| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1333 / 1993 |
| Date | 1993-10-22 |
| Ementa | INTEGRA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL AO SISTEMA DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO |
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— Prefeitura Municipal de Quari':= LEI Nº 4.333. - DE 22 DE OUTUBRO DE 1.993 INTEGRA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL ADO SISTEMA DE BIBLIOTECAS PO BLICAS DO ESTADO DE SRO PAULO A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão realizada no dia 21 de Outubro de 1.993, APRO- VOU, e eu, ZILDA PEDRO VITORINO, Prefeita Municipal, sanciono e pro mulgo a seguinte ... Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autori zado a proceder a integração da Biblioteca Pública Municipal, cria- da pela Lei nº 607, de 27 de Abril de 1.973, ao Sistema de Bibliote cas Públicas do Estado de São Paulo. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Ficam revogadas as disposi- ções em contrário. Guariba, 22 de Outubro de 1.993. so ZILDA PÉDRO VITORINO Prefeita Municipal Registrada em livro próprio e publicada ! no placar do Paço Municipal, nos termos do $ 2º, do Artigo 90, da Lei Orgânica do Município. Caró-is do R 95t1Cvil da Séde da omaca 1 Ciiisa sp Assessor Técnico-Jurídico LUIS MARCELS (1 “270 DE LIMA OFiciaL 44.08 Apresentada ao Cartório de Registro Civil Isto Coil da Séde ra Cooriha - sp 2 THzonoão DE ALMA OE LIMA Prefeitura Municipal de Guar'd- “81 ) O PAUL da Sede da Comarca de Guariba, bro de 1.993, LUIZ MARCELO THEODORO DE LIMA Oficial Maior Cartório do Reg'stro Civil da Séde da Cena cha = SP a lona a -n PE LIMA LUIS ASROE o 2: me a An mamae