| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1301 / 1992 |
| Date | 1992-12-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 5.500.000,00 MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO DO PRÓPRIO PODER LEGISLATIVO |
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& — Prefeitura Municipal de Guariba —— ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664 304/0001 80 LEI Nº 1.301 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 1,992 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$,.... 5.500.000,00 (CINCO MILHOES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO DO PROPRIO PODER LEGISLATIVO A CÂmaRA MUNICIPAL DE GUARIBA, ESTADO DE SÃO PAULO, EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 1.992, A- PROVOU, E Eu, DARIO PIMENTA ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE ... LEI: ARTIGO 1º - Fica ABERTO NA SECRETARIA DE F1 NANÇAS MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE CR$ 5.500,000,00 (CINCO MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES VERBAS: PODER LEGISLATIVO a Í Cartório do Registro Civil da Séde CAMARA MUNICIPAL o os do Guariba - 8. Pao FUNÇÃO: LEGISLATIVA DOT PROCESSO: LEGISLATIVO Luis Maroelo Theodoro de Lima | Ação: LEGISLATIVA — 3000 - DESPESAS CORRENTES | 3132 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. .....ccrcriras CRS. 5.500.000,00 ARTIGO 2º - O CRÉDITO ABERTO PELO ARTIGO AN TERIOR SERÁ COBERTO PELA ANULAÇÃO PARCIAL DA SEGUINTE VERBA: PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL FUNÇÃO: LEGISLATIVA PROCESSO: LEGISLATIVO AÇÃO: LEGISLATIVA 3000 - DESPESAS CORRENTES 3111 - PESSOAL CIVIL .cccccccccsircrasranccraria CR$ 5.500.000,00 ARTIGO 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA kkk Av. Evaristo Vaz. 1190 - Fone: (0163) 51-14222 - CEP 14.840 - Cx. Postal : 49 RD! a - DA SEDE DA COMARCA, PARA ARQUIVAMENTO, NO DIA 21 E ' DEZEMBRO DE Prefeitura Municipal de Guariba —— ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664 304/0001 80 DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, GUARIBA, 16 DE DEZEMBRO DE 1,992. EEE DARIO PIMENTA ROCHA PREFEITO MUNICIPAL REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA NO PLACAR DO PAÇO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO $ 22, DO ARTIGO 90, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, . . E) ” o Toma t / EAR ROODNEY DAS GRAÇAS MARQUES ASSESSUR-FÉENITO-JURÍDICO APRESENTADA AO DARTÓRIO DE GISTRO CIVIL 1.992, LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA OFICIAL MAIOR Cartório do Registro Civil da Séde da Comarca de Guariba - S, Pauto Luis Marcelo Theodoro de Lima Oficial Maior dk kk Av. Evaristo Vaz. 1190 - Fone: !0163) 51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal : 49