| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1340 / 1993 |
| Date | 1993-11-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE CR$ 61.600.000,00, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL |
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— Prefeitura Municipal de Guariba ÃO PAULO LEI Nº 1.340 - DE 24 DE NOVEMBRO DE 1.993 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE CR$ 61.600.000,00, VISANDO AD ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão realizada no dia 23 de Novembro de 1.993, APRO VOU, e eu, ZILDA PEDRO VITORINO, Prefeita Municipal, sanciono e pro mulgo a seguinte ... Cartório do Registro Civil da Séde da omarca de Guariba - SP LEI: LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA OFICIAL MA:OR ID Artigo 1º - Fica aberto um crédito de CR$ 61.600.000,00 (sessenta e hum milhões e seiscentos mil cruzei-/ ros reais), suplementar ao Orçamento Geral do Município, observando -se as classificações Institucional, Fronômica e Funrinnal Programá tica, cnnforme a seguinte tabela: GABINETE DA PREFEITA 20.01.03.07.020.3111 - Pessoal Civil......... encerrar cerco rc ocorra soa crcr soc. 1.500.090,00. 20.01.03.08.031.3224 - Transferências Multi-/ governamentais (Consórcio M. de Te levisão....ccccccre rena area casa 300.000,00 SECRETARIA GERAL 40.01.03.07.021.3111 - Pessoal Civil......... caco cnrrases denovo carona rea nc 3.000.000,00 40.01.03.07.021.3120 - Material de Consumo... rca orrorcanes Cerca rc ecc r ca 2.000.000,00 GUARDA MUNICIPAL DE GUARIBA 40.04.03.07.021.3111 - Pessoal Civil......... cer. erre rr serena een s as 1.300.000,00 |” — Prefeitura Municipal de Guariba SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 60.01.03.07.021.3111 - Pessoal Civil..... 1... cerco. ceccres errar raros 7.000.000,00 SETOR DE TRANSPORTES 60.05.16.88.532.53111 - Pessoal Civil,........ ecra Crecarararere roca ronca vos 2.000.000,00 60.05.16.88.534.3120 - Material de Consumo.. Cerco Ceccrra rare re ro raca ra no 3.000.000,00 SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 60.06.03.57.316.4110 - Obras e Instalações - (Iluminação COMAB).....ccccrcccese 1.500.000,00 SETOR DE ABASTECIMENTO 60.07.03.16.021.4110.01 - Obras e Instalações (Reforma e Ampliação do Matadouro). 5.000.000,004 SECRETARIA DE EDUCAÇAO E CULTURA 70.01.00. 42.021.3111 - Pessoal Câivil......... cercar res Cerro reaver 2.500.000,00 cargOS.. «cce Cerco corc rende 1.000.000,00 ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL 70.02.08.41.190.3111 - Pessoal Civil......... ercrerare ne encore ro rca e da vera 3.000.000,00 SETOR DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 70.03.08.42.427.3111 - Pessoal Civil......... Cera aerea re eco rere raca sera . 2.500.000,00 70.03.08.42.427.3120 - Material de Consumo... Cerca rece ra ra cronicas a aan sn 4.000.000,00 SETOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 70.04.08.49.252.3111 - Pessoal Civil......... e erre .. 4.000.000,00 SECRETARIA DA SAÚDE 80.01.13.75.021.3111 - CONVÊNIO DE SERVIÇOS UNIFICADOS DE SAÚDE 80.02.13.75.428.3111 - ROLDPLTS.TS.428,5132 - cargos..... SECRETARIA DE ASSISTENCIA 90.01.15.81.021,3111 - 90.01.15.81.021.3132 - cargos...... SETOR DE CRECHES MUNICIPAIS Pessoal Civil..... e. correr. ercorercc. 4.500.000,00 Pessoal Civil........ ccccrcrerao crcrcerccs. . 5.000.000,00 cera ecercrrcrar cora 3.000.000,00 Dutros Serviços e En- Crer rora rr seres ro sau 1.000.000,00 E PROMOÇÃO SOCIAL Pessoal Civil........ emecrce roer src ore sons 1.500.000,00 Material de Consumo... correr coro re oncarsãos 3.500.000,00 Outros Serviços e En- errar 1.500.000,00 90.02.08.41.185,.41141 - Pessoal Civil...... .. erre cerca re restore nao 1.000.000,00 TOTAL:: =D" [[[J[W[N IO anterior será coberto com recursos de excesso de arrecadação a que alude o Inciso II, do 81º e 83º, do Artigo 43, da Lei Federal nº... 4.320. de 17 de Março de 1.964. data de sua publicação RerITitcIsicectetirãs: 61.600.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na revogadas as disposições em contrário. Guariba, 24 de Novembro de 1.993. , ZILDA PEDRO VITORINO Prefeita Municipal — Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CH SH Registrada em livro próprio e publicada no , gânica do Município. - / SN | SUCéit JOSÉ LOS DE OLIVEIRA Assegsor Técnico Jurídico placar do Paço Municipal, nos termos do $ 2º, do Artigo 90, da Lei Or Apresentada ao Cartório Registro Civil da Sede da Comarca de Guariba, para a bro de 1.995. ia 25 de Novem- LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA Oficial Maior Cartório do Registro Civil da Séde da Comarca de Guxriba - SP LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA OFICIAL MA OR