br-locleg corpus explorer

← Guariba (SP)

norma nº 1338/1993

Tipo Lei
Número / Ano 1338 / 1993
Date 1993-11-12
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE CR$ 7.500.000,00, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
native_id1576

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADU DE SÃO PAULO
LET Nº 1.338 - DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.993
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO
MUNICÍPIO, NO VALOR DE CR$ 7.500.000,00, VISANDO AO ATENDIMENTO DE
DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
A Câmara Municipal de Guariba, Estado
de São Paulo, em sessão realizada no dia 11 de Novembro de 1.993,
APROVOU, e eu, ZILDA PEDRO VITORINO, Prefeita Municipal, sanciono
e promulgo a seguinte ...
meme eee
Cartório do Registro Civil da Séde
da Comarca de Guariba - SP
EI LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
—— OFICIAL MAIOR
Ca er re
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de
CR$ 7.500.000,00 (Sete milhões e quinhentos mil cruzeiros reais),
suplementar ao Orçamento Geral do Município, observando-se as clas
sificações Institucional, Econômica e Funcional Programática, de a
cordo com a seguinte tabela.
VALORES EM CR$
SECRETARIA GERAL
40.01.03.07.021.3132 - Outros Serviços e En
DOS ..ccccerecerenere rear ra cena 3.000.000,00
SECRETARIA DE ASSISTENCIA
E PROMOÇÃO SOCIAL
90.01.15.81.486.3132 - Subvenções Sociais -
Centro Social Comunitário "Cris
to Rei! (Guarda-Mirim)......... 4.000.000,00.
ENCARGOS DO MUNICÍPIO
100.01.03.08.033.4351 - Amortização da Dívi
da Contratada......ccccccccreoo 500.090,00
TOTAL::: : HH pitttees 7.500.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo
— Prefeitura Municipal de Guarita
EsTADO DE SÃO PAULO
!
4
H
r
=
anterior será coberto com recursos de excesso de arrecadação a que a
lude o $1º e 832, do Artigo 73, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
Março de 1.964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Guariba, 12 de Qutubro de 1.993.
ZÍLDA PEDRO VITORINO
refeita Municipal
Registrada em livro próprio e publicada
no placar do Paço Municipal, nos termos do 8/29, do Artigo 90, da
Lei Drgânica do Município.
José CarIns de OHiveirá
Assessor Técnico-Jurídico
Apresentada ao Cartório de Registro Ci-/
vil de Sede da Comarca de Guariba, no dia 12 de
Novembro de 1.993.
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Maior
«io do Registro Civil da Séde
Cartó ariba - sP
da Comarca de Gu
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
OFICIAL MAIOR

open original →