| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1290 / 1992 |
| Date | 1992-10-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 1283 DE 03/09/1992, QUE TRATA DA DOAÇÃO DE TERRENO A TENDA ESPIRITA DE UMBANDA ‘CABOCLO VIGIA DA MATA E MÃE JOAQUINA’ |
| native_id | 1528 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2
— Prefeitura Municipal de Guariha —— ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664 304/0001-80 LEI Nº 1.290 - DE 08 DE OUTUBRO DE 1.992. DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1,283, DE 03 DE SETEMBRO DE 1.992, QUE TRATA DA DOAÇÃO DE TERRENO A TENDA ESPIRITA DE UM- BANDA CABLOCO VIGIA DA MATA E MAE JOAQUINA A CÂmaRA MUNICIPAL DE GUARIBA, ESTADO DE SÃo PAULO, EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 1.992 , APROVOU, E Eu, PAULO MANGOLINI, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE ..., Cartório do Registro Civil da Sédo 2 Guariba - S. Paulo da Comarca de Guatha — = Luis Marcelo Theodoro de Limo LEI: AT ARTIGO 1º - Fica REVOGADA, EM TODOS os SEUS TERMOS E EFEITOS, A LEI Nº 1,283, DE 03 DE SETEMBRO DE 1.992, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, À TENDA ESPÍRITA DE UMBANDA CABLOCO VIGIA DA MATA E MÃE JOAQUINA, BEM IMÓVEL LOCAL 'ZADO NA AVENIDA OTÁVIO EVANGE- LISTA DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, : ARTIGO 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, GUARIBA, 08 DE OUTU REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA NO PLACAR DO PAÇO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO $ 2º, DSARTIGO 90 , Av. Evaristo Vaz, 1190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal : 49 Prefeitura Municipal de Guariba —— ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664 304/0001-80 APRESENTADA AQ CARTÓRIO (DE REGISTRO CIVIL DA SEDE DA COMARCA, PARA ARQUIVAMENTO, NO DIA, 09 DE "OUTUBRO DE 1.992, Av. Evaristo Vaz, 1190 - Fone: (0163) 51-1422 LUIZ MARCELO THEODORO DE LIMA OFICIAL MAIOR * Cartório do Registro Clvil da Séde da Comarca de Guariba - S, Paulo Luis Marcelo Theodore de Lima Oficial Maior AX AX - CEP 14.840 - Cx. Postal : 49