| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1261 / 1992 |
| Date | 1992-05-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 5.000.000,00 MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO DO PRÓPRIO PODER LEGISLATIVO |
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— Prefeitura Municipal de Guariha ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664.304/0C01-80 LEI Nº 1.261 - DE 08 DE MAIO DE 1,992, DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ .... 5.000.000,00 (CINCO MILHOES DE CRUZEIROS), MEDIANTE ANULAÇÃO PAR- CIAL DE DOTAÇÃO DO PROPRIO PODER LEGISLATIVO A CAMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, ESTADO DE SÃO PAULO, EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 05 DE MAIO DE 1992, APROVOU. E Eu, PAULO MANGOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARIBA, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE ... < LEI: ARTIGO 1º - FICA ABERTO NA SECRETARIA DE FI- NANÇAS MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE CR$ 5,000,000,00 (Cinco MILHÕES * DE CRUZEIROS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES VERBAS DO PODER LEGISLATI vo, PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL FUNÇÃO: LEGISLATIVA PROCESSO LEGISLATIVO AçÃo LEGISLATIVA 3000 - DESPESAS CORRENTES 3132 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS! ..scscsccroa CR$ 5.000.000,00 ARTIGO 2º - O CRÉDITO ABERTO PELO ARTIGO AN- TERIOR SERÁ COBERTO COM A ANULAÇÃO PARCIAL DA SEGUINTE VERBA DO * PODER LEGISLATIVO! PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL FUNÇÃO: LEGISLATIVO PROCESSO LEGISLATIVO AÇÃO LEGISLATIVA 4000 - DESPESAS DE CAPITAL 4121 - DiveRrSOS EquIP, MATERIAL PERMANENTE:....CR$ 5.000.000,00 ARTIGO 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DA- | Cartório do Registro Civil da Sédo da Comarca de Guariba - S, Paulo TT Se auto Luis Marcelo Theodoro de Lima Oficial Mator TA DE SUA PUBLICAÇÃO. GUARIBA, 08 DE MAIO DE 1992, Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163)51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal: 49 PREFEITO UNICIPAL REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA NO * PLACAR DO PAÇO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO $ 22, DO ARTIGO 90, DA * LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ASSESSOR-FÉCNICO-JURÍFICO APRESENTADA AO CARTÓRIO DE REGASTRO CIVIL DA SEDE DA COMARCA, PARA ARQUIVAMENTO, NOÍSIA 15 DE M DE 1992, LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA OFICIAL MAIOR Cartório do Registo Civil da Sigo “E Comara de Guia - 5. pago Lets Marcelo 71, Oficial Maior de Lima kkk Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163)51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal: 49