3

— Prefeitura Municipal de Guariba -—
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
LEI Nº 1.221 - DE 04 DE SETEMBRO DE 1.991.
DISPDE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO
MUNICÍPIO, NO VALOR DE CR$ 238.500.000,00, VISANDO AO ATENDIMENTO DE
DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Pau
lo, em sessão realizada no dia 03 de setembro de 1.991, aprovou, e
eu, PAULO MANGOLINI, Prefeito Municipal de Guariba, sanciono e pro-
mulgo a seguinte
Cartório do Registro Civil da Séde
da Comarca de Guariba - S. Paulo
da Comarca do MED o —
tuts Marcelo Theodoro de Limo
Oticial Mato
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de Cr$ ......
238.500.000,00 (duzentos e trinta e oito milhões e quinhentos mil
cruzeiros), suplementar ao Orçamento Geral do Município, observando-
se as classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programáti
ca, conforme a seguinte tabela:
Valores em Cr$
SECRETARIA DO GABINETE
20.01.03.07.020.2.03.3111 - Pessoal Civil............. 4.500.000,00
ASSESSORIA TÉC. JURÍDICA E ADMINISTRATIVA
30.01.03.09.021.2.14.3111 - Pessoal Civil............. 5.000.000,00
SECRETARIA GERAL
40.01.03.07.021.2.20.3111 - Pessoal Civil............. 20.000.000,00
40.01.03.07.021.2.20.3252 - Pensionistas....,.......... 3.000.000,00
SETOR DE ALMOXARIFADO
40.02.03.07.021.2.32.53111 - Pessoal Civil............. 12.000,000,00
GUARDA MIRIM DE GUARIBA
40.03.053.50.021,2.50.3111 - Pessoal Civil............. 5.000.000,00
SETOR DE CONTABIL IDADE
50.01.03.08.042.2.56.53111 - Pessoal Civil............. 15.000.000,00
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS
60.01.03.07.021.2.44.3111 - Pessoal Civil............. 25.000.000,00
SETOR DE TRÂNSITO E GARAGEM
60.02.16.07.021.2.49.3111 - Pessoal Civil............. 12.000.000,00
XX
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal: 49
— Prefeitura Municipal
de Guariba —
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001.80
SETOR DE PRAÇAS,PARQUES E JARDINS
60.03.10.60.328.2.53.3111 - Pessoal Civil ............ 3.000.000,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA
70.01.08.42.021.2.54.3111 - Pessoal Civil............. 30.000.000,00
EDUCAÇÃO DA CRIANÇA PRE-ESCOLAR
70.02.08.41.190.2.69.3111 - Pessoal Civil............. 15.000.000,00
SETOR DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
70.03.08.42.427.2.70.3111 - Pessoal Civil............. 15.000.000,00
SETOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
70.04.08.49.253.2.73.3111 - Pessoal Civil............. 10.000.000,00
SETOR DE ATENDIMENTO MEDICO
80.01.13.75.021.2.84.3111 - Pessoal Civil............. 30.000.000,00
SETOR DE ATENDIMENTO DENTÁRIO
80.02.13.75,428.2.87.3111 - Pessoal Civil............. 7.000.000,00
SETORES DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
90.01.15.81.021.2.89.3111 - Pessoal Civil............. 15.000.000,00
90.01.15.81.021.2.90.3120 - Material de
Consumo.......ccccccccceccc ceara 5.000.000,00
90.01.15.81.021.1.88.3132 - Outros Servi-
ços e Encargos.........cccccccccccccccraa 5.000.000,00
90.01.15.81.021.1.89.3259 - Outras Trans.
a pessoas......ccrsscaranarecer carrascos 2.000.000,00
TOTAL :::: . 238.500.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo ante-
rior será coberto com recursos de excesso de arrecadação, a que alu-
de o inciso II, do $ 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de
17 de março de 1964.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 04 de setembro de [199
“ Lima
Puís Mucrelo Therdoro de
XXkX
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal: 49
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
ix — Prefeitura Municipal de Buarida——
Registrada em livro próprio e publicado no pla-
car do Paço Municipal, nos termos do $ 2º, do artigo 90, da Lei Orgã
nica do Município.
ROBDNEY DAS GRAÇAS MARQUE
Assessor Técnico-Jurídico
Apresentado ao Cartório de Registro Civil da
Sede da Comarca, para arquivamento no diá 12 de setembro de 1991.
Oficial Maior
Cartório do egisuo Civil da Séde
da Comarca de Guariba - S, Paulo
Luis Marcelo Theodoro de Limo
Oficial Maior
nt
LUIZ MARCELO THEODORO DE LIMA
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal: 49

open original →