norma nº 1270/1992

E 30,01.03,09,021.2, 15,811 - PESSOAL CIVIL csssia
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 43.664.304/0C01.80
LEI Nº 1270 - DE 14 DE JULHO DE 1.992.
DISPOr SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO
MUNICIPIO. NO VALOR DE CR$ 1.095.000.000.00. VISANDO AQ ATENDIMENTO
DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, ESTADO DE SÃo
PAULO, EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 14 DE JULHO DE 1992, APROVOU, E
EU, PAULO MANGOLINI, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SE-
GUINTE...
Cartório do Regisyo Civil da Séde.
da Comarca de Guariba - S, Paulo
Lufs Marcelo Thends-n do 7 emo
Ofincal
ARTIGO 1º - FICA ABERTO UM CRÉDITO DE CR$ ,,
1.095.000.000,00 € Hum BILHÃO -E NOVENTÃ:.E CINCO MILHÕES DE CRUZEL
ROS), SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, — OBSERVANDO-SE
AS CLASSIFICAÇÕES INSTITUCIONAL, ECONÔMICA E FUNCIONAL PROGRAMÁTI-
CA, CONFORME A SEGUINTE TABELA:
VALORES EM CR$
CAMARA MUNICIPAL
10,01.01.001,2,01,3111 - PessOAL CIVIL cics.
POP 50.000.000.00
GABINETE DO PREFEITO
20,01,03,07.020.2,03,3111 - PESSOAL CIVIL Gsi
PP 20.000.000,00
N 0.01,03,08.0531.2,10,3224 - TRANSFERÊNCIAS A INS-
TITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS (
CONSÓRCIO TELEVISÃO) Licicrirea 20.000.000,00
/ S ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
E COORDENADORIA GERAL
PPP PRP 30.000,090,00
SECRETARIA GERAL
40,01.03,07.021.2.17,3111 - PESSOAL CIVIL Lico,
PRP OPOR 50.000.000,00
XXX
qu
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal: 49
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
POP verao 30,000.000,00
40,01,03,07.021.2,17.3120 - MATERIAL DE CONSUMO,
RPPN vero 20,000,000,00
40,01,.03,07,021.2.18,3132 - OuTROS SERVIÇOS E EN
CARGOS ,errrarirercrrereras 15.000.000,00
SETOR DE ALMOXARIFADO
40,03,03,07,021,2.24,3120 - MATERIAL DE CONSUMO,
RPPN P 30.000,000,0
GUARDA CIVIL MUNICIPAL ,
40,04,03.30,174,2,26.3111 - PESSOAL CIVIL «isa,
Po er ae erra 20.000.090,0
4 “SECRETARIA DE FINANÇAS
50,01,03.08,032,2.28.3111 - PESSOAL CIVIL .....,
PPP OP 40,000.000.00
SETOR DE TRANSITO E
GARAGEM
60.03,16.07,021,2,33.3111 - PESSOAL CIVIL
E E ARRNDO 50.000.000,00
gl | 60,03,16,07.021,2,33,3120 - MATERIAL DE CONSUMO,
ghêtho ereta 40.000.000,00 7
E E SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS
sil s&! 60,04,10,60,325,2,37,3111 - PESSOAL CIVIL...
MEL 70.000.000,00
: 60.04.10.60.325.2.37,.3132 - OuTRrOS SERVIÇOS E EN
Ê CARGOS Ciccrriscanrsiiiii 60.000.000,00
GABINETE DO SECRETARIO DE
EDUCAÇÃO
70.01.08,42,021,.2.46,3111 - PESSOAL CIVIL, :
errar Lerrrarererãs 80,000.000,0047
70,01,08,42.021,2.46,3132 - OUTROS SERVIÇOS E EN
CARGOS ,irucerbrrirerrevaea 40,000.000,00
ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDU
CAÇÃO INFANTIL
70.02.08,41.190.2.56,.3111 - PESSOAL CIVIL 4...
PPP PPP 50,000.000,004
SETOR DE ALIMENTAÇÃO E NU
* IRIÇÃO
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal: 49
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Perro rara ra rec rãs vero 45.090.000.00
RPPN PERO PPP 60.000.000,00
SETOR DE. EDUCAÇÃO E ESPECIAL
70,04,08.49.252,2,62,3111 - PESSOAL CIVIL ,.,..,
PPP 35,000,000,00
SETOR DE ATENDIMENTO MEDI-
CO-ODONTOLOGICO
80,01.13,75.021.2,68.3111 - PESSOAL CIVIL .,.... .
PPP 50.000.000,00
CONVENIO DE MUNICIPALIZAÇÃO
DA SAUDE
80,02.13.75.428,2.70,3111 - PESSOAL CIVIL Lisa
rena ca area ra ces rara 70.000.000.00
SETOR DE ASSISTENCIA E PRO
MOÇÃO SOCIAL
90.01,15,81,021,2,91,3111 - PESSOAL Civil Prvso
Crer rr rasa Ca serra 30,000.000,00
Ê Ê 0.01.15.81,021,2.92,3120 - MATERIAL DE CONSUMO.
sblglo o ee 40.000.000,00
Ê E + 190,01.15.81.021,2,94,3132 - OUTROS SERVIÇOS E EN
8 é: | CARGOS aisicecaeerarecarios 15.000.000,00
Ê 25190,01.15,81.486,2,97,3231,03 - SUBVENÇÕES So-
8 êº CIAIS (CRISTO RED. scccirs 25.000.000,00
E a CREDITO ESPECIAL - LEI Nº
dg 1255 - DE 21/02/92
70,01.08.43,197,2,112.3231 - SUBVENÇÃO SOCIAL A
ESCOLA DE 2º GRAU FRANCISCO
GRIECO cocrsssrcesarrercaas 10,000,000,00
TOTAL :iisiisiisssstesssttos: 1.095.000,000,00
ARTIGO 2º - O CRÉDITO ABERTO PELO ARTIGO ANTE
RIOR SERÁ COBERTO COM RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO A QUE ALU
DE O INCISO II, DO $ 1º DO ARTIGO 43, DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE
17 DE MARÇO DE 1964,
ARTIGO 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
a Do Ra e:
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163)51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal: 49
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CGC 48.664,304/0C01.80
DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO,
GUARIBA, 14 DE JULHO DE 1,992,
REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA NO PLA
CAR DO Paço MUNICIPAL, NOS TERMOS DO $ 2º, DO ARTIGO 90, DA LEI ORGÃ
NICA DO MUNICÍPIO,
ROODNEY DAS GRAÇAS MARQUES
TT Assessga-Fewco=urípico
APRESENTADA AQ
SEDE DA COMARCA, PARA ARQUIVAMENTO, N
RTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DA
1A!16 DE JWLHO DE 1.992,
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
OFICIAL MENOR
XXX
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal: 49