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← Guariba (SP)

norma nº 1325/1993

Tipo Lei
Número / Ano 1325 / 1993
Date 1993-09-15
EmentaREVOGA A LEI N° 1275 DE 06/08/1992, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA PAULISTA, AO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUARIBA
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— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1.325 - DE 15 DE SETEMBRO DE 1.993
REVOGA A LEI Nº 1.275, DE 06 DE AGOSTO DE 1.992, QUE DISPOE SOBRE A
DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA PAULISTA, AO SINDICATO DOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUARIBA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado !
de São Paulo, em sessão realizada no dia 14 de Setembro de 1.993, A-
PROVOU, e eu, ZILDA PEDRO VITORINO, Prefeita Municipal de Guariba,san
ciono e promulgo a seguinte ...
Cartório do Registro Civil da Séde
da Comarca de Guariba - S P
LEI: LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
: OFICIAL MAIOR
Ca eme!
Artigo 1º - Fica vrovenada en
termos e efeitos, a Lei nº 1,275, de Q6 ve Aovsto de pos
“*.toriza o Executivo a alienar, por dnação e com oncarane,
“vei Localizado na Rua Paulista, ao Sindicato dos Suncijaníro
“vc Municipais de Guariba, e dá outras providências".
94 18 - Justificva-se n renengaro
Sc crosta este Artigo, 10 interesse público municipal ode não
-Lu2 o espaço físico do imóvel onde se encontres conelrutadn
“useu Histórico Municipal "Jorge Nogueira de Earvalno!
$.2º - Prnceder-sacà cesenpeme Goi
“o «en imóvel ao patrimônio da Fazenda Municipal, jodopentento
“= “e quaisquer indenizações.
Artigo 2º - Fica o Prdor Executivo
-Dav.i ce nova Lei, a alienar, por doação e com enesrmns, cubra
ivóvel av Sindicato dos Funcionários Públicos Pinicipadea
Artigo 3º - Esta Lei entrará em uic/
Te ceta de sua publicação, revogadas as disposições em comleínio,
Guariba, 15 A de 1.993,
ZILD RO VITORINO
Prefieita Municipal
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal: 49
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
GABINETE DA PREFEITA
Registrada em livro próprio e publica
do no placar do Paço Municipal, nos termos do $ 2º, do Artigo 90,da
Lei Drgânica do Município.
JOSE CA ETRA
Assessor téchico-Jurídico
Aprest tório de Registro !
pa Civil da Sede da Comarca de Guariba,
de Setembro de 1.993.
para arquivâmento, no dia 16
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Maior
Cartório do Registro C 'vil da Sede
da Comarca de Guzriba - Sp
LUIS MARCELO THEODOR
o
OFICIAL MAIOR DE Lima
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal: 49

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