norma nº 1331/1993

— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304:0001 80
GABINETE DA PREFEITA
LEI NO 1.331 - DE 22 DE OUTUBRO DE 1.993.
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL
DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE CR$ 33.190.000,00, VISANDO AU ATENDIMENTO!
DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de
São Paulo, em sessão realizada no dia 21 de Outubro de 1.993, APRO-
VOU, e eu, ZILDA PEDRO VITORINO, Prefeita Municipal, sanciono e pro-
mulgo a seguinte ...
Cartório do Reg st:a Civil da Séde
da egos det iha = SP
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Artigo 1º - Fica aberto um crédito de
CR$ 33.190.000,00 (Trinta e três bilhões e cento e noventa milhões
de cruzeiros reais), suplementar ao Orçamento Geral do Município,ob
servando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional!
Programática, conforme a seguinte tabela:
VALORES EM CR$
SECRETARIA GERAL '
40.01.03.07.021.3113 - Dbrigações Patronais
CINPS —- FGTS)...cccccccccrceceas 3.000.000,09
SETOR DE ALMOXARIFADO
40.03.03.07.021.3120 - Material de Consumo.
cercorcco reco s. coca r coa sos 5.000.000,00
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
60.01.10.60.325.3120 - Material de Consumo.
eecercraarara Crerersrcr rc esesesa 4.000.090,00,
SETOR DE TRANSPORTES
60.05.16.88.534.3132 - Outros Serviços e En
cargos. .....ccccc. errar sos 2.000.000,00,
SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
60.06.03.60.327.3132 - Outros Serviços e En
cargos....... rear cares rca 6.000.000,00
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fore: (0163) 51-1422 CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
— Prefeitura Municipal de Guar
DE SAO PAULO
60.06.03.57.316.4110 - Obras e Instalações
(Iluminação Cohab).............. 4.000.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
70.01.08.42.188.3120 - Material de Consumo.
encenar raso rr ro re rena sas 2.000.000,00
70.01.08.42.188.3132 - Outros Serviços e En
cargos (Transporte de Alunos da
Zona Rural)......ccccccccccccao 1.500.000,00
70.01.08.44.239.3132 - Outros Serviços e En
cargos (Transporte de Alunos de
Curso Superior)........cccccvecs 3.000.009
SETOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
70.04.08.49,252.3231 - Subvenções Sociais -
(Subvenção à APAE de Jaboticabal)... 190.000
SETOR DE ATENDIMENTO MÉDICO-
- DDONTOLÓGICO
80.01.13.75.428,3120 - Material de Consumo.
cerca cera erra carrear ss casaca 1.500.000,00
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E
PROMOÇÃO SOCIAL
90.01.15.81.021.3132 - Outros Serviços e En
CATDOS...ccerercrc nero r o as oras 1.000.000,00
TOTAL: cizizssiicizsisrastaiass 33.190.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo!
anterior será coberto com recursos de excesso de arrecadação a que
alude o Inciso II, do $1º e 839, do Artigo 43, da Lei Federal nº...
4.320, de 17 de Março de 1.964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 22 de Outubro de 1.993.
acima, e
Cartó.in do "e g'stoCwilia é e 2
Custo SP
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LUIS [4A2o: ZILDA PE RO VITORINO
Prefeita Municipal
— Prefeitura Municipal de Quer bs
JSIADO DE SAC CAULO
Registrada em livro próprio e publicada no
placar do Paço Municipal , nos termos do $ 2º, do Artigo 90, da Lei
Orgânica Municipal.
Assessor Técnico-Jurídico
Cartório de
da Sede da Comarca de Guariba, para arqlivamento, no
bro de 1.993.
Apresentada a gistro Civil!
25 de Dutu-
LUIZ MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Maior