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norma nº 1314/1993

Tipo Lei
Número / Ano 1314 / 1993
Date 1993-06-02
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO A LOURDES NELSON DE SOUZA, AMASIA DO EX-FUNCIONÁRIO PÚBLICO (ESTATUTÁRIO) NEWTON FERREIRA LEITE, FALECIDO DIA 06/05/1993
native_id1552

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— Prefeitura Municipal de,
ESTADO DE SÃO PAULO
CoCs
84.304 0001 20
LEI Nº 1.314 — DE 02 DE JUNHO DE 1.993
DISPOE SOBRE A CONCESSAD DE PENSAO A SRA. LOURDES NELSON DE SOUZA
AMÁSIA DO EX-FUNCIONÁRIO PÚBLICO (ESTATUTÁRIO) NEUTON FERREIRA LEI
TE, FALECIDO AOS 06 DE MAIO DE 1.993
A Câmara Municipal de Guariba, Estado!
de São Paulo, em sessão realizada no dia 01 de Junho de 1.993, A-
PROVOU, e eu, ZILDA PEDRO VITORINO, Prefeita Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte
Artigo 1º - Fica concedida a Sra. Lour
des Nelson de Souza, uma pensão mensal no valor de 50% (cinquenta!
por cento) da aposentadoria que percebia à época do falecimento de
seu amásio, o Sr. Neuton Ferreira Leite, de conformidade com o dis
posto na Lei nº 641/74 , artigo 226 e parágrafos da Constituição
Federal.
Artigo 2º - A presente concessão se su
jeita em todos cs aspectos às disposições contidas na Lei nº 207,
de 28 de Junho de 1.465.
Artigo 3º - As despesas cunstunies des
ta Lei, correrão por conta de verba própria cunsignada no Orçamen-
to Municipal.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor!
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a O7/MAIQ/03.
Guariba, 02 de Junho de 1.993.
ZILDA PEDRO VITORINO
Prefeita Municipal
Registrada em livro próprio e publicada
Av. Evarsio Vaz, 1.190 Fone, OISG, BidaZo o. CLP TASSO GO Cx
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
Ma ss ce
GABINETE DA PREFEITA
no placar do Paço Municipal, nos termos do $ 2º, do artigo 90, da
Lei Orgânica do Município.
c N Aa
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
Assessor Técnico Jurídico
Apresentada ao pCartário de Registro Ci-
vil da Sede da Comarca de Guariba, para ar
Junho de 1.995.
TT LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Maior
Av. Evaristo Vaz, 1ISU PonersGI6E BE TAZP - CEPRIAIAGAUCOO Cx Postal 40

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