norma nº 1278/1992

— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
[ma aeee me meet mm acer eme mm ma mermo enem
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL
) DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE CR$ 2.130.000,000,00, VISANDO. AO ATENDI-
| MENTO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL“
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de
São Paulo, em sessão realizada no dia 01 de setembro de 1.992, e
eu, PAULO MANGOLINI, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a se-
guinte...
Cartório do Registro Civil da Séde
da Comarca de Guariba - S. Paulo
2" ]
- LEI Nº 1.278 - DE 03 DE SETEMBRO DE 1.992 .“.
LEI: Luís Marcelo Theodoro de Lima
Ofictal Maior
º Artigo lo - Fica aberto um crédito de
cr$ 2.130.000.000,00 (dois bilhões, cento e trinta milhões de cru-
zeiros), suplementar ao Orçamento Geral do Município, observando-
se as classificações Institucional, Econômica e Funcional Programã
tica, conforme a seguinte tabela:
VALORES EM CR$
CÂMARA MUNICIPAL
10.00.01.01.001.2.01.3111 - Pessoal Civil..
cecororccocasccas ecerccocos. 70.000.000,00
GABINETE DO PREFEITO
20.01.03.07.020.2.03.3111 - Pessoal Civil..
vecccnsss. cucsrorco aces veses 30.000.000,00
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E
COORDENAÇÃO GERAL
30.01.03.09.021.2.16.3111 - Pessoal Civil...
coccrcrras ecc cerca sa 150.000.000,0
SECRETARIA GERAL
40.01.03.07.021.2.17.3111 - Pessoal Civil...
, correo. cerco ceos .... 170.000.000,00
40.01.03.07.021.2.17.3113 - Obrigações Pa-
tronais.....cc.ccre. cseseca 100.000.000,00
o O 60.000,000.00
, k kkk
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163)51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal: 49
GUARDA CIVIL MUNICIPAL
40.04.03.30.174.2.27.3111 - Pessoal Civil...
- SETOR DE CONTABILIDADE GERAL
50.01.03.08.032.2.28.3111 - Pessoal Civil...
SETORES DE LANÇADORIA E
TESOURARIA
50.02.03.08.030.2.29.3111 - Pessoal Civil...
s
SETORES DE ENGENHARIA E
FISCALIZAÇÃO
60.02.03.07.021.2.31.3111 - Pessoal Civil...
cecorucaro soco ana san a a 0a
SETOR DE TRÂNSITO E GARAGEM
60.03.16.07.021.2.33.3111 - Pessoal Civil..
coco sos nua aaa a 0a ....
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS
60.04.10.60.325.2.37.3111 - Pessoal Civil..
GABINETE DO SECRETÁRIO DE
EDUCAÇÃO
70.01.08.42.021.2.46.3111 - Pessoal Civil...
ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDU-
CAÇÃO INFANTIL
70.02.08.41.190.2.56.3111 - Pessoal Civil..
SETOR DE ALIMENTAÇÃO E
NUTRIÇÃO
70.03.08.42.427.2.60.3111 - Pessoal Civil..
SETOR DE ATENDIMENTO MÉDICO
ODONTOLÓGICO
80.01.13.75.021.2.68.3111 - Pessoal Civil..
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14.840 - Cx.
%
EETADOOD SÃO Rogitito Civil fa Sédo
nn n . ooo Sp Oda PORTO ho IGUariba - S, Paulo
Luís Marcelo Theodoro de Lima
Ofictal Maior
40.000.000,00
70.000.000,00
50.000.000,00/
50.000.000,00
150.000.000,004,
180.000.000,00
200.000.000,00 1
100.000.000,00
140.000.000,00
50.000.000,00
150.000.000,00
kkk
Postal: 49
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0C01-80
+
CONVÊNIO DE MUNICIPALIZAÇÃO “ h |
k
|
DA SAÚDE
80.02.13.75.428.2.70.3111 - Pessoal Civil.. ”
240.000.000,077 :
SETOR DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO
SOCIAL
90.01.15.81.021.2.91.3111 - Pessoal Civil..
Ceeereca cer errrecrrreres 130.000.000,00 4
TOTAL: ::zztiizztctszezataas 2.130.000.000,00
Artigo 20 - O crédito aberto pelo artigo
anterior será coberto com recursos de excesso de arrecadação a que
alude o inciso II, do $ 1º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320",
de 17 de março de 1.964.
Artigo 30 - Esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 08 de setembro de 1.992.
PAULO MANGÓLÍNI
Prefeito Municipal |
|
Registrada em livro próprio e publicada no
placar do Paço Municipal, nos termos do S 2º, do artigo 90, da Lei
Orgânica do Município.
Apresentada ao Cartório de gistro Civil ' |!
da Sede-da Comarca, para arquivamento, no
1.992.
RCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Maior
º kkk
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal: 49 m