| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1230 / 1991 |
| Date | 1991-10-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE CR$ 63.700.000,00, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL |
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Elis PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIDA —— " ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664.304/0001-80 LEI Nº 1.230 - DE 22 DE OUTUBRO DE 1.991 DIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPIT lo do Registro Civil da Séde da Comarca de Guariba - S. Paulo ca Lomarca de Guarba - S. Paulo 'ufs Marcelo Thendoro de Limo Dnit A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São" Paulo, em sessão realizada no dia 18 de outubro de 1.991, apro-/ vou, e eu, PAULO MANGOLINI, Prefeito Municipal de Guariba, san-/ ciono e promulgo a seguinte... 63.700.000,00 (Sessenta e Três Milhões e Setecentos Mil Cruzei -/ ros) suplementar ao Orçamento Geral do Município, observando-se"! as classificações Institucional, Econômica e Funcional Programá- tica,conforme a seguinte tabela. Valores em Cr$ SECRETARIA DO GABINETE 20.01.03.07.020.2.03.3132.01 - Outros Ser . viços e Encargos........ccccsrrrercrerccs 5.000.000,00 20.01.03.07.020.2.11.3224 - Transferen -/ cias a Instituições Multigovernamentais ' (Consórcio TV).......cccccccccerercrereco 1.200.000,00 SECRETARIA GERAL 40.01.03.08.033.2.25.3262 - Outros Encar- gos da Divida Contratada................. 1.000.000,00 40.01.03.08.033.1.12.4351 - Amortização " da Dívida Contratada.........ccrcrscesees 10.000.000,00 SETOR DE ALMOXARIFADO 40.02.03.07.021.2.32.3120 - Material de Consumo.............. Cecero reco so scores. 2.000.000,00 60.01.03.07.025.2.44.3120 - Material de ! Consumo.......ccorccccraccrra corra rna cs 5.000 Avenida Evaristo Vaz N.o 1.190 - “X (0163) 51-1422 - CEP 14840 - Caixa Postal: 49 "ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664.304/0001-80 60.02.16.88.532.2.50.3120 - Material de" Consumo.........ccccccrers coccas. voces 7.000.000,00 60.02.16.88.532.2.50.3132 - Outros Servi gos e Encargos.......ccccccrsrrcrscrcsos 5.000.000,00 SETOR DE PRAÇAS PARQUES E JARDINS 60.03.10.60.328.2.53.3120 - Material de" Consumo.......cccccasee eres cerares 2.000.000,0 70.03.08.42,427.2.70.3120 - Material de" Consumo......ccccceccrre erre rccercccasos 8.000.000,00 80.01.13.75.021.2.84.3113 - Obrigações Pa tronais.......ceceececee ce recerercrrrasos 1.500.000,00 80.01.13.75.021.2.84.3132 - Qutros Servi- cos e Encargos........ccceccccrccrccercco 7.000.000,00 80.01.13.75.021.2.84.3120 - Material de ' Consumo........cccccererers sera csccrecaco 8.000.000,00 7 90.01.15.81.486.2.95.3231.03 - Subvenções Sociais(Cristo Rei)....ecesce.ce 1.000.000,00 rior será coberto com recursos de excesso de arrecadação a que alude o inciso II, do S 1º do artigo 43, da Lei Federal nº24.320, — de 17 Março de 1.964. Gartório do Registro Civil da Séde da Comarca de Guariba - S. Paulo Lufs Marcelo Theodoro de Lima Oficial Mator Ed Registrada em livro próprio e publicada no '! placar do Paço Municipal, nos termos do S2º, do artigo 90, da Lei Orgânica do Município. Assess Avenita Evaristo Vaz No 1190 - 2 (0163) 51-1422 - CEP 14840 - Caixa Postal: 49 — PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIDA ” ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664.304/0001-80 Apresentad Sede da Comarca, para arquiva io do Registro Civil da 29 de outubro de 1991. LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA Oficial Maior stdo Certécio do Registro Civil da da Comarca do Guarba - S, Pa Luís Marcelo Theodoro de Hr Oficial Mr Tel. o Avonida Evaristo Vaz N.o 1,190 - 5 (0163) 51-1422 - CEP 14840 - Caixa Postal: 49