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← Guariba (SP)

norma nº 1287/1992

Tipo Lei
Número / Ano 1287 / 1992
Date 1992-09-24
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE CR$ 1.630.000.000,00, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
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& — Prefeitura Municipal de Guariba ——
ESTADO DE SÃO PAULO
“LEI NO 1,287 - DE 24 DE SETEMBRO DE 1992 SS Mto doar do |
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO
MUNICIPIO, NO VALOR DE CR$ 1.630.000.000,00, VISANDO AO ATENDIMENTO
DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
A CAMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, ESTADO DE . SÃO
PAULO, EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 1992, APROVOU.
E EU, PAULO MANGOLINI, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SE |
GUINTE ...
Lartório do Registro Civil da Séde
da Comarca de Guariba - S, Paulo +
EE O Cuariha - S. Paulo
L: Luís Marcelo Theodoro de Lima
Oficial Mai
-—
1.630,000.000,00 (Hum BILHÃO, SEISCPNTOS E TRINTA MILHÕES DE CRU-
ZEIROS), SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, OBSERVANDO-
SE AS CLASSIFICAÇÕES INSTITUCIONAL, ECONÔMICA E FUNCIONAL PROGRAMA
TICA, CONFORME A SEGUINTE TABELA:
q VALORES EM CR$
GABINETE DO PREFEITO
20.01,03,07,020,2.05.3132 - OUTROS SERVIÇOS E
ÁRIIGO 1º =. RICA ABSRTO UM CREDITO DE CR$,....
|
ENCARGOS, ,iscirco cresrrr rs 50.000.000,00 )
SECRETARIA GERAL, | ,
40,01,03.07,021,2.17,3120 - MATERIAL DE CoN-
SUMO airiiecrerra rr rer 50.000.000,00
40.01,03.07.021,2,18,3132 - OUTROS SERVIÇOS E
ENCARGOS. ci cisccis Ca PB 80.000.000,00
SETOR DE. ALMOXARIFADO
40.03.03,07.021,2.24,3120 - MATERIAL: DE CON-
-
SUMO, Cicsrerirrrarrerasereds 100,000.000,00
40,03.03,07,021.2.25,3132 - OUTROS SERVIÇOS E
, ENCARGOS, acccsiearrrrre a 20.000,000,00
SETORES DE LANÇADORIA E
TESOURARIA
50.02.03,08.030,2,29,3120 - MATERIAL DE COn-
SUMO crisis ara ren ss 30.000,000.00
Av. Evaristo Vaz, 1190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal : 49
08,42,
60.
0,60,
42,
75,
75,
a dà do Registo Civil É. tê
.P
Luis Marcelo Therár- do 14..,,E8
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emana
-08.030,2,29.3132 - OUTROS SERVIÇOS E
Guariha —
ADO DE SÃO PAULO
CGE 47664 304/600+ 96
000,00
000,00
000,00
000.00
000,00
000,00
000,00
000,00
000.00
000,00
000.00
000,00
000,00
ENCARGOS. ci 40.000.
SETOR DE TRANSITO E GARAGEM
€1,2.33,3120 - MATERIAL DE CON-
SUMO iicrrrreres rr raa 150.000,
021,2.33,3132 - OUTROS SERVIÇOS E
ENCARGOS ci 50.000.
021,3,33,4110 - OBRAS EU INSTALA-
SÕES iscas, 60.000,
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS
325,2,38.3120 - MATERIAL DE CON-
SLMO ae 80.000,
325,7.39,3132 - OUTROS SERVIÇOS E
ENCARGOS iii 150,000,
GABINETE DO SECRETARIO DA
EDUCAÇÃO
021,2,46,3120 - MATERIAL DE CON-
SUMO css rraar 100.000,
021.2.47,3132 - OUTROS SERVIÇOS E
ENCARGOS iii 150.000,
SETOR DE ALIMENTAÇÃO E
NUTRIÇÃO
427.2,60,3120 -MATERIAL DE CON-
SUMO Lisias 100.000,
SETOR DE ATENDIMENTO MEDICO
“ODONTOLÓGICO
021.7.68,3120 - MATERIAL DE COn-
SUMO siri 60,000.
021.2.68.3132 - OurRros SERVIÇOS E
ENCARGOS, oc, 30,000.
CONVENIO DE MUNICIPALIZAÇAO
DA SAUDE
428.2,70,3120 - MATERIAL DE Con-
CO SUMO iss e 40.000,
428.2,70,3132 - OUTROS SERVIÇOS E
ENCARGOS, iris ns 20,000.
SETOR DE TOR DE ASSISTENCIA, .E
PROMOÇÃO SOCIAL .
Av. Evaristo Vaz, 1190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal :
AX
o
/ — Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CRC TESS FUI OO O
90.01.15.81,021.2.91.3120 - MATERIAL DE COon-
SUMO, oie 200.000,000,00
90.01.15.81.021,2.92,3132 - OUTROS SERVIÇOS E
ENCARGOS . - 10.000.000,00
TOTAL: tos 1,630.000.000.00
ARTIGO 2º - O CRÉDITO ABERTO PELO ARTIGO AN-
TERION SERÁ COBERTO COM RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO A QUE A
LUDE O INCISO II, DO $ 12,D0 ARTIGO. 43, DA LEI FEDERAL Nº 4,320 ,
DE 17 DE MARÇO DE 1,964,
- ARTIGO 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DA-
TA DE Sin FÚBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO,
GUARIBA, 24 DE SETEMBRO DE (1.992,
REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA NO PLA-
CAR NO PAÇO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO $ 2º, DO ARTIGQ 90, DA LEI OR-
fe
GÂNICA DO MUNICÍPIO,
- |
LUIZ MARCELO THEODORO DE LIMA |
OFICIAL MAIOR :
Cartório do Registro Civil da Sédo
da Comarca de Guariba - S. Paulo
endoro de Lima
Cicial nt.
im merrmeramr
Av. Evaristo Vaz, 1190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal : 49
Ns

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