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norma nº 1242/1991

Tipo Lei
Número / Ano 1242 / 1991
Date 1991-12-11
EmentaACRESCENTA PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO DE 1990 A 1993, APROVADO PELA LEI N° 1179 DE 12/11/1990
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LEI Nº 1.242 - DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.991.
Acrescenta Programas ao Plano Plurianual, para o '
período de 1990 a 1993, aprovado pela Lei nº 1179,
de 12 de novembro de 1990
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em
sessão realizada no dia 03 de dezembro de 1991, APROVOU, e eu, PAU
LO MANGOLINI, Prefeito Municipal de Guariba, sanciono e promulgo a
seguinte
Cartório do Registro Civil da Sóde
Luís Marcelo Theodoro de Lim.
q Oficial m--
CCC meme
Artigo 1º - Ficam incluídos, ao Programa Plurianual '
do Município de Guariba, aprovado pela Lei nº 1,179, de 12 de no-
vembro de 1990, abrangendo o período de 1990 a 1993, os programas
a seguir, detalhados pelos anexos constantes desta lei:
- Aquisição de equipamento de informática para servi-
ços de processamento de dados (Câmara Municipal);
- Renovação do veículo utilitário do Gabinete do Pre-
feito;
- Reforma e modernização das instalações do Gabinete
do Prefeito;
- Aquisição de Equipamentos de Informática para o CPD
- Centro de Processamento de Dados;
- Reformas e ampliações de salas setoriais;
- Aquisição de camioneta para o Setor de Obras Públi-
cas;
- Aquisição de veículo para os serviços de fiscaliza-
ção de obras públicas e particulares;
- Aquisição de camioneta para os serviços do Setor de
Trânsito e Garagem;
- Aquisição de equipamento coletor e compactor de li-
x0;
- Aquisição de um trator e uma carreta;
- Aquisição de tanque de água para montagem de cami-?
nhão pipa;
- Obras de ampliação do Cemitério Municipal;
- Reforma, acabamento e ampliação do Ginásio de Espor
tes do Jardim Boa Vista (Lei nº 1188/90);
- Construção e instalação da EEPG do Conjunto Habita-
cional "Sérgio Antonio Corona";
- Aquisição de dois ônibus para transporte de alunos
para escolas superiores de Jaboticabal e Ribeirão Preto;
- Construção e instalação de Creche na Vila Amorim;
- Aquisição de veículo para distribuição de Merenda"
Escolar; ,
- Aquisição de terreno, projeto e início das obras de
construção da Escola Municipal de Educação Especial;
- Aquisição de um carro para os serviços do Setor de
Saúde;
- Prosseguimento das obras de construção do prédio do
Centro de Saúde III "Dr. Álvaro Landgraf";
- Aquisição de dois gabinetes dentários para as esco-
las de 1º Grau;
- Construção e instalação do CECOM - Centro de Convi-
vência do Menor;
- Desapropriação de bens imóveis para o prolongamento
no Distrito Industrial;
- Sistema de iluminação pública no Distrito Industri-
al;
- Sistema de energia elétrica no Distrito Industrial;
- Extensão das redes públicas de água e esgoto no Dis
trito Industrial.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 11 de dezembro de 1991.
, sartório do Registro Civil da Séde
da Comarca de Guariba - S. Paulo
Luís Marcelo Theodoro de Lima
Oficial Mator
Prefeito Muhicipal
Registrada em livro próprio e publicada no placar do
Paço Municipal, nos termos do $ 2º, do artigo 90, da Lei Orgânica!
do Município.
Y DAS GRAÇAS MARQUES
Assessor Léenicu=Jurídico
Apresentada ao Cartório de Registro Civil da Sede da
Comarca, para arquivamento, no dia 13 de dezembro de 1991,
LUIZ MARCELO THEDORO DE LIMA
Oficial Maior
Cartório do Registro Civil da Séde
da Comarca de Guariba - S. Paulo
Luís Mereelo Thecdoro de Lima
Oficial Mator

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