norma nº 1310/1993

— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO Cartório do
posse cor ccosrco fd Começa aço e CW da So
GABINETE DA PREFEITÃ! Mare — Paty
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LEI Nº 1.310 - DE 19 DE MAIO DE 1.993
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AD ORÇAMENTO GERAL DO
MUNICÍPIO, NO VALOR DE CR$ 13.100.000.000,00, VISANDO AO ATENDIMEN
TO DE RECEITAS CORRENTES E DE CAPITAL
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de
São Paulo, em sessão realizada em 19 de Maio de 1.993, APROVOU, e
eu, ZILDA PEDRO VITORINO, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo"
a seguinte
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de
Cr$ 13.100.000.000,00 (treze bilhões e cem milhões de cruzeiros),
suplementar ao Orçamento Geral do Município, cbservando-se as clas
sificações Institucional, Econômica e Funcional Programética, con-
forme a seguinte tabela:
VALORES EM CR$
SECRETARIA GERAL
40.01.03.07.021.3120 - Material de Consumo..
ea errar 200.000.000,00
40.01.03.07.021.3132 - Outros Serviços e En-
CargoS...eccerercraare corra rara 500.000.000,00,
40.01.03.07.021.3115 - Obrigações Patronais.
(INSS)........ erre cercas sera 3.000.000.000,00
SETOR DE ALMOXARIFADO
40.03.03.07.021.3120 - Material de Consumo...
eccrro roncar. Cerco rosca caras 1.000.000.000,00-
SETORES DE LANÇADORIA
E TESOURARIA
50.02.03.08.030.3132 - Outros Se:viços e En-
CarlQr3.....c.. cercar vera ds 300.000.000,00
Bv. Exansto Vaz, 1.590 Ponc GIGEL Db I4DL CLP Cada
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
COUCE SSI BL 0001 SO
GABINETE DA PREFEIT)
SECRETARIA DE OBRAS E
SERVIÇOS
60.01.10.60.325.3120 - Material de Consumo..
Cerca ecra 800.000.000,004
SETOR DE ENGENHARIA E
FISCALIZAÇÃO
60.02.03.07.021.3120 - Material de Consumo..
Cercrerecs decano recorrer sa sro 200.000.000,00
60.02.03.07.021.3132 - Outros Serviços e En-
CATDOS...cccrre cerne ranca once ne 100.000.000,00
SETOR DE TRANSPORTE
60.05.16.88.534.3120 - Material de Consumo..
ecc PPP 700.000.000,007
60.05.16.88.534.3120 - Outros Serviços e En-
Cargos. icecccereerre arara 300.000.000,007
“SETOR DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
60.06.03.60.327.3132 - Outros Serviços e En-
CargoS..ccccrrrero ra cacarcrcre rea 400.000.000,00
60.06.03.57.316.4110 - Obras e Instalações..
RP RP 1.000.000.000,007
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
E CULTURA
70.01.08.42.188.3120 - Material de Consumo..
Perereca erreraas erre ra nana 800.000.000,00
70.01.08.42.188.3132.01 - Dutros Serviços e
Encargos.....cccccecerccrrara core nas 500.000.000,007
SETOR DE ALIMENTAÇÃO
E NUTRIÇÃO
70.03.08.42.427.3120 - Material de Consumo..
encrencas. Cerercrrccrc eve ra 600.000.000,00
SETOR DE ASSISTENCIA E
PROMOÇÃO SOCIAL -
90.01.15.81.486.3120 - Material de Consumo..
ecra re re rara erre era rasas 2.000.000.000,00
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90.01.15.81.021.3132 - Qutros Serviços e En-
400.000.000,00 “
CcargOS...ccrccraacs erercrcrc o sn ds
90.01.15.81.486.3231.03 - Subvenção ao Centro
Social Comunitário Cristo Rei.... 300.000.000,00:
TOTAMLo-oyljlll]j|]l]jqanitiisiicals 13.100.000.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo
anterior será coberto com recursos de excesso de arrecadação a que
alude o inciso II, do 4 12, do artigo 43, da Lei Federal nº 4320 ,
de 17 de Março de 1.964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 19 de Maio de 1.993.
B.e SE
. ZILDA PEDRO VITORINO
Prefeita Municipal
Registrada em livro próprio e publicada no
placar do Paço Municipal, nos termos do $ 2º, do artigo 90, da Lei
Orgânica do Município. /
Mec! /
GLIVEIRA
JOSE
Assessor Técnico Jurídico
Apresentada ao Cartório de Registro Civil!
da Sede da Comarca de Guariba, para arquivapanto, PA 20 de Maio
de 1.995. 4) AV
uti, UI
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Maior