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norma nº 1329/1993

Tipo Lei
Número / Ano 1329 / 1993
Date 1993-10-06
EmentaDISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS PADRÕES DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DIFERENCIADOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1567

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— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 42.664 .304/0001-80
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1.329 - DE 06 DE OUTUBRO DE 1.993
DISPOE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS PADROES DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS
DIFERENCIADOS DOS SERVIDORES MUNICIPASI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado
de São Paulo, em sessão realizada no dia 95 de Outubro de 1.993, A-
PROVOU, e eu, ZILDA PEDRO VITORINO, Prefeita Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte ...
Cartório do Registro Civil da Sése
da Comarca do Guariba - SP EI:
LUIS MARCELO TiHZCDORO DE LIMA
OFICIAL MAIOR
DO Artigo 1º - Os padrões de salários e
vencimentos dos servidores municipais, estatutários e celetistas |,
as gratificações ajustadas e o salário-família, ficam revalorizados
a partir de 1º de Setembro de 1.993, em percentual diferenciado de
acordo com a seguinte escala de referências numéricas do Quadro Ge-
ral de Pessoal da Prefeitura:
até o dia 31/08/93 a partir de 01/09/93
6.145,93 56,30 9.606,00
a)
o)
1
1
1
1
1
6.145,93 56,30 9.606,00
6.624,55 45,7 9.650,00
. 9.700,00
[na]
7.235,43 34,0
8.728,66 20,00 10.474,39
10.936,10
fam)
9.135,92 20,0
9.706,06 20,0 11.647,27
10.520,56 20,00 12.642,57
09 11.443,65 20,00 13.732,38
[o rorageçoo [20,00] auges,ro |
[o asso,s1 [20,00] simone
o PA RO
| as.coo,2s [20,00] ecooo,3s |
[| s.sso,os [20,00] g.oazos |
Nr NARERERE 20,00
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal: 49
1
2
3
D4
5
7
a)
1
2
3
4
15
20.183,19
mem
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
GABINETE DA PREFEITA
16
22 22.670,12 20,90 27.204,14
23
2 | sonoro [ooo | somamm
Artigo 2º - As revalorizações previs-
tas no Artigo 1º, nos mesmos percentuais e bases, aplicam-se aos
proventos dos inativos e às pensões, normais , vitalícias e devidas
aos beneficiários de servidores falecidos.
Artigo 3º - As despesas com pessoal e
reflexos desta Lei, correrão à conta de dotações próprias consigna-
das no Orçamento Geral do Município, que serão suplementadas se ne-
cessário, na forma da legislação pertinente.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação.
Guariba, 06 de Outubro de 1.993.
Negistro Civil da Séde
ca do Guariba - sP
: On0RO DE LIMA
da no placar do Paço Municipal, nos termos do 2º, do Artigo 90
da Lei Orgânica do Município.
E OLIVEIRA
Assessor Técnico-Jurídico
Av Evansto Vaz, 1.190 Fone: (0163) D1-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal: 49
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.654 304/0001-80
GABINETE DA PREFEITA
Apresentada ao Cartório de Registro
Civil da Sede da Comarca de Guarib para arqu
de Outubro de 1.993.
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Maior
Cartório do Registro Civil da Séde
da “omarca de Guariba - SP
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
OFICIAL MAIOR
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-:1422 - CEP 14840-006 - Cx. Postal; 49

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