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← Guariba (SP)

norma nº 1291/1992

Tipo Lei
Número / Ano 1291 / 1992
Date 1992-11-09
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE CR$ 5.275.000.000,00, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
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4— Prefeitura Municipal de Guariba —
ESTADO DE SÃO PAULO
TEUS TUTTI TS eee me mo o GT 48:664"304/0091"80"
LEI Nº 1.291 —- DE 09 DE NOVEMBRO DE 1.992.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL"
DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE CR$ 5.275:000.000,00, VISANDO AO ATENDI-
MENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
A Câmara Municipal de Guariba, Estado
de São Paulo, em sessão realizada no dia 06 de novembro de 1.992 ,
APROVOU, e eu, DARIO PIMENTA ROCHA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte ...
Artigo lo - Fica aberto um crédito de Cr$
5.275.000.000,00 (Cinco bilhões, duzentos e setenta e cinco mi-
lhões de cruzeiros), suplementar ao Orçamento Geral do Município,
observando-se as classificações Institucional,Econômica e Funcio-
nal Programática, conforme a seguinte tabela:
Valores em Cr$
CAMARA MUNICIPAL
10.00.01.01.001.2.01.3111 - Pessoal Civil..
ecererer cercas serra casta ros 155.000.000,00
10.00.01.01.001.2.01.3113 - Obrigações Patro-
naiS....cccccereca se rcca cc... 3.000.000,00
st
10.00.01.01.001.2.01.3120 - Materiais de Con-
SUMO. ..crceceerarccrrrecrrsãa 10.000.000,007
10.00.01.01.001.2.02.3132 - Outros Serviços e
Encalgos......cccscereccere .. 12.000.000,007
GABINETE DO PREFEITO
20.01.03.07.020.2.03.3111 - Pessoal Civil....
reccerrecerencan destaca e... 50.000.000,007
20.01.03.07.020.2.03.3132 - Outros Serviços e
Encalgos......ccccccerererero 80.000.000,00 7
20.01.03.07.020.2.10.3224 - Transferências a
uições Multigov..:namen-
ons. T.V.).....cccc.. 15.000.000,00 7].
de Sho
S. Paulo
nai a
do Regis 9 Coil
Guariba -
— Prefei
tura Municipal de Guariba ———
ESTADO DE SÃO PAULO
Cec 48.664.304/0001-80
150.000.000,00
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
E COORDENAÇÃO GERAL
30.01.03.09.021.2.15.3111 - Pessoal Ciâvil....
SECRETARIA GERAL
40.01.03.07.021.2.17.3111 - Pessoal Cívil....
40.01.03.07.021.2.17.3113 - Obrisações Patro-
nais ( FGTS ).......... cerecs
40.01.03.07.021.2.20.3252 - Pensionistas.....
40.01.03.07.021.2.22.3280 - Contribuição ao
130.000.000,00
250.000.000,00%
50.000.000,00/1:
PASEP.....cceceerecerrercaros 30.000.000,00
GUARDA CIVIL MUNICIPAL
40.04.03.30.174.2.26.3111 - Pessoal Civil....
cer eecrererrrre ce rerraso 100.000.000,00
SETOR DE CONTABILIDADE
GERAL
50.01.03.08.032.2.28.3111 - Pessoal Civil....
cerca Cerca rerrees ... 220.000.000,00 4
SETOR DE ENGENHARIA E
FISCALIZAÇÃO
60.02.03.07.021.2.31.3111 - Pessoal Civil....
eee res rercrcirrareaso 150.000.000,007
SETOR DE TRÂNSITO E
T GARAGEM
60.03.16.07.021.2.33.3111 - Pessoal Civil.... |
cercas cerererrecs .... 500.000.000,00 “
SETUR DE OBRAS E
SERVIÇOS
60.04.10.60.325.2.37.3111 - Pessoal Civil....
eeracererrerrr certas .... 300.000.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
E CULTURA
70.01.08.42.021.2.46.3111 - Pessoal Civil....
arco re coros era nara so one. 600.000.000,00
70.01.08.42.021.1.4 - Obias e Instala- |
| çã a .. 140.000.000,004
q qo e .8 '
“ aa S arcê se o de ,
- jo Their, ' XXX
Blatisto WBC“ Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14.80 - Cx. Postal : 49
— Prefeitura Municipal de Guariha ——
ESTADO DE SÃO PAULO
C8C 48.664 304/0091 80
ESCOLAS MUNICIPAIS DE
| EDUCAÇÃO INFANTIL
70.02.08.41.190.2.56.3111 - Pessoal Civil....
Cecercacras encerra recto .... 250.000.000,00
SETOR DE ALIMENTAÇÃO E
NUTRIÇÃO
70.03.08.42.427.2.60.3111 - Pessoal Civil....
crencas ocre rc rca ccrrroco 180.000.000,00
SUMO.......... Perereca seas 100.000.000,00
SETOR DE EDUCAÇÃO
ESPECIAL
70.04.08.49.252.2.62.3111 - Pessoal Civil....
Ceccrcrccass Cecccereecrrcrra 150.000.000,00
SETOR DE ATENDIMENTO
MEDICO-ODONTOLÓGICO
80.01.13.75.021.2.68.3111 - Pessoal Civil.... |
Cresce rcers PAPA 250.000.000,00
CONVÊNIO DE MUNICIPALIZAÇÃO
DA SAÚDE (SUS)
ccccccos serena rca esa rna ros 500.000.000,00
“ETOF DE ASSISTÊNCIA E
| PROMOÇÃO SOCIAL
90.01.15.81.021.2.:1.3 Í1 - Pessoal Civil....
care rora scans es cocos. 300.000.000,00
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sumo. .... concccrce rece raca a 200.000.000,00
ENCARGOS DO MUNICÍPIO
100.00.02.04.013.2.105.3191 - Sentenças Judi-
cCiáriasS....ccsssecrece restore 400.000.000,00
TOTAL: ::ztzzzzizisicecrerares 5.275.000.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo an
terior será coberto com recuisos de excesso de arrecadação a que
alude o inciso II, do S 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4320,
de 17 de março d
ggie3O eu
a guie
“o est tigo 30 39º - Esta Lei entrará em vigor na da
gas e
AM. ar eo” 1190 - Fone: “o63) 51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal : 49
;— Prefeitura Municipal de Guariha —
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.564 304/0001-80
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 09 de novembro de 1.992.
BED AA
DARIO PIMENTA ROCHA
Prefeito Municipal
no placar do Paço Municipal, nos termos do S 2º, do artigo 90 ,
da Lei Orgânica do Município.
ROODNEY DAS GRAÇAS MARQUÊS
assessor Jlciito-Jurídico
Apresentada ao Cartório de Registro Ci-
vil da Sede da Comarca, para arqui 09 de novembro
Registrada em livro próprio e publicada
de 1.992. |
|
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Maior
o Oui da SOS
. eqist!! paulo |
Av. Evaristo Vaz, 1190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal : 49

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