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← Guariba (SP)

norma nº 1250/1992

Tipo Lei
Número / Ano 1250 / 1992
Date 1992-01-28
EmentaDISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS PADRÕES DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1488

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(
— Prefeitura Municipal de Guariba —
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Pau
lo, em sessão realizada no dia 24 de janeiro de 1.992, aprovou, e
eu, PAULO MANGOLINI, Prefeito Municipal de Guariba, sanciono e pro
mulgo a seguinte... ad
ertório do Registro Civil da S44s
o N | ta Comarca de Guariba - S. Pao
SN
OHicinl
Artigo 1º - Os padrõeS de saTtários e venêimentos
dos servidores municipais, estatutários e celetistas, nas gratifi-
tir de 19 de janeiro de 1.992, no percentual médio de 86,50%, de a
cordo com a seguinte escala de referências numéricas do Quadro Ge-
ral de Pessoal:
Escala de Salários e Vencimentos Salários e Vencimentos
Referências|atê o dia 31 de dezem-. $ a partir do dia 1º de
bro de 1.991
cações ajustadas e o salário-família, ficam revalorizados, a par-/
--88. | 196.250,00
--10: 1] 127.500,00
ll 1 137.500,00
13.00. 4. 138.750,00
--16.. J 190.000,00
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal: 49
— PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA ——
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
-— 83,00. | 402.600,00
no 83,00 | 431.000.00
21) 242.500,00 | 83,00 | 443.800,00
22 252.500,00 83,00 462.100,00
23 295.000,00 83,00 539.900,00
24 337.500,00 83,00 617.700,00
go 1º, nos mesmos percentuais e bases, aplicam-se aos proventos '!
dos inativos e às pensões, normais, vitalícias e devidas aos bene
ficiários de servidores falecidos até o dia 31 de dezembro de '
1.991.
decorrentes desta lei, correrão à conta de dotações próprias con-
signadas no Orçamento Geral do Município, que serão suplementadas
se necessário, na forma da legislação pertinente.
q da Sódo
cantito do Registro Cu pd
ga Comarca do Guariba - &=S
Lala Mereeo Theodoro da HS
cial Maior
Registrada em livro próprio e /publicada no pla-/
car do Paço Municipal, nos termos do S 2º, do artigo 90, da Lei |
Orgânica do Município.
“— ROODNEY DAS. GRAÇAS MARQUES
Assessor Técnico-Jurídico
0 Avenida Evaristo Vaz N.o 1,190 - MA (0163) 51-1422 - CEP 14840 - Caixa Postal: 49
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
Apresentada ao Cartório de Registro Civil da Se-
de da Comarca, para arquivamento, no di jáneiro de 1.992
LUIZ MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Maior
Cartório do Registro Civil da Séde
da Comarca de Guariba - S. Pao
“Luís Marcelo Theodoro de Lima
Oficial Mutor
kkk
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163)51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal: 49
— Prefeitura Municipal de Guariba —

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