norma nº 1316/1993

— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DA PREFEITA
/
LEI Nº 1.316 - DE 16 DE JUNHO DE 1.993
DISPDE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO
MUNICÍPIO, NO VALOR DE CR$ 35.300.000.00D0,00, VISANDO AO ATENDIMEN-
TO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de
São Paulo, em sessão realizada no dia 15 de Junho de 1.993, APROVOU,
e eu, ZILDA PEDRO VITORINO, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo!
a seguinte ...
civil da Sédo
Cartório do Registro
da Comarca de Guaiba - S. Paulo
de Limo
resto Theodoro
Luts Me Oficial Biaior
Artigo 1º - Fica aberto um créditm do
Cr$ 35.300.060.600,00 (trinta e cinco bilhões e trezentos milhões!
de cruzeiros), suplementar ao Orçamento Geral do Município, sbiser-
vando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcinnali'ro
gramática, conforme a seguinte tabela:
VALORES EM CR$
CAMARA MUNICIPAL
0.01.01.017.001.3111 Pessoal Civil........
enerrredo 5.400.006.
9.01.01.01.004.3113 - Obrigações Patronais.
cercere raca res vas encarar rs 90. OM
RD Cerca 120. SODA
CArGgoOS.. cce coco rc cosas a 300.00
GABINETE DA PREFEITA
unulittit UA Ctttols
.01.03.07.020.3111 - Pessoal Civil........
400.000,
«01.0
1.560.000.
: *ustal di
— Prefeitura Municipal de
ESTADO DE
CGC 43.664.304:0
GABINETE DA PREFEI
SECRETARIA GERAL
40.01.03.07.021.3111 - Pessoal Civil .......
2.000.000.000ç00
40.01.03.07.021.3132 - Outros Serviços e En-
CALGOS... cure roses coros caso ra 1.000. 000.006 tt!
GUARDA MUNICIPAL DE
GUARIBA
40.04.05.07.021.3111 - Pessoal Civil........
rca ros Cerco rc rr sacadas. 400. MM iitiçãoa
SETORES DE LANÇADORIA
E TESDURARIA
50.02.03,08.030.3111 - Pessoal Civil....... .
reencontra do Perca rara renas VE SDO OM ça
SECRETARIA DE OBRAS E
SERVIÇOS
60.01.05.07.021.3111 - Pessoal Civil........
RA PPP POP PPP > mn nm need
A
60.01.04.07.0241.3132 - Dutros Serviços e En-
cargosS..... erre cerrrrrs 1.000.000. 000400
SETOR DE CEMITÉRIO
MUNICIPAL
60.03.10.
.34141 - Pessoal Civil,.......
200 Man nEçãs
SETOR DE TRANSPORTES
60.05.54 - Pessoal Civil........
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encerrar ra ra. erre rare sara Poa em net çtta
60.05.16.88.532.3120 - Material de Consumo...
crccrcrco care rerersre raso cce res 4.300.000.
SECRETAPIA DE EDUCAÇÃO
E CULTURA
70.01.00.42.021.3111 - Pessoal Civil........
cercar cce Cereser cre roer 2.500. NOK.
FSCOLAS MUNICIPAIS DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
70.02.00.41.4U0.3111 - Pessoal Civil... 1...
Cerco rana caco ro rr cnc rr ora sa 0d 2.500.000.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: 40163; 511422 CkP 14840-000 - Cx Postal. 48
GABINETE DA PREFEIT
SETOR DE ALIMENTAÇÃO E
NUTRIÇÃO
70.03.08.42.427.311] - Pessoal Civil........
Cerccrenene nor oro. rc recusa 700.000.000.00
70.03.08.42.427.3120 - Material de Consumo..
decano raso arena aa sa 1.500. 000, (tita
SETOR DE EDUCAÇÃO
ESPECIAL
70.04.08.49.252.3114 - Pessoal Civil........
erra Cererererererere rare soc. Gon. dna, mA
E SECRETARIA DE SAÚDE
80.01.13.75.021.3111 - Pessoal Civil........
ecran cerco rr rara rrenan nas 1.500.000 .NNh ut! É
80.01.13.75.021.3120 - Material de Consumo...
crer rca renas crencas sra aa ca 1.000.000 flui
CONVÊNIO DE SERVIÇOS
UNIFICADOS DE SAÚDE
80.02.13.75.428.3111 - Pessoal Civil........
cerco ro ronco runas coreano 2.500.060, Gini çdo
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
E PROMOÇÃO SOCIAL
90.01.15.81.021.3111 - Pessoal Civil........
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ENCARGOS DO MUNICÍPIO
100.01.05.07.021.3252 - Pensionistas..... ...
rrenan enero errar arara ra SEM ON ND SEA
100.01.03.04.132.3191 - Sentenças Judiciárias
(Precatórios Judiciais de 02/07/91
a 01/07/92)... raras AGO GN MEG
100.01.03.04.132.3191 - Sentenças Judiciárias
(Acordo Ações Indenizativas)...... SD. ONE
100.01.953.08.033.4351 - Amortização da Dívida
Contratada 500. 000. UN Is
TOTAL: . E : 35.300. UUU. UM, OU
Artigo 2º - 0 crédito aberto pelo crti-
go anterior será coberto com recursos de excesso de arrecadação
Av, Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal. 49
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CGC 48.664 304:0001-80
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que alude o inciso II, do 3 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº.....
4.320, de 17 de Março de 1.964.
Artigo 3º - Esta Lei entrarê em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 16 de Junho de 1.993.
Prefeita Municipal
Registrada em livro próprio e publicada!
no placar do Paço Municipal, nos termos do $ 22, do artigo 90, da
Lei Orgânica do Município.
Assessor Técnico-Jurídico
de Registro Ci-/
no dia 17 de
Apresentada agNCartória
vil da Sede da Comarca de Guariba, para a ivamento
Junho de 1.993.
LUIS MARCELO THEDDORO DE LIMA
Oficial Maior
Av. Evansto Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 CEP 14840-006 - Cx Postal. 49