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← Guariba (SP)

norma nº 1258/1992

Tipo Lei
Número / Ano 1258 / 1992
Date 1992-04-09
EmentaREVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS E EFEITOS, A LEI N° 952 DE 03/05/1983
native_id1496

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— Prefeitura Municipal de Guariba —
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
LEI Nº 1.258 - DE 09 DE ABRIL DE 1.992.
REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS E EFEITOS, A LEI Nº 952, DE 03
DE MAIO DE 1.983, E DA OUTRA PROVIDENCIA
A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, ESTADO DE *
SÃo PAULO, EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 07 DE ABRIL DE 1,992, A-
PROVOU, E EU, PAULO MANGOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARIBA ,
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE ...
LEI:
ARTIGO 1º - FICA REVOGADA, EM TODOS OS
SEUS TERMOS E EFEITOS, A LEI Nº 952, DE 03 DE MAIO DE 1.983.
ARTIGO 2º - PARA OS FINS DO ARTIGO ANTE-
RIOR, FICAM RESTAURADOS OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS DA LEI *
nº 945, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1982, COM A ALTERAÇÃO DADA PELO '
ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1093, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1988,
ARTIGO 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA
DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO,
GUARIBA, 09 DE ABRIL DE 1992,
Com 4 O
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Ma
Paulo Méngolint
Prefeito Municipal de [Suariba
kkk
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal: 49
-— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48,664.304/0001-30
REGISTRADO EM LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADO NO
PLACAR DO PAÇO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO 8 22, DO ARTIGO 90, DA
Lei ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,
” n.* TT
á PO TES ( À
/ Co «o .
=. ROOD “RAÇAS. MARQUES
ASSESSOR TÉCNHEO=JURÍDICO
A
APRESENTADA AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL
DA SEDE DA COMARCA, PARA ARQUIVAMENTO, NO DIA 09 DE ABRIL DE *
1992.
ELTSIO ANTONIO THEOD DE LIMA
ESCRIVÃO TITULAR
GISTRO CIVIL
: o RÊ
CARTÓRIO O UARIBA - SP
COMARCA DE G
Elisio Antonio Theodoro de Lima
ESCRIVÃO
kkk
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163)51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal: 49

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