| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1238 / 1991 |
| Date | 1991-12-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE CR$ 194.000.000,00, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL |
| native_id | 1476 |
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f — PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIDA É ESTADO DE SÃO PAULO E Perl CGC 48.664.304/0001-80 LEI Nº 1.238 - DE 04 DE DEZEMBRO DE 1.991 A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão realizada no dia 03 de dezembro de 1.991, aprovou, e eu. PAU- LO MANGOLINI, Prefeito Municipal de Guariba, sanciono e promulgo a seguinte... LEI: = tahá Marcelo Theodoro de Limo Oficial Me: 194.000.000.00 (cento e noventa quatro milhões de cruzeiros). suple- mentar ao Orçamento Geral do Município, observando-se as classifica- ções Institucional, Econômica e Funcional-Programática, conforme a seguinte tabela: 20.01.03.07.020.2.03.3111 - Pessoal Civil... 3.500.000,00 SECRETARIA GERAL 40.01.03.07.021.2.20.3111 - Pessoal Civil... 8.000.000,00 40.01.03.07.021.2.20.3113 - Obrigações Patro nais (FGTS)......ccccrecererccccerees cecorses 15.000.000,007 40.01.03.07.021.2.22.3132 - Outros Serviços"! e Encargos.....cccrcccercore ro rorco sera nos 40.01.03.08.033.1.12.4351 - Amortização Divi da Contratada........ccccererco core reasons 40.01.15.84.492.2.27.3280 - Contribuição pas” 3.000.000,00 7.000.000,007 ra Form. do Patrim. do Servidor Público (PAS EP)....ccccccccecrrororcr correr creaa 35.000.000,00 GUARDA MUNICIPAL DE GUARIBA 40.03.03.30.021.2.30.3111 - Pessoal Civil... 1.500.000,00 SETOR DE CONTABILIDADE 50.01.03.08.042.2.36.3111 - Pessoal Civil... 7.000.000,00 Avenida Evaristo Vaz N.o 1190 - “RM (0163) 51-1422 - CEP 14840 .- Caixa Postal: 49 mm —— PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA vás ESTADO DE SÃO PAULO EG CGC 48.664.304/0901-80 60.01.03.07.021.2.44.3111 - Pessoal Civil... 20. 60.01.03.07.025.2.45.3120 - Material de Con- SUMO...cccccrrcco concorra acasos sau 5. 60.01.10.58.325.2.46.3132 - Outros Serviços" e Encargos......ccesccercrarcara ra aros 13. SETOR DE TRÂNSITO E GARAGEM 60.02.16.07.021.2.49.3111 - Pessoal Civil... 15. 60.02.16.08.532.2.49.3120 - Material de Con- SUMO. ...... coscorcncco roca. cocscrcoca race. 8. 70.01.08.42.021.2.54.3111 - Pessoal Civil... 8. EDUCAÇÃO DA CRIANÇA PRÉ ESCOLAR 70.02.08.41.190.2.67.3111 - Pessoal Civil... 5. SETOR DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 70.03.08.42.427.2.70.3111 - Pessoal Civil... 6. 70.03.08.42.427.2.72.3120 - Material de Con- SETOR DE ATENDIMENTO MÉDICO 0.01.13.75.021.2.85.3120 - Material de Con-. SUMO. .ccscerercencenececereres cerne s ss era a a A 2. 80.01.15.75.021.2.85.3132 - Outros Serviços" Encargos.....cccercrcrcerercrcrs caraca anos 3. SETOR DE ATENDIMENTO DENTÁRIO 80.02.13,75.428.2.87.3111 - Pessoal Civil... 9. SETORES DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 90.01.15.81.021.2.89.3111 - Pessoal Civil... 4. 90.01.15.81.021.1.88.3259 - Outras Transfe-/ rências a PessoaS....cccccccncccrasarccreso 2. coberto com recursos de excesso de arrecadação, a que alude o inciso II, do S 1º, do artigo 43, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março " de 1.964. Avenida Evaristo Vaz N.o 1.490 - ZM (0163) 51-1422 - CEP 149849 - Caixa Postal: 49 SUMO...evecercrcrrcece sore ronc ocorra casada 5. 0.01.13.75.021.2.85.3111 - Pessoal Civil... 8. 000.000.00 000.000,00 000.000,00" 000.000,00 000.000,00 500.000,00 000.000,00. 000.000,00 000.000,00 000.000,00 000.000,00 000.000,00 000.000,00” 000.000,00 500.000,00- PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664.304/0001-80 do Município. > Apresentada ao Cart istro Civil da Sede da Comarca, para arquivamento, no di mbro de 1.991. LUIZ MARCELO THEODORO DE LIMA Oficial Maior * xd x Avenida Evaristo Vaz N.o 1.190 - “M (0163) 51.1422 - CEP 14840 - Caixa Postal: 49