norma nº 1308/1993

- — Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO Vá
LEI Nº 4.308 - DE 05 DE MAIO DE 1.993
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO
MUNICÍPIO, NO VALOR DE CR$ 6.300.000.000,00, VISANDO AO ATENDIMENTO
DE DESPESAS CORRENTES
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de
São Paulo, em sessão realizada no dia 04 de Maio de 1.993, APRDVOU,
e eu, ZILDA PEDRO VITORINO, Prefeita Municipal de Guariba, sanciono
e promulgo a seguinte ...
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de
Cr$ 6.300.000.000,00 (Seis bilhões e trezentos milhões de cruzei-/
zos), suplementar ao Orçamento Geral do Município, observando-se
as classificações Institucional, Econômica e Funcional Programáti-
ca, conforme a seguinte tabela:
VALORES EM CR$
GABINETE DA PREFEITA
03.07.020.3111 - Pessoal Civil ..... 1...
Cerro ro ra roses caro raas crrrecs ceras 200.000.000,00
GUARDA MUNICIPAL
.03.07.021.3111 - Pessoal Civil...... 2...
nr raros rcerc rare rece sa acerca 100.000.000,00+
SECRETARIA DE OBRAS
E SERVIÇOS
.03.07.021.3111 - Pessoal Civil ....... ..
cercrrane rodo creo. corar cc cs sacas se 1.000.000.000,004
10.60.325.3132 - Outros Serviços e Encar
GOS..cccrreeas Crccrares cerrereo re.. 350.000.000,05
SETOR DE CEMITÉRIO
MUNICIPAL
.10.60.326.3111 - Pessoal Civil..........
renan arara careca erre re rara nana . 150.000.000,00
— Prefeitura Municipal de
60.05.16.88.5532.3111
70.02.08.41.190.3111
70.03.08.42.427.3111
70.04.08.49.252.3111
80.01.13.75.021.3111
80.02.13.75.428.3111
90.01.15.81.021.3111
TOTAM:::
anterior será coberto com recursos
do 8
de 17 de Março de 1.964.
alude o Inciso II,
m
Pessoal Civil....
Pessoal Civil.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
STADO DE SÃO PAULO
SETOR DE TRANSPORTE
E CULTURA
ESCOLA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
Pessoal Civil..........
SETOR DE ALIMENTAÇÃO
E NUTRIÇÃO
Pessoal Civil..........
SETOR DE EDUCAÇÃO
ESPECIAL
Pessoal Civil..........
SECRETARIA DA SAUDE
Pessoal Civil..........
CONVENIO DE SERVIÇOS
UNIFICADOS DA SAÚDE
Pessoal Civil..........
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
Pessoal Civil....
E PROMOÇÃO SOCIAL
1.000.000.000,0&
500.000.006,06
800.000.000,08
250.000.000,06
300.000.000,00
200.000.000,00
1.100.000.000,00]4
350.000,000,009]7
6.300.000.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo!
do Artigo 43,
18,
de excesso de arrecadação a qu
da Lei Federal
nº 4.32
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor n
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DA PREFEITA
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 05 de Maio de 1.993.
ZILDA PEDRO VITORINO
Prefeita Municipal
Registrada em livro próprio e publicada no
placar do Paço Municipal, nos termos do $ 2º, do arhigo 90, da Lei
Orgânica do Município.
JOSE cart OLIVEIRA
Assess
T Técnico Jurídico
Apresentada ao dertório de Registro Civil!
da Sede da Comarca de Guariba, para arquivamento, no dia 05 de Maio
de 1.995. o /
cs XNS Ai
AH; Êo 4!
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Maior