| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1271 / 1992 |
| Date | 1992-07-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 15.000.000,00 MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO DO PRÓPRIO PODER LEGISLATIVO |
| native_id | 1509 |
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— Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664.304/0001.80 LEI Nº 1271. - DE 14 DE JULHO DE 1.992 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR$ .. 15.000.000,00 (QUINZE MILHOES DE CRUZEIROS). MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO DO PROPRIO PODER LEGISLATIVO A CAMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, ESTADO DE SÃO PAULO, EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 14 DE JULHO DE 1.992, APROVOU, E Eu, PAULO MANGOLINI, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE ... Í LEI: ARTIGO 12 - FICA ABERTO NA SECRETARIA DE FI- NANÇAS MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE CR$ 15.000.000,00 (QUINZE MI- LHÕES DE CRUZEIROS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES VERBAS DO PODER LE GISLATIVO! “ PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL Função: LEGISLATIVA PROCESSO LEGISLATIVO AÇÃO LEGISLATIVA 3000 - DESPESAS CORRENTES 3120 - MATERIAL DE CONSUMO: ..cccccsoscsccos. Cr$ 5.000.000,00 3132 - OuTROS SERVIÇOS E ENCARGOS: i.cccsrecs “CR$ 10.000.000.00 TOTAL: CR$ 15.000,000,00 L ARTIGO 2º - O CRÉDITO ABERTO PELO ARTIGO AN- remo SERÁ COBERTO COM A ANULAÇÃO PARCIAL DA SEGUINTE VERBA DO PODER LEGISLATIVO: PODER LEGISLATIVO: CAMARA MUNICIPAL FUNÇÃO: LEGISLATIVA PROCESSO LEGISLATIVO Ação LEGISLATIVA 4000 - DESPESAS DE CAPITAL 4121 - DIVERSOS EQUIP, MATERIAL PERMANENTE :.. CR$ 15.000.000.00 TOTAL:. CR$ 15.000.000,00 Cartório do Registro Civil da Sédo da Comarca do Guariba - S. Paulo doro de Lima deter Lufs Marcelo Theo emrermmmaasmmeao mas r -—- kkk Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal: 49 — Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664. 304/0001-80 TA DE SUA PUBLICAÇÃO. GUARIBA, 14 DE JULHO DE 1,992. PREFEITO MUNIGIPAL REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO E PUBÉICADA NO PLACAR DO PAÇO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO $ 2º, DO ARTIGO 90, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, <. ROODNEY DAS GRAÇAS o ASSESSOR TÉCNICO-JURÍDICO APRESENTADA AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DA SEDE DA COMARCA, PARA ARQUIVAMENTO, JULHO DE 1,992, LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA OFiciaL MAIOR XXX Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163)51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal: 49