| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1236 / 1991 |
| Date | 1991-11-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO DE CR$ 5.300.000,00 SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS AO PODER LEGISLATIVO |
| native_id | 1474 |
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ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664.304/0901-80 LEI Nº 1256 - DE 22 DE NOVEMBRO DE 1991. DISPDE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO DE CR$ 5.300.000,00 SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS AO PODER LEGISLATIVO A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão realizada no dia 19 de novembro de 1991, apro- vou, e eu, PAULO MANGOLINI, Prefeito Municipal de Guariba, san- ciono e promulgo a seguinte Artigo 1º - Fica aberto na Secretaria de Fi- nanças Municipais, um crédito de Cr$ 5.300.000,00 (cinco milhões e trezentos mil cruzeiros), suplementar às seguintes verbas do ! Poder Legislativo: PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal Função: Legislativa Processo: Legislativo Ação: Legislativa 3000 - DESPESAS CORRENTES Tr 3111 - Pessoal Civil .....cccccccccccccceceraro Cr$ 4.800.000,00 3152 - Outros Serviços e Encargos .............. Cr$ 500.000,00 TOTAL .............. Cr$ 5.300.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo an- terior, será coberto, com a anulação das seguintes verbas do Po- der Legislativo: PODER LEGISLATIVO - i artério do Registo Civil da Séde Câmara Municipal da Comarca de Guariba - S. Paulo Função: Legislativa TO eee O Processo: Legislativo Luis Marcelo Thecdoro de Lima , Oficial tntor Ação Legislativa 4000 - DESPESAS DE CAPITAL 4110 - Obras e Instalações ........cccccccccc. Cr$ 1.200.000,00 * x x x A Avenida Evaristo Vaz N.o 1190 - 2 (0163) 51.1422 - CEP 14840 . Caixa Postal: 49 — PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA —— ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664.304/0001-80 4120 - Equipamentos e Material Permanente ..... Cr$ 3.600.000,00 3000 - DESPESAS CORRENTES 3120 - Material de Consumo ........ccccccc oc. Cr$ 500.000,00 TOTAL ..........c cc... Cr$ 5.300.000,00 Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na da- ta de sua publicação, ficando revogadas as disposições en contrá rio. Guariba, 22 de novembro def 1941. A MANGOL INI Prefeito Mufpicipal Registrada em livro próprio e publicada no ! placar do Paço Municipal, nos termos do artigo 90, da Lei Orgâni ca do Município. ROODNEY DAS GRAÇAS MARQUES Assessor Técnico-Jurídico Apresentada ao Cartífrio de Registro Civil da Sede da Comarca, para arquivamento no d 1991. vembro de t AD LUIZ MARCELO THEODORO DE LIMA Oficial Maior Cartório do iegistro Civil da Séde da Comarca de Guariba - S Paulo mm Da O. Paulo Lufs Marcelo Theodoro de Lima Oficiul cinto td kd Lo Avenida Evaristo Vaz N.o 1.190 - SM (0163) 51-1422 - CEP 14840 . Caixa Postal: 49