| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1320 / 1993 |
| Date | 1993-08-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE CR$ 32.000.000,00, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES GERAIS |
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-— es — Prefeitura Municipal de Guarita CGC 48.664.304/0001-80 V GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 1.320 - DE 04 DE AGOSTO DE 1.993 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL MUNICÍPIO, NO VALOR DE CR$ 32.000.000,00, VISANDO AO ATENDIMENTO DESPESAS CORRENTES GERAIS A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão realizada no dia 03 de Agosto de 1.993, APRD VOU, e eu, ZILDA PEDRO VITORINO, Prefeita Municipal de Guariba, san ciono e promulgo a seguinte ... Cartório do Registro Civil da Séde da Comarca do Guariba - S, Paulo LEI: Luis Marcelo Theodoro de Fim Oficial Artigo 1º - Fica aberto um crédito de 90.090,00 (trinta e dois milhões de cruzeiros reais), sunta- Orçamento Geral do Município, observando-se as clasaifiíra- : 2: ng rrstítucional, Econômica e Funcional Programática, conforme a :o tabela: VALORES EM CRS SECRETARIA GERAL .10,57.021.3113 - Obrigações Patronais (INPS) RANA, nu crer o ra va ca sa aa na 0 0 1 .35.07.021.3120 - Material de Consumo. ecran cerne suada crer ros veson ane an 25,.07.021.3132 - Dutros Serviços e ENncargos....cccrcorancara ron red > gnt ação SETOR DE ALMOXARIFADO C.15169.07.021.3120 - Material de Consumo. erra con so sora ra oa ano ea 0 0 resgo.nuG, mn Z SETORES DE LANÇADORIA E TESOURARIA .025.08.030.3132 - Dutros Serviços E Encargos....... cencrare rr sra nau Rene a (aogue.. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal: 49 — Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664.304/0001-80 GABINETE DA PREFEI SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 13.04.10.60.325.3120 - Material de Consumo. 2.nnn. Gon, cnc aca a va sa one ra a o a O sn O Un 64 25.04%,10.60.325.3132 - Cutros Serviços e Em CaArgOS...cscacrncasorcrcaco rasas 1.000.000,00 SETOR DE TRANSPORTES :16.88.534.3120 - Material de Consumo. escort sro sa or eso ro o sor no 00, 2a :16.88.534.3132 - Outros Serviços e En sen.conçno CArgOS..ccrcrcrcoro corso caso noss 1.500.000,00 SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA <2.06.93.60.327.3132 - Dutros Serviços e En CargOS...cecccsr cerco acer rss 2. OM MA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA “0.0U1.08.42.188.3120 - Material de Consumo. ecccrosc orar casser e ss ro ro co css Vesan an ça “C.01.02.42.188.3132 - Outros Serviços e En cargos (Transp. Zona Rural).... Penanona e 70.01.58.44.239.3132 - Outros Serviços e En cargos (Transp. C. Superior).... too ano. 0n SETOR DE ALIMENTAÇRO E NUTRIÇÃO 70,02,05.42.427.3120 - Material de Consumo. encerra ss raras aa aa a san a 0 2.508.000,00 CONVENIO DE SERVIÇOS UNIFICADOS DE SAÚDE SE.CZ,18.75.428.3120 - Material de Consumo... cercas oe o asno osso sro 00 2. ONO. aNeção SU. CZ.13.75.428.3132 - Outros Serviços e En Cargos ..ecccerceceereree era reara SA. DANA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL v..d0.45.31.486.3120 - Material de Consumo. cecrencca rar ancas sore canon ans 1.58BN.Botiçan! Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal: 49 — Prefeitura Municipal d ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664.304/0001-80 GABINETE DA PREFEITA 95.01.15.81.021.3132 - Outros Serviços e En cargos....... recorre cor sro cos 0 41.nan.nnnna vs (3 a] 1.15.81.486.3231 - Subvenções Sociais.. (Cristo Rei).....ccccccccccscaco 1.000.000,00 ENCARGOS DO MUNICÍPIO 100.01.03.04.013.3191 - Sentenças Judiciá-/ rias(Acordo de Ações Indenizati VaS) Lecce cer rana sro sra rars von nnoçÃãa 1002.74.05.84.492.3280 - Contribuição para '! Formação do PASEP...ccesceracso TOTALoasaustctiisastaras Artigo 2º - O crédito aberto peto Arti cc enterior será coberto com recursos de excesso de arrecadação a que sluce o Inciso II, do 8 1º e $ 3º, do artigo 43, da Lei Nrgânica da Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor! as Ceia de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. de Agosto de 1.993. Registrada em livro próprio e publica- da no placar do Paço Municipal, nos termos do $,2º, do artigo 90, da tei Orgânica do Município. io de Registro Ci no dia 05 de A- vil da Sede da Comarca de Guariba, gosto de 1.993. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal: 49