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← Guariba (SP)

norma nº 1244/1991

Tipo Lei
Número / Ano 1244 / 1991
Date 1991-12-13
EmentaDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 10, DA LEI N° 693/75, DE 20/12/1975
native_id1482

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIGA
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0901-80
LEI Nº 1.244 - DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.991.
DISPDE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 10, DA LEI Nº 693/75, DE 20 DE DE-
ZEMBRO DE 1.975
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em
sessão realizada no dia 10 de dezembro de 1.991, aprovou, e eu, PAULO
MANGOL INI, Prefeito Municipal de Guariba, sanciono e promulgo a se-
guinte "artório do Registo Civil da Sede
[ :« comarca de Guariba - S. Paulo
LEI: +» Marcelo Thendoro de Limo
Oficial
= Artigo 1º - Fica revogado o artigo 10, da Lei nº .....
w. — 693/75, de 20 de dezembro de 1.975.
| Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua !
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 15 de dezembro de 1.991.
Prefeito /Municipal
Registrada em livro próprio e publicada no placar do '!
Paço Municipal, nos termos do $ 2º, do artigo 90, da Lei Orgânica do
] Ce
——ROGDNEY-BAS GRAÇAS-MARQUES
Assessor Técnico-Jurídico
Apresentada ao Cartório delRegistro Civil da Sede da
Comarca, para arquivamento, no dia 16 de zembro dp 1.991.
=
LUIZ MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Maior
, + dd dt
—————— Avenida Evaristo Vaz N.o 1.190 - “GN (0163) 51-1422 - CEP 14840 - Caixa Postal: 49

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