| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1304 / 1993 |
| Date | 1993-03-18 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A GIBO – INTERNATIONAL CORPORATION LTDA., VISANDO A CONCESSÃO DE USO DO ESTÁDIO MUNICIPAL ‘DOMINGOS BALDAN’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1542 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2
— Prefeitura Municipal de Guariba avo DE SÃO PAULO LEI Nº 1.304 - DE 18 DE MARÇO DE 1.993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A GIBO - INTER- NATIONAL CORPORATION LTDA., VISANDO A CONCESSÃO DE USO DO ESTÁDIO MUNICIPAL "DOMINGOS BALDAN" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS A Câmara Municipal de Guariba,em sessão realizada no dia 16 de março de 1.993, APROVOU, e eu, ZILDA PEDRO VITORINO, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... cartório do Registro Civil da Séde da Comarca de Guariba - S. Paulo Luis Marcelo Theodoro de Limo Oficial Metor niczipel autorizado a firmar Convênic com 7 Corporetion Ltda, sediada à Rue SEc Paulo/SP, visando e concessão ge usc minoos Ealdan", pelo prazce de 04 iguatro) roçado em casc de interesse ge Administração. o. ne Administração o Estácio Municipal "Dominoos Baigan", que tarê sempre a cargo da Prefeitura Municipal. pal. Artioo 4€ - Esta Lei entraré er na gata oe sua publicação, revogatas as Cisposições em contréric. Guariba, 18 de Março de 1.993. ZILDA PEDRO VITORINO Prefeita Municipal Registrada em livro próprio e publicada no placar do Paço Municipal, nos termos do $ 2º, do artigo 90, da bs — Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO Lei Orgânica do Município. Apresentada ao Claytório de Registro Ci- vil da Sede da Comarca, para arquivamento, dia 19 Março de LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA 1.993. Oficial Maior TO “=artorio do “egistro Civil da . Pa