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norma nº 1236/1991

Tipo Lei
Número / Ano 1236 / 1991
Date 1991-11-22
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO DE CR$ 5.300.000,00 SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS AO PODER LEGISLATIVO
native_id1474

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ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0901-80
LEI Nº 1256 - DE 22 DE NOVEMBRO DE 1991.
DISPDE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO DE CR$ 5.300.000,00 SUPLEMENTAR
AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS AO PODER LEGISLATIVO
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São
Paulo, em sessão realizada no dia 19 de novembro de 1991, apro-
vou, e eu, PAULO MANGOLINI, Prefeito Municipal de Guariba, san-
ciono e promulgo a seguinte
Artigo 1º - Fica aberto na Secretaria de Fi-
nanças Municipais, um crédito de Cr$ 5.300.000,00 (cinco milhões
e trezentos mil cruzeiros), suplementar às seguintes verbas do !
Poder Legislativo:
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal
Função: Legislativa
Processo: Legislativo
Ação: Legislativa
3000 - DESPESAS CORRENTES
Tr 3111 - Pessoal Civil .....cccccccccccccceceraro Cr$ 4.800.000,00
3152 - Outros Serviços e Encargos .............. Cr$ 500.000,00
TOTAL .............. Cr$ 5.300.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo an-
terior, será coberto, com a anulação das seguintes verbas do Po-
der Legislativo:
PODER LEGISLATIVO -
i
artério do Registo Civil da Séde
Câmara Municipal
da Comarca de Guariba - S. Paulo
Função: Legislativa TO eee O
Processo: Legislativo Luis Marcelo Thecdoro de Lima
, Oficial tntor
Ação Legislativa
4000 - DESPESAS DE CAPITAL
4110 - Obras e Instalações ........cccccccccc. Cr$ 1.200.000,00
* x x x
A Avenida Evaristo Vaz N.o 1190 - 2 (0163) 51.1422 - CEP 14840 . Caixa Postal: 49
— PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA ——
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
4120 - Equipamentos e Material Permanente ..... Cr$ 3.600.000,00
3000 - DESPESAS CORRENTES
3120 - Material de Consumo ........ccccccc oc. Cr$ 500.000,00
TOTAL ..........c cc... Cr$ 5.300.000,00
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na da-
ta de sua publicação, ficando revogadas as disposições en contrá
rio.
Guariba, 22 de novembro def 1941.
A
MANGOL INI
Prefeito Mufpicipal
Registrada em livro próprio e publicada no !
placar do Paço Municipal, nos termos do artigo 90, da Lei Orgâni
ca do Município.
ROODNEY DAS GRAÇAS MARQUES
Assessor Técnico-Jurídico
Apresentada ao Cartífrio de Registro Civil da
Sede da Comarca, para arquivamento no d
1991.
vembro de t
AD
LUIZ MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Maior
Cartório do iegistro Civil da Séde
da Comarca de Guariba - S Paulo
mm Da O. Paulo
Lufs Marcelo Theodoro de Lima
Oficiul cinto
td kd
Lo Avenida Evaristo Vaz N.o 1.190 - SM (0163) 51-1422 - CEP 14840 . Caixa Postal: 49

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