norma nº 1328/1993

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— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1.328 - DE 28 DE SETEMBRO DE 1.993
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AU ORÇAMENTO GERAL DO
MUNICÍPIO, NO VALOR DE CR$ 57.800.000,00, VISANDO O ATENDIMENTO DE
DESPESAS CORRENTES GERAIS
A Câmara Municipal de Guariba, em ses-
são realizada no dia 27 de Setembro de 1.993, APROVOU, e eu, ZILDA
PEDRO VITORINO, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguin-
te...
Cartócio do Registro Civil da Séde
da Comarca de Guariba - SP
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
OFICIAL MAJOR
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Artigo 1º - Fica sberto um crédito de
CR$ 57.800.000,00 (Cinquenta e sete milhões e oitocentos mil cruze/
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ros reais), suplementar ao Orçamento Geral do Município, o
do-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional Progra
mática, de acerdo com a seguinto tabela:
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E
COORDENAÇÃO GERAL
30.01.03.09.021.3111 - Pessoal Civil..ccccecas
Ú
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SECRETARIA DE ADMINTSTRAÇAS
40.01.03.07.021.3111 - Pessoal Civil.....c....
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000,00
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40.01,03.07.021.3132 - Outros Serviços e Encar
JOS, ..crcrrcrercrr eres cares ver 1... 2.000.
GUARDA MUNICIPAL DE GUARIGA
40.04.05.07.021.3111 - Pessoal Civil.....c.a..
crencas onerar era nv crer 1.300.€
SE
07.024.
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— Prefeitura Municipal de Guariba
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Cac as da Comaros oito Civil
LUIS MAR 2
GABINETE DA PREFEITA oras HEODORO |
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-01.03.07.021.3132 - Outros Serviços e Encar-
DOS ..ccccercena rasa cores snes. ene 3.000.000,0%
SETOR DE TRANSPORTES
60.05.16.88.532.3111 - Pessoal Civil....c...c..
sera ecra cre ra ro oro oca re so sr rs. 4.006.000,0€
60,05.16.88.532.3120 - Meterial de Consumo.....
Cecrrrceraa ecra rerrrereraaa “3.500.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
70.01.08,42.021.3111 - Pessoal Civil......... .
cercerrooa renasce core rsa rece 2.500
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INFANTIL .
70.02.08.41.190,3141 - Pessoal Civil.....cc....
70
70
79
80
80
Coca ro sa ser o rara ss nascer ore era 3.000.
SETOR DE ALIMENTAÇÃO E
NUTRIÇÃO
.03.08.42.427.3111 «- Pessoal Civil...........
Cerne ceruena Cecrrrrena re ve sres 2.000.000,00
.03.08.42.427.3120 - Material de Consumo.....
renovou sra cacos aos sec .. crer s . 3.560.000,00
SETOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
.04.08.49.252.3111 - Pessoal Civil.,..... ea
cerrrrca Cerco rover es u sao a eres roads 1.200.
.01,.13.75.029.3111 - Pessoal Civil..cccccscc..
cc... Cocona roer co enc ro cr ss soa rasos 1.109.
CONVENTO DE SERVIÇOS
UNIFICADOS DA SAUDE
.02.13.75.428.3111 - Pessoal Civil...........
.02.13.75.428.3132 - Outros Serviços e Encar-
g0S..... eecrerc rr river arara re rcaso . 1.000.0
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E
PROMOÇÃO SOCIAL
24.4111 - Pessuval Civil crer re rea 2.000,
-s
o
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DA PREFEITA
Ga 334/0007-30
90.01.15.81%.021.3120 - Material de Consumo.....
errar cera cerrrrras crer ... 3.000.000,00
SETOR DE CRECHES MUNICIPAIS
90.02.08.41.185.3111 - Pessoal Civil..... ecra
Correa rrenan era rr rrenan coro e nr 1.500.
ENCARGOS DO MUNICÍPIO
100.01.03.07.021.3252 - Pensionistas........ca.
100.01.03.04.013.3191 - Sentenças Judiciárias -
(Precatórios).....cccccracrara caras 3.50
100.01.03.04.013.3191 - Sentenças Judiciárias -
(Acor. Ações)....... Cereais ... 1.59
100.01.15.84.492.3280 - Contribuição para forma *
nn
SS
ção do PASED.....cccsecrrererererce 1.500.000,
TOTAL ouliiiiiiticiiicisittis 57.800.000,50
Artigo 2º - O crédito aberto pelo
tigo anterior será coberto com recursos de excesso de arrecadação a
que alude o Inciso II, do $ 18 e $ 32, do Artigo 43, da Lei Orgâni-
ca do Município.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação.
Guariba, 28 de Setembro de 1.993.
Cartório do Re istro Civil da Sede
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. de Guaft
da” oqmarca pe LIMA
qHEODORO
us taceio Non VITORINO
ni Prefeita Municipal
(meme
Registrada em livro próprio e publica-
da no placar do Paço Municipal, nos termos do 2º, do Artigo 90, da
Lei Orgânica do Município.
JOSÉ CARLOS DE -BLTVEIRA
Assessor técnico-Jurídico
esvo=r Prefeitura Municipal de Guariba
arida “fue
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
GABINETE DA PREFEITA
“EODo,
“Maior DE Lima
Apresentada ao Chhtório de Registro Civil da Sede
da Comarca de Guariba, para arquiv nto, n ia 28 de Setembro de
1.993.
uSOUN
LUIZ MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Maior
Cartório do Registro Civil da Séde
da Comarca de Guariba
LUIS M Se
ARCELO THE
OFICIAL RODORO DE LIMA
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal: 49