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← Guariba (SP)

norma nº 1238/1991

Tipo Lei
Número / Ano 1238 / 1991
Date 1991-12-04
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE CR$ 194.000.000,00, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
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f
— PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIDA
É ESTADO DE SÃO PAULO
E Perl CGC 48.664.304/0001-80
LEI Nº 1.238 - DE 04 DE DEZEMBRO DE 1.991
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em
sessão realizada no dia 03 de dezembro de 1.991, aprovou, e eu. PAU-
LO MANGOLINI, Prefeito Municipal de Guariba, sanciono e promulgo a
seguinte...
LEI: =
tahá Marcelo Theodoro de Limo
Oficial Me:
194.000.000.00 (cento e noventa quatro milhões de cruzeiros). suple-
mentar ao Orçamento Geral do Município, observando-se as classifica-
ções Institucional, Econômica e Funcional-Programática, conforme a
seguinte tabela:
20.01.03.07.020.2.03.3111 - Pessoal Civil... 3.500.000,00
SECRETARIA GERAL
40.01.03.07.021.2.20.3111 - Pessoal Civil... 8.000.000,00
40.01.03.07.021.2.20.3113 - Obrigações Patro
nais (FGTS)......ccccrecererccccerees cecorses 15.000.000,007
40.01.03.07.021.2.22.3132 - Outros Serviços"!
e Encargos.....cccrcccercore ro rorco sera nos
40.01.03.08.033.1.12.4351 - Amortização Divi
da Contratada........ccccererco core reasons
40.01.15.84.492.2.27.3280 - Contribuição pas”
3.000.000,00
7.000.000,007
ra Form. do Patrim. do Servidor Público
(PAS EP)....ccccccccecrrororcr correr creaa 35.000.000,00
GUARDA MUNICIPAL DE GUARIBA
40.03.03.30.021.2.30.3111 - Pessoal Civil... 1.500.000,00
SETOR DE CONTABILIDADE
50.01.03.08.042.2.36.3111 - Pessoal Civil... 7.000.000,00
Avenida Evaristo Vaz N.o 1190 - “RM (0163) 51-1422 - CEP 14840 .- Caixa Postal: 49
mm —— PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
vás ESTADO DE SÃO PAULO
EG CGC 48.664.304/0901-80
60.01.03.07.021.2.44.3111 - Pessoal Civil... 20.
60.01.03.07.025.2.45.3120 - Material de Con-
SUMO...cccccrrcco concorra acasos sau 5.
60.01.10.58.325.2.46.3132 - Outros Serviços"
e Encargos......ccesccercrarcara ra aros 13.
SETOR DE TRÂNSITO E GARAGEM
60.02.16.07.021.2.49.3111 - Pessoal Civil... 15.
60.02.16.08.532.2.49.3120 - Material de Con-
SUMO. ...... coscorcncco roca. cocscrcoca race. 8.
70.01.08.42.021.2.54.3111 - Pessoal Civil... 8.
EDUCAÇÃO DA CRIANÇA PRÉ ESCOLAR
70.02.08.41.190.2.67.3111 - Pessoal Civil... 5.
SETOR DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
70.03.08.42.427.2.70.3111 - Pessoal Civil... 6.
70.03.08.42.427.2.72.3120 - Material de Con-
SETOR DE ATENDIMENTO MÉDICO
0.01.13.75.021.2.85.3120 - Material de Con-.
SUMO. .ccscerercencenececereres cerne s ss era a a A 2.
80.01.15.75.021.2.85.3132 - Outros Serviços"
Encargos.....cccercrcrcerercrcrs caraca anos 3.
SETOR DE ATENDIMENTO DENTÁRIO
80.02.13,75.428.2.87.3111 - Pessoal Civil... 9.
SETORES DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
90.01.15.81.021.2.89.3111 - Pessoal Civil... 4.
90.01.15.81.021.1.88.3259 - Outras Transfe-/
rências a PessoaS....cccccccncccrasarccreso 2.
coberto com recursos de excesso de arrecadação, a que alude o inciso
II, do S 1º, do artigo 43, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março "
de 1.964.
Avenida Evaristo Vaz N.o 1.490 - ZM (0163) 51-1422 - CEP 149849 - Caixa Postal: 49
SUMO...evecercrcrrcece sore ronc ocorra casada 5.
0.01.13.75.021.2.85.3111 - Pessoal Civil... 8.
000.000.00
000.000,00
000.000,00"
000.000,00
000.000,00
500.000,00
000.000,00.
000.000,00
000.000,00
000.000,00
000.000,00
000.000,00
000.000,00”
000.000,00
500.000,00-
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
do Município.
>
Apresentada ao Cart istro Civil da Sede da
Comarca, para arquivamento, no di mbro de 1.991.
LUIZ MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Maior
* xd x
Avenida Evaristo Vaz N.o 1.190 - “M (0163) 51.1422 - CEP 14840 - Caixa Postal: 49

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