norma nº 1342/1993

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LEI Nº 1.342 - DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.993
DISPDE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE GUARIBA
PARA O PERÍODO DE 1.994 À 1.997
-
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão realizada no dia
N > >
07 de Dezembro de 1.993, APROVOU, e eu, ZILDA PEDRO VITORINO, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguin
te ...
LEI:
. . 2
send Artigo 1º - O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARIGA, para o período de 1.994
a 1.997, constituído pelos Anexos constantes desta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentá
rias de cada exercício e da respectiva Lei Orçamentéria Anual. ,
, Artigo 28 - A Lei de Diretrizes frçamentárias de cada exercício financeiro indi
cará os programas prioritários a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentária Anual, com a indicação da fonte
Ce recursos correspondentes.
Artigo 3º - O Poder Executivo poceré aumentar ou diminuir as metas, diretrizes!
e cbjetivos estabelecidos, a fim de compatibilizar a despesa fixada com a receita prevista em cada exercício.
pao > voo
Artigo 4º - Os valores referentes aos exercícios de 1.994 a 1.997 serão estima-
dos de conformidade com os preços de cada exercício corrigidos pelos Índices Oficiais da Inflação do mesmo pe-
Duntattiiom Astatateai da Prnpila
fio? dt Toast 13 9m MV E E RS Ea E e a =? 42d rt Co
ii Si tri iii Ai ui ti páoii UM A tá ali q Cartório do Registro Civil da Séde
ESTADO DE SÃO PAULO . da Comarca de Guariba - SP
CGC 48.584.304/0091-80 LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
oriciaL MA OR
ríodo.
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revo-
gadas as disposições em contrério.
A S >
Guariba, 09 de Dezembro de 1.993.
mos do $2º2, do Artigo 90, da Lei Orgânica MUnicipal.
>
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Maior
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.994 a 1.997
ANEXO I FLS. 01
PROGRAMAS SBJETIVOS
, E
D1 - PROCESSO LEGISLATIVO
01.01 - Melhoria do Sistema de som e adapta| - Adequar as instalações da Câmara ao perfeito .funciona-
ção das instalações mento das atividades legislativas.
04-02 - Aquisição de veículo utilitário pa-| - Proporcionar um carro aos Vereadores,facilitando-lhes
ra a Câmara a locomoção e o transporte pessoal, no interesse do
serviço público.
01.03 - Construção de Prédio para Instala-| - Adequação ao crescimento normal das atividades legis-
ção da Câmara Municipal lativas, para facilitar o trabalho dos Vereadore
e
Aquisição de equipamentos e mate- Acompanhar o crescimento dos serviços internos, dotan
rial permanente do os setores e as comissões de mobiliários e máqui-/
nas de datilografia, com vistas ao aumento da eficiên
cia.
, Cartório do Registro Civil da Séd
0? - ADRINISTRACRO . da Comarca de Guariba - SP
LUIS MARCE'.9 THZ000RO DE LIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.994 a 1.997
ANEXO 1 FLS. 02
OBJETIVOS
PROGRAMÁS
Reforma, pintura, adaptação de divi| - Aperfeiçoar e ajustar os aspaços físicos À necessida-
sórias e ampliação do prédio da Pre des funcionais das unidádes de serviços, com vistas a
feitura modernizar o prédio e a mantê-lo sempre em excelente!
estado de conservação.
47.02 - Aquisição da equipamentos e mate-/| - Equipar as unidades administrativas com mobiliário e
rial permanente maquinário necessário a ampliar as condições de traba
lho. ,
07.03 - Aquisição de terrenos para investi-) - Aumento do patrimônio imobiliário da Fazenda Munici-/
mento patrimonial pal.
Aquisição de veículo utilitário pa-) - Renovar o carro do Gabinete da Prefeita para garantir
ra o Gabinete da Prefeita a segurança do transporte pessoal da Prefeita.
4
- Pagamento dos precatórios judiciais, na ordem cronoló
Defesa do Interesse Público no Pro-
cesso Judiciário gica de apresentação, nos termos do Artigo 100, da
Constituição Federal e do Artigo 33, das Disposições!
Constitucionais Transitórias.
Cartório do Registo C
da Comarca d” Gur
LUIS MARCELO THZIDO:
OFICIAL MA:O
il da “éie
a - SP
DE LIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA y
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.994 a 1.997
ANEXO 1 FLS. 03
PROGRAMAS OBJETIVOS
16 - ABASTECIMENTO
cias do Matadouro Municipal de abastecimento da população consumidora de carne bo
vina e suina.
16.01 - Reforma e ampliação das dependên-| - Melhorar as condições de abate de animais ejo sistema:
16.02 - Melhoria das instalações da Feira !| - Favorecer a comercialização de gêneros básicos a pre-
) do Jardim Monte Alegre ços mais acessíveis à população de baixa renda.
16.03 - Incentivo à formação de hortas co-| - Incentivar a população carente a praticar a hoticultu
munitárias - ra em terrenos ociosos e a descobrir novas alternati-
vas para baratear o custo do consumo de alimentos.
Realização de feiras anuais do açú- Proporcionar, ao Setor sucro-alcooleiro, a divulgação
car e do álcool e a comercialização de todas as linhas industriais de
base e de transformação, por meio de exposições e fei
Cartório do Registro Givil da Séde
ema de Guyiba - SP
LUIS MARCELO qHEoDpro DE LIMA
OF.ciaL PA A]
ras de âmbito nacional e internacional.
30 - SEGURANÇA PÚBLICA
340.01 - Organização e montagem da Guarda Mul Proteger os bens, serviços e instalações municipais e
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.994 a 1.997 >
ANEXO 1
EsriBão egistro Civil da
PROGRAMAS
30.02
30.03
30.04
“Instalação da Delegacia de Polícia!
Aquisição de dois veículos para a
corporação
Instalação de sede própria para a
corporação.
Aquisição de equipamentos e mate-/
rial permanente para a corporação
Instituição de zonas de estaciona-/
mento e de calçadões
da Mulher (D.P.M.) à Rua Dona Cons-
da Comarcalde G
LUIS MARCE! THEODORO DE L
OFUFIAL MAIOR
uariba -
OBJETIVOS
auxiliar a polícia estadual no patrulhamento noturno!
da cidade.
Equipar os serviços da Guarda Municipal com-as viatu--
ras necessárias ao melhor desempenho de suas ativida-
des, no interesse da segurança da população e de seus
bens patrimoniais.
Oferecer, através da Guarda municipal, serviços de
combate a incendios e de proteção à pessoa e ao patri
mônio público e particular.
Regularizar o tráfego de veículos na cidade, através!
de medidas de controle e sinalização do trânsito, com
o objetivo de manter a segurança e a comodidade dos
usuários da malha viária urbana.
Organizar áreas de estacionamento de veículos e disci
plinar a criação e o uso de calçadões.
Proteção e segurança da Mulher, haja vista a facilida
de de se expressar perante uma Delegada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.994 a 1.997
ANEXO 1 FLS. 05
OBJETIVOS
PROGRAMAS
tância (antigo Beira-Rio) com a aqui
sição de equipamento necessário
- Coibir a marginalidade e vandalismo na vila Jardim!
30.07 - Instalação de um Distrito Policial !
na Vila Jardim Monte Alegre, com a- Monte Alegre e demais bairros adjacentes.
quisição dos equipamentos necessá-
o Cartório do Registro Civil da Séd
da Comarca de Guariba - 5
nORO DE LIMA
OFicial “A OR
41 - EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE O a 6 ANOS
41.01 - Instalação de seis salas para 0 Ensil - Preparar a criança, menor de seis anos, para sua admis
no Pré-Escolar são ao ensino fundamental, propiciando o acesso a to-
das as camadas da população.
41.02 - Reforma e ampliação das dependências - Ajustar os Prédios das Pré-Escolas à demanda sempre
de Pré-Escolas Municipais crescente de crianças carentes por uma vaga.
41.03 - Aquisição de equipamentos e mate-/| - Atribuir novos mobiliários e novas máquinas de datilo-
rial permanente grafia na medida em que aumentam os serviços do setor.
" ' PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA )
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.994 a 1.997
é ANEXO I FLS. 06
PROGRAMAS OBJETIVOS Cartório do Registo Chuil da Sede
A da . omarca & umiba - SP
LUIS MARC! a
42 - ENSINO FUNDAMENTAL sm E nora TEODORO DE LIMA
”
42.01 - Construção e instalação de Grupos Es] - Proporcionar Educação às crianças do Município, garan-
colares tindo-lhes a gratuidade e a qualidade do ensino.
42.02 - Desapropriação de Imóveis para cons-| - Adquirir áreas complementares a utilização no canteiro
trução de Escolas . de obras e consirução de escolas.
42.03 - Construção de quadras poliesportivas) - Equipar as escolas existentes com equipamentos despor-
' : nas escolas : tivos, destinados a favorecer a prática de aulas de E-
ducação física.
em . I
42.04 - Transporte de alunos da zona rural * - Motivar as famílias da zona rural a matricularem seus
para as escolas de primeiro grau filhos nas escolas da zona urbana, oferecendo-lhes [o)
transporte seguro e gratuito;
- Assegurar, ao aluno de primeiro grau, O atendimento de
N . material didático-escolar, vestuário e assistência mé-
dica e dentária.
, o 42.05 - Construção e instalação de Unidade! | - Garantir alimentação satisfatória e de boa qualidade a
Municipal de Alimento para centrali todos os alunos das redes de ensino de primeiro grau!
Cs zação das cozinhas pilotos, prepara e da Pré Escola.
o PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.994 a 1.997
ANEXO 1
FLS. 0?
PROGRAMAS
ção e distribuição da Merenda Esco-/
lar.
42.06 - Reativação da Padaria e da Vaca-Me-
/ cônica (Usina de alimentos hidrosso
lóveis)
42.07 - Aquisição de equipamentos e de ma-
terial permanente
42.08 - Reforma, conservação e ampliação '
das escolas da rede de ensino funda
mental
Desapropriação para a construção de
Unidade Municipal de Alimentos
Aquisição de micro-ônibuse de Peruas
Kombi para transporte de alunos de
Primeiro Grau
ovaca Ce
da
aurçto T
LUIS M
Pe mamenmmro raso +
Garantir alimentação satisfatória e de boa qualidade a
todos os alunos das redes de ensino de primeiro grau.
Ampliar a capacidade de produção de pão, leite e deri-
vados da soja, como meio de elevar a qualidade da me-/
renda escolar e assegurar O atendimento da demanda.
Oferecer às escolas as condições mínimas de funciona-/
E sl di |
mento regular, com O fornecimento de mobiliário e de
máquinas de datilografia, quando reclamadas no interes
se do serviço.
Melhorar as: condições das escolas existentes, com vis-
tas a favorecer a permanência do educando e diminuir !
os índices de evasão e de repetência.
Proporcionar transporte seguro aos alunos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.994 a 1.997
ANEXO 1 FLS. DB
Cartório do Registr
PROGRAMAS OBJETIVOS da é “omarca de Guariba - SP
- Assistência Financeira - Subvenção Social à Escola de 2º Grau "Francisco Grie-/
co”.
46 -— EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
46.01 - Conclusão das obras de construção e | - Entregar à comunidade um local próprio para a realiza-
instalação do Ginásio de Esportes ção de eventos culturais, sociais, esportivos, recreati
vos, artísticos e educacionais, com vistas a melhorar-
as condições de vida urbana. |
Obras complementares no Centro de| - Propiciar o desenvolvimento de atividades físicas e re
Lazer do Jardim Boa Vista creativas, principalmente, ao trabalhador de baixa rem
da, sem condições econômicas e sociais de frequentar '
os clubes particulares.
- Incentivar a prática e o desenvolvimento de atividades
Instalação de equipamentos esporti-
.vos no Centro de Lazer do Jardim relacionadas com o esporte amador, procurando melhorar
Boa Vista as condições físicas e mentais do indivíduo
t PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.994 a 1.997
ANEXO 1 FLS. 09
PROGRAMAS DBJETIVOS
46.04 - Reforma, ampliação e melhorias no | - Elevar a capacidade do Estádio Municipal, que é de
Estádio Municipal "Domingos Baldan"
46.05 - Continuidade das obras e adaptação | -
do Lago Municipal é um Parque de
Lazer é Recreação
46.06 - Construção e instalação do circo !| -
do Clube Municipal de Rodeio
2.500 lugares sentados, para 5.000, com vistas a pro-/
porcionar um local alternativo para realização de fes-
tas e eventos populares. :
Adaptar a estrutura do Lago Artificial a um conjunto
recreativo e desportivo, abrindo uma nova opção de
lazer à população de baixa renda.
Estimular a prética do rodeio e resgatar a histórica '
tradição do peão de boiadeiro, a fim de que não se per
ca na memória do povo, seus mais ricos valores cultu=/
rais.
Cartório do Registro Civil da Séde
da Comarca de Guaribã - SP
LUIS MARCE!9 TH75N0RO DE LIMA
[o
reler rem rem er tm rm remo re re rte ereta tre meato smp mm
S
47 - ASSISTÊNCIA A EDUCANDOS
47.01 - Transporte de alunos de nível supe-|- Proporcionar condições de locomoção ao jovem e favore-/
cer seu estudo em escolas superiores, visando seu pró-/
rior para as faculdades de Jabotica
“tal e de Ribeirão Preto prio desenvolvimento e sua formação técnica e profissio
nal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA N
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.994 a 1.997
ANEXO I FLS. 10
DBIJETIVOS
PROGRAMAS
47.02 - Aquisição de três ônibus pera o trans-| - Diminuir os gastos no setor de transporte de aluncs ,
porte de alunos de alunos de nível su- substituindo os contratos com empresas particulares !
perior para as faculdades de Jabotica- pela prestação de serviços em regime de administração
bal e Ribeirão Preto direta.
Cartório do Registro Civil da
da Comarca de Guariba - Sp
LUIS
OFICIAL AIOR
48 - CULTURA
o porto ço”
4B.01 - Recuperação e reforma do prédio do Mu-
Preservar a memória do Município através da coleta |,
seu Histórico de Guariba "Jorge Noguei da recuperação e da exposição pública de objetos e do
ra de Carvalho" cumentos de valor histórico, artístico e arqueológi-/
co, para que não se perca, com o tempo, o acervo e a
tradição cultural guaribense.
48.02 - Aquisição de peças e mobiliário para a Contribuir com o desenvolvimento cultural e social da
parelhamento do Museu Histórico de Gua população estudantil, oferecendo meios e facilidades"
riba de estudos e pesquisas de natureza literária.
48.03 - Ampliação e atualização do acervo bi-/ Equipar e atualizar a biblioteca, assegurando ao pó-/
bliográfico da Biblioteca Municipal blico usuário as melhores condições de estudo e fomen
to cultural.
|
E
49 — EDUCAÇÃO ESPECIAL
49.01 -
49.02 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
M
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.994 a 1.997
PROGCGRA mn AS
Instalação de novas classes para excep
cionais ná Escola Municipal de Educa-/
ção Especial "Maria H. Martinez"
Aquisição de equipamentos e materiais"!
permanentes
- ENERGIA ELETRICA
51.01
- Ampliação da rede de iluminação públi-|-
ca com luminárias comuns e especiais
5
ANEXO TI FLS. 11
OBJETIVOS
Dar ao excepcional ampla assistência educacional espe
cializada, de modo a ajustar suas possibilidades e ap
tidões às reais dificuldades de aprendizagem, com vis
tas a reintegrá-los na comunidade.
Dotar a escola especial de elementos suficientes ao
atendimento educacional especializado dos mentalmente
deficientes, fisicamente prejudicados ou emocionalmen
te desajustados e aos superdotados.
Atender o Processo urbano com a extensão de redes de
distribuição de energia elétrica, nos novos Bairros '
Periféricos na medida que vão sendo efetivamente po-
voados.
Cartório do Registro Civil da Séde
da ora-ca de Guariba - SP
LU; 5 MARCELO TH=ODORO DE LIMAS
OFiCIAL MA.OR
eme eortimemdo
e tomate carrera nec “mm
N
58
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL —- PERÍODO: 1.994 a 1.997 - y
ANEXO 1 FLS. 12
e ri i oil da Séd:
PROGRANAS OBIETIVOS Cartório do Registro Cfvil da Séde
DDT A 210 LTTTTTTOTT da Comarca de Guaniba - SP
LUIS MARCELO THZOZORO DE LIMA
57 - HARITAÇÃO - OFICIAL MA O|
57.01 - Construção de Unidades Residenciais !| - Diminuir o deficit habitacional e prover à população!
de padrão econômico de baixa renda a oportunidade de adquirir casa pró-
, pria.
57.02 - Aquisição de Imóveis para o desenvol- | - Participar dos programas habitacionais elaborados pe-
vimento de programas sociais habita-/ los Governos Estadual e Federal, com vistas a bara-
cionais tear o custo da casa própria e facilitar a compra pe-
las famílias de menor poder aquisitivo.
URBANISMO
58.01 - Construção de praças, parques e jar-|- Proteger a estética urbana nos seus aspectos panorâmi
dins, nas áreas verdes dos bairros pe- cos e paisagísticos, de interesse recreativo e turís-
riféricos . É tico da cidade.
58.02 - Arborização de vias e logradouros pú-/|- Providenciar o plantio de árvores nas ruas e avenidas
blicos dos novos bairros residenciais, a fim de assegurar o
padrão estético e urbanístico.
60 - SERVIÇOS DE UTILIDADE POBLICA
75 -
60.01
60.02
SAÚDE
75.01
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍDDO: 1.994 a 1.997 >
ANEXO 1 FLS. 13
OBJETIVOS
PROGRAMAS
i istro Civil da Séde
Cartório do Regi cadba - SP
de
da
=oDORO DE LIMA
ARCELO THEODORO
LUIS MARCO ga OR
Aquisição de equipamentos (caminhão co-|- Tornar mais eficiente os serviços de coleta de lixo do
letor - compactor de lixo e caminhão ! miciliar, na medida em que cresce a cidade e aumenta a
basculante) . população usuária.
Obras e instalação de aterro sanitário|- Implantação de aterro sanitário para dar ao lixo cole-
tado adequada destinação final, com b objetivo de afas
tar da população os riscos de contaminação, produzidos
, pelo despejo a céu aberto. .
Aquisição de terrrenv para o alerro sa |-- Proporcionar ao projeto du aterro sanitáriu a área ne-
nitário cessária ao desenvolvimento de sua instalação.
Construção, instalação e aparelhamento-| Oferecer assistência médica e dentária à população ca-
do Posto de Saúde ca Vila Amorim rente, por meio de uma política de saúde ajustada às
peculiaridades sócio-econômicas de Guariba.
76
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.994 a 1.997 y
PROGRAMAS
75.02 - Aquisição de terreno na Vila Virgínia!
ou Vila Jordão, para futura construção
do Posto de Saúde na zona sul ,
75.03 - Aquisição de equipamentôs e instrumen-!-
tos dentários
75.04 - Conclusão das Obras do Posto de Saúde |-
(Rua Rui Barbosa)
SANEAMENTO
76.01 - Construção de galerias de águas plu-/|-
viais em vias públicas desprovidas des
se equipamento
ASSISTENCIA
81.01 - Construção e instalação de creches
ANEXO 1 FLS. 14
OBJETIVOS
Desenvolver ações e serviços de saúde diretamente nos
bairros mais populosos, aumentando as atividades pre-
ventivas e assegurando o bem estar social.
Integrar, nas unidades de atendimento básico de saúde
dos bairros, os gabinetes dentários e oferecer servi-
ços de qualidade ao povo pobre e trabalhador.
Conceder ampliação da Assistência Médica a toda po-
pulação. -
Cartório do Registro Clvil da Séde
| da omarca de Guara - SP
LUIS MARCELO THEODOTO DE LIMA
Eliminação das enxurradas com a canalização das águas
das chuvas e destinação ao Córrego Guariba e Jor-/
dão.
Proteger e amparar as crianças, sobretudo as carentes,
j .
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.994 a 1.997 Y
. ANEXO 1 FLS. 15
PROGRAMAS OBJETIVOS
assistindo-lhes com cuidados efetivos durante a perma
nência dos pais, fora do lar, por conveniência do tra
balho e da sobrevivência.
81.02 - Aparelhamento das creches - Desenvolver programas de atendimento ao menor, no sem
tido de mantê-los integrados na vida comunitária e e-
vitar o atalho da marginalidade.
81.03 - Instalação de Posto de Triagem de Iti-|- Proceder a triagem de itinerantes, de modo a evitar o
nerantes . N - crescimento da mendicância e a decadência social e
econômica.
81.04 - Construção e Instalação da Central de|- Proteger o indivíduo em situação de desemprego invo-/
Empregos too luntário.
, .
81.05 - Aquisição de Equipamentos e Material '|- Instrumentalizar o Setor de Assistência e Promoção So
Permanente . cial, de modo a atender suas necessidades básicas pa-
ra funcionar em acordo com os programas sociais prio-
ritários.
Carró-i» do Registro Civil da Séde
da omarca de Guariba |- SP
LUÍS MARCELO THEODORO DE LIMA
OFICIAL 44/08
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.994 a 1.997
.
ANEXO 1 FLS. 16
PROGRAMAS
OBJETIVOS
88 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
88.01 - Construção e instalação de novo Termi |- Oferecer melhores condições de embarque e desembarque
nal Rodoviário, no prolongamento das aos usuários dos serviços de transporte coletivo in-
: . 2 EA - - ” 2
vias marginais ao Córrego Guariba ter-municipal.
88.02 - Desapropriação de áreas próximas ao |- Possibilitar o escoamento mais rápido do trânsito de
Córrego Guariba-para abertura e pro-/ entrada e saída da cidade, adequando a malha viária !
longamento das vias marginais. às vias marginais & ao loteamento da Vila Rocca.
88.03 - Construção de pontes no Córrego Guari |- Prover o prolongamento das vias marginais com pontes!
ba de ligação entre o centro v às Vilas Amorim = Rocca.
Reconstrução e reurbanização dos dois Refazer os trevos da cidade, modernizando-os, ajardi-
trevos de entrada da cidade nando-os e adequando-os às normas de segurança.
Aquisição de placas de sinalização de Repensar a sinalização horizontal e vertical das
trânsito vias urbanas, com vistas a favorecer o tráfego de
veículos e melhorar as condições do trânsito in-
terno.
Cartó
ci do Registro Ci;
da Bis 9 Civil da Séde
Omacca de Guariba - s
LUIS MAR
CELO THEODORO DE LIM,
TT
PREFEITURA MUNICIPAL
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO:
PROGRANAS
TRANSPORTE URBANO
91.01 -
91.02 -
uv
-»
.
Õ
o
]
91.04 -
Pavimentação nas ruas e avenidas des-
providas tesses melhoramentos
Assentamento de Guias e Sarjetas de
concreto, nas ruas e avenidas desprovi
das desse equipamento urbano
Roconstrução do trevo de entrada da Vila
Jcão de Barro, na Avenida Otávio Evan-
gelista de Souza
Construção de Abrigos para Passageiros
e Trabalhadores dos Bairros Periféri-/
cos e vias de acesso da cidade
- Conceder proteção adequada contra
DE GUARIBA
1.994 a 1.997
Í ANEXO 1 FLS. 17
DBJETIVOS
Executar obras de pavimentação asfáltica nos Bairros
Periféricos densamente povoados, visando melhorar as
condições de habitabilidade.
Preparar as ruas e avenidas com a construção do meio
-fio, destinado a delimitar o passeio público do lei
to carroçável e permitir o escoamento das águas ser-
vidas e pluviais .
Proporcionar moradores dos Bairros da zona ceste
(Vila João de Barro, Jardins Hortência, São Bento e
e São Francisco), um dispositivo de entrada, seguro"
e eficiente, enquadrado nos padrões técnicos e urba-
nísticos.
sol e chuva aos
viajantes e trabalhadores.
Cartório do Registro Civil da Séde
da “oma:cca de Guariba - SP
LUIS MASCELO THZ0D9RO DE LIMA
QEL SiS. Naa
“e rm er e
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA y
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.994/1.997 AP
PROJETO: Melhoria do sistema de som, adaptação das instalações , reforma e moe/
dernização de compartimentos internos
ANEXO II FLS. 01
PROGRAMA Nº 01 (01 e 03)
Cartório do Registro C;
da Comarca de Grari
PROGRAMA
DIAGNOSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE vil da Bed,
ba - |S£
OBJETIVO
SITUAÇÃO ATUAL
«
O sistema de som já afetado pelo desgas- Modernizar o sistema de som interno para me-
te natural provocado pelo tempo de uso dos equipamen-| lhorar as condições de trabalho dos Vereadores e elevar a
tos, ao longo dos Últimos anos: qualidade de recepção dos ouvintes que assistem as ses-
sões realizadas no plenário da Câmara.
Ajustar as acomodações do Legislativo às exi-
Passados cerca de 18 anos, da data de
construção e instalação do prédio do Legislativo, suas
dependências se mostram inadequadas à atual demanda '| gências do serviço.
dos serviços, motivo p=lo qual, a construção de novo
,
META PREVISTA: 1.995 a 1.997
prédio para a adequada instalação da Câmara se justi-
fica.
Promover a compra de imóvel e construção de
prédio, com modernização do sistema de som.
RECURSOS FINANCEIROS
Os recursos a serem comprometidos com os pro
jetos decorrerão de verbas específicas da Municipalida-/
de, que figurarão nos respectivos orçamentos de 1.995 a
1.997.
PRLPLITUORA HUNILIPHRE LE LUARIDKH
/,
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.554/1.997 AP
PROJETO: Aquisição de veículos para a Câmara e aquisição de equipamentos e ma-
terial permanente
ANEXO II FLS. 02
PROGRAMA Nº 01 (D2 e 04)
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE | PROGRAMA
OBJETIVO
SITUAÇÃO ATUAL
Ceerimaammema mes
Necessária a compra de veículos para o Legis
O atendimento dos interesses do Legisla-
tivo se resume na prestação de serviços diários à po-|lativo, para pronto atendimento de questões de relevante
pulação, através de visitas locais para verificação '[ interesse público.
de irregularidades e constatação da necessidade de in
tervenção do vereador, diante do caso concreto. Se de/META PREVISTA: 1.995, 1.996 e 1.997
interesse público, então as providências são elabora-
e de confor- Face as necessidades prementes, o veículo de
das e executadas no limite da competência
ve ser adquirido com a maior brevidade.
midade com o regimento interno.
Vias de regra, assuntos políticos reque-
rem a presença do vereador na capital, no palácio do| RECURSOS FINANCEIROS
Governo junto do seu secretariado.
Renovação de máquinas de escrever, mesas O orçamento geral do Município, a cada ano ,
e cadeiras, armários, enfim, tudo que se faz indispen evidenciará os recursos próprios com os quais atender-se
sável para acompanhar, da melhor maneira possível, o|-ão os programas estabelecidos.
aumento dos serviços do Legislativo
CONSIDERAÇÕES GERAIS
A regulamentação de uso do carro a ser adqui
rido ficará a critério do Poder Legislativo.
PREFESTURA DUNILIPRA Ut LGUARIBA
»
PROJETO: Reforma do prédio da Prefeitura Municipal e aquisição de bens imóveis,
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.994/1.997
equipamentos e material permanente
ANEXD II FLS. 03
PROGRAMA Nº 07 (01, 02 e 03)
PROGRAMA
Cartório do Registro Civil da Séde
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
da Comarca de Guariba -
LUIS MARCE! TaCADNSo DE MA
OBJETIVOS
SITUAÇÃO ATUAL
“nem
A Prefeitura concentra, na sede da Aveni
Readequação do espaço físico atual, possibi-
da Evaristo Vaz, 1.190, todo o atendimento da popula-| litando um aumento significativo no rendimento dos ser-
ção guaribense, nas áreas política, aúministrativa ,| viços internos e visando a maior quantidade e qualidade
fiscal, cultural, financeira, contábil e de assistên-| no resultado do atendimento dos municípes.
cia e promoção social. A atual disposição cas divi- Aquisição de terrenos para incrementar o pa-
sões internas emperra o melhor desempenho dos servido| trimônio imobiliário, desfalcadb o desprovido, sem qual
res no trato da coisa pública e o serviço se processa| quer registro de propriedades urbanas à disposição de
menos eficiente e mais demorado. Da forma como está,o| futuros projetos de interesse público ou social.
Fornecimento regular de bens móveis e demais
1
prédio deixa de oferecer condições de privacidade aos
departamentos internos, cuja produção de serviços cai| equipamentos, considerados indispensáveis ao perfeito
desempenho dos setores administrativos e de assessoria
visivelmente, na medida em que não se organiza o a-/
tendimento público, por causa das defasagens das sa-! do gabinete.
las das repartições.
1.996 e 1.997
META PREVISTA: 1.995,
Os bens dotais da Prefeitura, a nível de
patrimônio imobiliário, estão praticamente zerados, O
que contribui com o aumento de dificuldades quando da Em 1.995, 1.996 e 1.997, a administração pro
idealização'e execução de projetos comunitários. moverá a compra de equipamentos e material permanente ,
Na medida que os anos passam, a popula-/| de conformidade com a necessidade de utilização dos mes
mos.
ção cresce e interfere, diretamente, na ampliação dos
CPALTEIÇURA MURILIPAE LE SGUAARIUA
PLANO PLURIANUAL — PERÍODO: 1.994/1.997
)
PROJETO: Reforma do prédio da Prefeitura Municipal e aquisição de bens imóveis,
equipamentos e material permanente
PROGRAMA Nº 07 (D1. 02 e 03)
— em
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
dispositivos setoriais e na necessidade de novas e
modernas máquinas calculadoras, datilográficas, pe-/
ças de mobiliário próprio para salas administrativas,
etc.
ANEXO II FLS. 04
PROGRAMA
Em 1.995, 1.996 e 1.997, proceder-se-á a a-
quisição de imóveis, com benfeitorias ou não, que não fi
carão vinculados à realização de obras.
Adquirido imóvel para as novas instalações !
da Câmara, a Prefeitura procederá a rsforma do Paço Muni
cipal.
RECURSOS
Os recursos financeiros, materiais e humanos
serão provenientes do próprio orçamento municipal, cujas
suplementações far-se-ão na medida das necessidades de-
vidamente justificadas.
A a A ma A e ia a A DA pe a
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.994/1.997
PROJETO: Aquisição de veículo utilitário para o Gabinete da Prefeita
ANEXO II FL5S.05
PROGRAMA Nº 07.04
PROGRAMA
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
OBJETIVOS
SITUAÇÃO ATUAL
Garantir maior conforto e segurança à Pre-
Os dois veículos utilitários a servir o
gabinete da Prefeita, as assessorias e o secretaria-/| feita, no atendimento de seus compromissos políticos e
do - o Escort L, ano 88 e a Belina, ano 90, por carên|) representativos, dentro e fora do Município de Guariba.
cia de maior estabilidade e conforto, causam inquieta-
ção e insegurança aos representantes do Município que) META PREVISTA
invarialvelmente, viajam para localidades distantes !
Far-se-á a compra do carro em 1.994, aten-
sempre atraídos pelo interesse do serviço público.
dendo-se a uma necessidade preemente e inadiável.
RECURSOS
Os recursos financeiros serão carregados!
do orçamento geral, cuja dotação ficará previamente es
pecificada para cobrir a despesa.
Cartório do Registro Civil da Séde
da “omarca de Guariba - sP
THEODORO DE LIMA
a, AOR
LUIS MARCE!.9
Moi
PR
am es
corra
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.994/1.997
PROJETO: Defesa do interesse público no processo judiciário
ANEXD TI FLS. 06
PROGRAMA Nº 07.05
Cartório do Registro C'vil dá Séde
da Comarca de Guariba
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
. OFICIAL MA:;OR
Atender o mandamento constitucional (arti-
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE PROGRAMA
OBJETIVOS
SITUAÇAO ATUAL
Inúmeras são as ações indenizatórias '!
propostas contra a Fazenda Municipal, cuja sentença! | go 100 e $ 19), a fim de não caracterizar crime de res-
judiciária, na maioria contrária aos interesses da | ponsabilidade da Prefeita, a ser julgado pelo Tribunal"
Prefeitura, deverão ser pagas na ordem de apresenta- | de Justiça.
ção dos precatórios e à conta doscréditos respecti-/
vos, desde que até o dia 18 de Julho, sejam cientifi | META PREVISTA
cados ao Tribunal de Justiça. A Prefeitura, por sua
Os precatórios judiciais se projetarão du-
rante os anos de 1.994, 1.995, 1.996 e 1.997, sendo a-
mortizados ao longo dos exercícios respectivos.
vez, determinará a inclusão da verba necessária ao
pagamento de seus débitos, com seus valores atualiza
dos, devendo daldá-los até o final do exercício se-
guinte.
RECURSOS
Serão assentadas as verbas próprias no Or-
camento Geral do Município, para acorrer às despesas do
programa, que serão suplementadas se necessário, na for
ma da legislação em: vigor.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.994/1.997
PROJETO: Reforma e ampliação do Matadouro Municipal
ANEXD II FLS. 07
PROGRAMA Nº 16.01 .
PROGRAMA
Cartório do Registro Civil da Séde
da Comarca de Guariba - SP
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
- OFICIAL MAIOR
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
SITUAÇÃO ATUAL OBJETIVO
O Matadouro Municipal atende, hoje, a Adaptar as instalações do Matadouro às ne-/
es na cidade, com uma estrutura físi|cessidades de abastecimento de carne verde à população '
mais de 20 açouyu
ca montada para a Guariba de mais de 30 anos atrás.As|em geral na medida do crescimento social e urbanístico.
se-|E assegurar incentivo e apoio à produção e comercializa-
dependências do Matadouro Municipal, mormente no
tor de abate do gado bovino e suino, apresentam-se a-|ção, com o objetivo de garantir preços mínimos ao produ-
tor e consumidor, coibindo o abate clandestino.
canhadas, de dimensões reduzidas para o atendimento
da demanda. Bem assim, os cercados para guarda do ga-
do e posterior abate. IMETA PREVISTA
A perspectiva, a curto prazo, é de que
adaptação,
novos açougues serão instalados na praça, comprometen As obras de reforma, ampliação,
do, ainda mais, a tímida capacidade atual do abatedou| aquisições e instalações de novos equipamentos para
, peracionalização da unidade, iniciar-se-ão em 1.994 e
o-
deverão ser concluidas no mesmo exercício.
RECURSOS
Os recursos humanos serão alocados pelo Mu
nicípio, que contará com o apoio do Governo Estadual pa
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.994/1.997
PROJETO: Reforma e ampliação do Matadouro Municipal
PROGRAMA Nº 16.01
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
ANEXO II FLS. 08
PROGRAMA
ra receber parte dos recursos financeiros.
Cartório do Registro Civil da Séde
da Comarca de Guariba - SP
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
. OFICIAL MAIOR
PREFEITURA BUNIÍLIPAL LE LUARIDA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.994/1.997
PROJETO: Melhoria das Instalações da Feira do Jardim Monte Alegre e incentivo!
a Hortas Comunitárias
ANEXO II FLS.09
PROGRAMA Nº 16 (02 e 03)
Cartório do Registro Civil da S dde
da “omarca de Guariba -
PROGRAMA
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O THEODORO DE LIMA
OFICIAL MAIOR
SITUAÇÃO ATUAL OBJETIVO
*
A Feira Livre do Jardim Monte Alegre |, Reorganizar a Feira do Jardim Monte Alegre!
que masceu para favorecer 0 varejo, sacolões, peque- | e elevar a oferta de produtos básicos de alimentação, a
nos produtores e proteger o consumidor de baixa ren- | preços acessíveis e convidativos, promovendo o aumento
da, hoje abriga grande número de feirantes em várias | da produção de alimentos e o abastecimento urbano, atra-
ruas centralizadas do bairro revelando um crescimen- | vés do aparelhamento com barracas ou boxes, numerados e
to vertigioso e desordenado, atraindo fornecedores ! | distribuidos depois de inscritos os feirantes e licen-/
de todos os cantos da região e desvirtuando finalida | ciadas as atividades comerciais.
des originais. Abastecer, vbservado o calendáriv do ano le
Ganham notória expressão social e econô | tivo, com farta produção de verduras e legumes das Hor-/
mica, as dificuldades do povo trabalhador atrelando! | tas Comunitárias, as Cozinhas pilotos que preparam a Me-
ao plantio de corte de cana de açúcar. Bem como au-/ | renda escolar, a fim de torná-la mais nutritiva e apeti-
menta, diariamente, o número de crianças-carentes "| tosa. E distribuir o excedente da produção aos servido-/
nas escolas, que dependem, cada vez mais, de alimen- | res municipais de ganhos salariais mais achatados.
tação balanceada na merenda, para conseguir resulta-
dos práticos quanto ao aproveitamento do ensino gra- | META PREVISTA
tuito, a nível de aprendizado.
Dada a-urgência da medida, o projeto de re
cuperação e reorganização da Feira será desenvolvido em
PREFEITURA MUNICIPAL DE GHARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.994/1.997
PROJETO: Melhoria das instalações da.Feira do Jardim Monte Alegre e incentivo!
a Horta Comunitária
PROGRAMA Nº 16 (02 e 03)
ANEXD II FLS. 10
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
PROGRAMA
Enquanto que o programa: dás Hortas Comuni-
tárias estender-se-á pelos anos de 1.994, 1.995, 1.996 e
1.997.
RECURSOS
O Município vai assegurar as verbas necessá
rias no Orçamento Geral, a fim de bancar as despesas de-
correntes dos serviços , suplementando-os caso haja ne-
cessidade.
Cartório do Registro Civil da Séde
da Comarca de Guariba - SP
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
OFICIAL MA.OR
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.994/1.997
PROJETO: organização e montagem da Guesrda Municipal
PROGRAMA Nº 30 (01, 02 e 03) ANEXO II FLS.141
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE PROGRAMA | CartóriodoRegistro Civil da Sfde
UÚ AUDONO
OFICIAL SA CH
SITUAÇÃO ATUAL ) BBJETIVO
Com a população fixa ultrapassando 30 Exercer atividades auxiliares ao policia-/
mil habitantes e a flutuante de 6 mil, aproximadamen) mento ostensivo, sob o comando da Polícia Militar e, ao
te, o índice de criminalidade atinge picos alarman-/| policiamento administrativo, judiciário e preventivo es
testes, de tal sorte a existir, em tramitação, no Fo| pecializado, sob a coordenação da polícia civil, bem
rum da Comarca, mais de 2.500 processos cíveis e cri) assim vigiar os bens patrimoniais do Município.
minais. E a margem de assaltos à propriedade privada Construir instalações físicas e aparelhá -
põe em pânico a população, diante da falta de segu-/| - las adequadamente, para a formação do corpo de guar-/
rança e da perda da tranquilidade. | das municipais. Adquirir os equipamentos, viaturas, Tá-
Há carência considerável com relação &| dios-transmissores, uniformes, armamentos e munições.
vigilância noturna e diurna das vias, logradouros e
patrimônios públicos, como se faz sentir, também, a| META PREVISTA
necessidade de ampliar os recursos humanos e mate-
riais para socorrer a população, nos casos de emer- A instituição e a organização da Guarda Mu
gência, especialmente, durante a madrugada. nicipal dar-se-ão em 1.994, contudo, sua instalação e
aparelhamento efetivos, acontecerão nos anos de 1.995 a
1.997.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.994/1.997
PROJETO: Organização e montagem da Guarda Municipal
PROGRAMA Nº 30 (01, 02 e 03)
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
ANEXD II FLS. 12
PROGRAMA
RECURSOS
Pelo desdobramento da despesa orçamentária
na área da segurança, o Executivo canalizará os recur-/
sos de que precisa para realizar, a médio prazo, a im-
plantação da Guarda Municipal.
CONSIDERAÇÕES GERAIS
Através de Lei específica, a Taxa de Vigi-
lência Pública contará com a definição das hipóteses de
incidência, do fato gerador, do contribuinte, da base
de cálculo, do lançamento, da arrecadação, com vistas a
permitir o ressarcimento das despesas de custeio e de
investimento.
Cartócio do Registro Civil da Séde
ja omarca de Guariba = SP
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
OFiciaL MAIOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.994/1.997
PROJETO: Instalação da Delegacia de Polícia da Mulher na cidade e Distrito Po-
licial na Vila Jardim Monte Alegre
ANEXO II FLS.193
PROGRAMA Nº 30 (D6 e 07)
Cartóri» do Registro Civil da S
ta omnarca de Guariba -
PROGRAMA
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
"AL CA OR
OBJETIVO
SITUAÇÃO ATUAL
Proceder a segurança preventiva à Mulher.
Carência de segurança à mulher.
O vandalismo campeia pela Vila Jardim ! Facilitar o atendimento da mulher, na maio-/
t | ria. das vezes, inibida em se socorrer dos serviços po-
Monte Alegre e Bairros adjacentes, causando pânico
aos moradores daqueles locais, face o crescente núme | liciais pelos maus tratos recebidos.
ro de crimes que ali se praticam. Oferecer segurança, coibindo a marginalidade
com a construção e instalação física, com aparelhamentos
adequados.
META PREVISTA: 1.994 e 1.995
Adaptação do prédio do antigo Beira-Rio
aquisição de imóvel na Vila Jardim Monte Alegre.
RECURSOS
Os projetos serão realizados com repasses '!
de verbas do Governo do Estado de São Paulo, através de
convênios, complementadas com verbas consignadas no Or-/
çamento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.994/1.997
PROJETO: Construção e instalação de grupo escolar na Vila Amorim
ANEXO II FLS.14
PROGRAMA Nº 42 (01, 02 6 D7)
PROGRAMA
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE do PRODERAMA Cartório do Registro Crvil da SEde
da Comarca de Guariba -
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
OFICIAL MA:OR
OBJETIVO
SITUAÇÃO ATUAL
A Administração Municipal objetiva evitar"
O Município tem hoje, na Vila Amorim |,
uma população em idade escolar estimada sm 1.200 cri| circulação das crianças de um bairro para outro, afim!
anças, no ensino fundamental de 12 a 82 séries. de que não se distraíam no caminho e se evadam da esco-
São sete escolas dessa natureza que in-| la. A medida também aumenta a segurança do aluno e dá
tegram a rede pública de ensino, as quais uma delas, mais tranquilidade aos pais.
a EEPG "Prof. Alfredo Rolim de Moura", na Vila Pací-
META PREVISTA: 1.994 a 1.995
fico, esta instalada num dos próprios da Municipali-
dade.
Construção da EEPG da Vila Amorim com 12
Tão logo seja concluída a obra, a Pre-/
feitura reassumirá o prédio, na Rua Francisco Volchi|] salas de aula. Aquisição de equipamentos e material per
e nele instalará a Escola Municipal de Educação Es-| mantente para a instalação. Admissão de pessoal docente
pecial, destinada ao atendimento de excepcionais. e administrativo
RECURSOS FINANCEIROS
O projeto será realizado com recursos do
Governo do Estado de São Paulo, através do convênio de
1
Municipalização de Ensino, que serão complementados
PREFEITURA MUNILIDAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.994/1.997
PROJETO: Construção e instalação do grupo escolar na Vila Amorim
ANEXO II FLS. 45
PROGRAMA Nº 42 (01, 02 e 07)
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE PROGRAMNA
com recursos próprios da Prefeitura, através de verbas"
consignadas no Orçamento Geral.
CONSIDERAÇÕES GERAIS
No momento oportuno; o Poder Executivo en-
camihhará ao Legislativo o projeto de lei solicitando!
autorização para aquisição de terreno bem localizado"!
e dotado de infra-estrutura urbana, bem assim, a assi-
natura de convênio com o Soverno do Estado de São Pau-
lo.
istro Civil da Séde
Guariba - sP
| Cartório do Reg
«ca de
ja ora ca A
e aSELO THEODORO DE LIM
US + E AL MAIOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.994/1.997
PROJETO: Construção de quadras poliesportivas nas escolas
ANEXD II FLS. 16
PROGRAMA Nº 42.03 .
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTEN é
DIAGNOSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE o TED TAS Cartório do Registro Civil da Séde
Comarca de Guariba - SP
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
* OFICIAL MAIOR
SITUAÇÃO ATUAL OBJETIVO
' Juntamente com o desenvolvimento dos pro-/
A rede de ensino de primeiro e segundo
grau no Município abriga uma população escolar supe-/| gramas de ensino nas escolas, a administração busca fa-
rior a dez mil alunos. As sete escolas existentes na| vorecer as atividades culturais e esportivas do aluno,
cidade estão mal providas de equipamentos necessários) visando o aprimoramento de suas aptidões físicas e inte
às aulas de educação física. A falta desses equipamen| lectuais, aprimorando-lhes as condições mentais, tornan
do-as mais receptivas ao recebimento da educação.
tos atrapalha os interesses curriculares e prejudica!
a criança e o adolescente.
Na maioria das escolas, apenas uma qua-/
META PREVISTA: 1.994, 1.995 u 1.996
dra poliesportiva é encontrada para atender a demanda
Desenvolver o programa de construção das
em mau estado de conservação decorrente do uso concen
de
quadras poliesportivas, com vistas a atingir a meta
trado em excesso.
novas unidades na rede pública de ensino de primeiro e
segundo graus.
RECURSOS FINANCEIROS
Os recursos financeiros utilizados na com-
pra do material e na contratação da empreitada de mão
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.994/1.997
PROJETO: Construção de quadras poliesportivas nas escolas
PROGRAMA Nº 42.03 ANEXO II FLS. 17
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
de obra serão canalizados pelo convênio-de Municipaliza-
ção do Ensino básico, com a complementação financeira da
Prefeitura, de acordo com o cronograma físico e financei
, 9
ro das obras.
CONSIDERAÇÕES GERAIS
Assim que o programa administrativo for pos
to em prática, o Poder Executivo dará celebração do ne-/
cessário aditamento ao convênio de Municipalização, fir-
mado com o Estado, precedido da competente autorização '
legislativa.
Cartório do Registro Civil da Séde
da Comarca de Guariba - SP
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
OFIIIAL MA OR
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL
- PERÍODO: 1.594/1.997
PROJETO: Aquisição de um micro ônibus e de cinco peruas kombi
PROGRAMA Nº 42.10 e
DIAGNOSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE |
SITUAÇÃO ATUAL -
O transporte da população escolar,
frzquenta o ensinou fundamental'de 12 a 88 série, re-
sidentes na zona rural, é feito através da contrata
çaõ de veículos particulares, mediante licitação pú-
blica, acarretando, por vezes, um custo elevado e de
difícil controle administrativo.
Aproximadamente 500 crianças dependem !
desse transporte para alcançar as escolas da rede de
ensino de primeiro grau. na zona urbana. Ao mesmo
tempo verifica-se o crescimento da população infan-/
til anualmente, inclusive, na zona rural, na
em que se viabiliza mais os gastos com o transporte!
e menos com a instalação e a manutenção de escolas i
soladas.
que:
medida
ANEXO IT
FLS
OBJETIVO
A Administração quer estabilizar, gradual e
progressivamente, os transportes de alunos, a tim de ba-
ratear o seu custo e, na ordem inversa, melhorar a quali-
dade, a eficiência e a segurança dos serviços.
META PREVISTA: 1.994, 1.995 e 1.996
Adquirir um micro onibus e uma perua kombi ,
no exercício de 1.994, duas peruas kombi no exercício de
RECURSOS .FINANCEIROS
1.995 e uma perua kombi no exercício de 1.996.
Dar-se-á o custeio do projeto com os recur-/
sos próprios da Municipalidade, consignados em verbas es-
pecíficas do Setor de Educação e destinadas a possibili-/
tar a meta de aplicação dos 25% da receita arrecadada com
os impostos, no desenvolvimento e na melhoria das condiz
ções de ensino.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL —- PERÍODO: 1.994/1.997
PROJETO: Construção e instalação da Unidade Municipal de Alimentos
PROGRAMA Nº 42 (05, 06, 07 e 09)
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
SITUAÇÃO ATUAL «
Em cada escola da rede de ensino existe
uma coziniva piloto montada em condições, algumas de-
las deficientes. A descentralização aumenta a despe-
sa e compromete a qualidade da alimentação preparada
e distribuida pela merenda escolar.
O programa de merenda escolar atende a
mais de 10 mil crianças e a tendência, cada vez t
maior, é a de ampliar os serviços , por causa da po-
breza dominante nos bairros periféricos, em conse-/
quência de fatores sócio-econômicos.
A cozinha piloto a ser construída na es
quina da Rua Sampaio Vidal, com a Avenida Joaquim Ma
theus Correa, funcionará com padaria e vaca mecânica
em condições de transformar soja em produtos acaba-/
dos de alimentação, como o pão, o leite e outros de-
rivados.
| PROGRAMA tro Coil da SM
ANEXO II FLS. 19
«in do Regis"
Cartório do eia
OBJETIVO
Com a construção da Unidade Municipal de À
limentos, a administração poderá controlar melhor as
compras do Setor e assegurar o aumento da qualidade da
merenda escolar. As despesas de custeio serão reduzidos
com a racionalização do trabalho, sobretudo com a redu-
ção de pessoal, que será remanejado e reaproveitado, e-
vitando-se as novas admissões.
META PREVISTA: 1.996 e 1.997
As obras de construção deverão iniciar em
1.995, prolongando-se durante o ano de 1.996 e, caso
não reduza O processo inflacionário e a indexação da
economia, sua conclusão está prevista para 1.997.
RECURSOS FINANEIROS
O projeto será custeado com recursos
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.994/1.997
PROJETO: Construção e instalação da Unidade Municipal de Alimentos
PROGRAMA Nº 42 (05, 06, 07.6 09) ANEXO II FiS. 20
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE PROGRAMA |
sivos do Município, inclusive no tocante à aquisição de
equipamentos e materiais permanentes, quando da instala
ção e do funcionamento da Cozinha Piloto.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLAND PLURIANUAL - PERÍODO:
PROJETO: Conclusão das
PROGRAMA Nº 46 (01, 02 e 03),
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
SITUAÇÃO ATUAL .
O Ginásio de Esportes foi parcialmente!
construído e entrsgue ao uso popular sem o devido a-
cabamento. Suas instalações são precárias e mal apa-
relhadas, dificultando o melhor desenvolvimento de
suas funções culturais, recreativas, artísticas e e-
ducacionais.
Suas dependências encontram-se erigidas
no Centrô de Lazer do Jardim Boa Vista, compondo um
projeto administrativo iniciado no final da década !
de 70. Da mesma forma, o Centro de Lazer, que compõe
o parque orçamental do Ginásio de Esportes, carece '!
de reparos e consclusão, por contar apenas, até ago-
ra, com uma quadra poliesportiva e um campo de fute-
bol.
Existe área disponível que pode ser a-/
proveitada com pista de cooper, parques infantis |,
campos de malha e, essencialmente, merece tratamento
paisagístico com ajardinamento e vegetação adequada-
1.994/1.997
obras de consttução do Ginásio de Esportes
ANEXO IT F1LS.21
PROGRAMA Cartório do Registro Civil da Séde
da, “omarca dz Gumriba - sP
LUIS MARCELO
OBJETIVO or
Oferecer à comunidade um Ginásio de Esportes
ã altura de suas necessidades e conveniências. Sobretudo,
às crianças e adolescentes, que não dispõem de local a-
propriado para praticar e desenvolver suas aptidões espor
tivas e culturais. E facilitar a promoção de eventos ar-
tísticos destinados a proporcionar divertimento e lazer à
população trabalhadora, sem qualquer opção de assistir ou
participar de espetáculos e shous.
META PREVISTA: 1.994, 1.995 e 1.996
Concluir o Ginásio de Esportes nos anos de
1.994 e 1.995 e, terminar o Centro de Lazer em 1.997.
RECURSOS
Os recursos financeiros, materiais e humanos
serão provenientes do próprio Município, que adequará a
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
BLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.994/1.997
PROJETO: Conclusão das obras de construção do Ginásio de Esportes
PROGRAMA Nº 46 (01, 02 e 03) . ANEXO II FLS.22
| DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE PROGRAMA E
mente ornamental. estrutura orçamentária para atender as despesas do, proje-
to.
CONSIDERAÇÕES GERAIS
administração direta, com a compra de materiais de cons-/
trução civil através de processos de licitação pública, o
bedecendo-se a projeto técnico e elaborado por empresa '
|especializada, com destaque para a sua funcionalidade e
adequação ao interesse da sociedade.
Far-se-á a execução das obras e serviços por
o Reg'siro Cvwil da Séde
Guariba — sP
“e on9RO DE LIMA
Cartório d
da Comaica de
[RUBRO DELO O
ori
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLAND PLURIANUAL - PERÍODO: 1.994/1.997
PROJETO: Reforma, ampliação e melhoria no Estádio Municipal
PROGRAMA Nº 46.04 . ANEXD II FLS. 23
| DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE | PROGRAMA
Cartório do Registro Civil da Séde:
Guariba - S
marca de
SITUAÇÃO ATUAL p OBJETIVO
O Estádio Municipal "Domingos Baldan" Elevar a capacidade do Estádio Municipal pa-
que fica na esquina da Rua Feres Sadalla com a Aveni | ra melhorar sua infra-estrutura destinada a acolher as
da Antonio Albino e tem sua capacidade pequena, ser- | iniciativas da comunidade, apoiando-a.e incentivando-a a
ve de palco para todos os tipos de festejos (cívicos | promover eventos populares e a dinamizar o calendário so-
e religiosos) e demais eventos populares (shous, cam | cial e esportivo do Município.
peonatos de futebol, quermesses, etc.). Na medida em
1.994 e 1.995
que a cidade cresce, a população vai ficando, cada q META PREVISTA:
vez mais, sem opções de divertimento, lazer, despor-
to e recreação. As obras de reformas e ampliação do Estádio"!
Municipal serão iniciadas em 1.994, com a construção de
arquibancadas atrés do gol do lado sul. Sua conclusão dar
-se-á em.1.995, com os serviços de melhoramento das condi
ções de vestiários, das cabines de imprensa, das bilhete-
rias e da casa do zelador.
RECURSOS
Os recursos a serem empregados derivarão do
Orçamento Geral do Município, que serão suplementadas ã
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLAND PLURIANUAL - PERÍODO: 1.994/1.997
PROJETO: Reforma, ampliação e melhoria no Estádio Municipal
PROGRAMA Nº 46.04 e ANEXO II FLS. 24
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE | PROGRAMA |
conta do excesso de arrecadação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLAND PLURIANUAL - PERÍODO:
1.994/1.997
PROJETO: Constinuidade das obras e adaptação do Lago Municipal num Parque de la
zer e Recreação
PROGRAMA Nº 46.05 .
| DIAGNOSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE |
SITUAÇÃO ATUAL .
O Município esta dotada com Lagos Arti-
ficiais, na zona sul da cidade, entre as Vilas Virgi
nia, Jordão e Progresso, em área de quase 4 alquei-/
res de terra, aproximadamente.
Não há, na cidade, nenhum dispositivo !
montado para oferecer lazer e recreação às camadas !
mais pobres da população. Os trabalhadores na lavou-
| ra e industria da cana-se-açucar, que representam a
grande maioria das pessoas que moram em Guariba, não
contam com meios próprios de suprir suas necessidade
no setor.
ANEXO II FLS. 25
istro Civil da Séd!
Registro Ch
do Cu "iba
- = 9 DE LIMA
PROGRAMA
C artório do
.da Comarca
Luis MARTE
OBJETIVO “
Proporcionar à sociedade uma área de lazer e
recreação, para acomodar as classes menos favorecidas da
população, que não possuem recursos para suprir suas ne-
cessidades físicas e mentais, de entretenimento e distra-
ção.
Instalar nas margens dos lagos equipamentos!
esportivos, tais como: bocha, malha, futebol, quadra po-
liesportiva, etc. Montar um parque infantil e aparelhar '!
com restaurante e sanitários públicos.
META PREVISTA: 1.995 e 1.996
Dada as dimensões do projeto, o mesmo só se-
rá executado nos anos de 1.995 e 1.996, depois de se evo-
luir um pouco mais na recuperação financeira e orçamentá-
ria da Prefeitura.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARISA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.994/1.997
PROJETO: Continuidade das obras e adaptação do lago municipal num parque de la
zer e recreação
46.05 . ANEXD II FLS. 26
DIBONÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE PROGRARNA
1
) RECURSOS
inicialmente, os recursos financeiros, mate-
- riais e humanos, cacorrerão, especificamente, do Municí-/
pio. Caso o Estado dê sua quota de participação, a admi-/
nistração intensificará o rítmo das obras e tentará termi
ná-las dentro do ano de 1.996.
CONSIDERAÇÕES GERAIS
Se o Governo do Estado intervir no programa,
o Município celebrará o competente convênio precedido de
autorização legislativa e preencherá os requisitos rela-/
cionados .com a documentação necessária, na forma da legis
lação em vigor.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.994/1.997
PROJETO: Construção e instalação do circo do Clube Municipal de Rodeio
PROGRAMA Nº 46.06 . ANEXO II FLS.27
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE | PROGRAMA
o Civil da Séde |
L
SITUAÇÃO ATUAL ' “| OBJETIVO
Cartório do Registr
O Município de Guariba mantém viva a Ti Promover o circo de rodeio, para que não se
ca tradição do rodeio, através da iniciativa isolada perca na memória das novas gerações, um dos mais ricos e
de grupos de aficcionados, que promovem nos bairros! | históricos costumes do povo guaribense. E incentivar a
da periferia programas domingueiros e oferece ao po- participação comunitária, com amplas garantias de segu-/
vo trabalhador a oportunidade de lazer e divertimen- rança e proteção pessoal.
to, tão escassos na atual conjuntura da sociedade '!
quaribense. . META PREVISTA: 1.995, 1.995 e 1.997
Em caráter precério, no Jardim Boa Vis-
ta, instalou-se um circo e centralizou-se os progra- Construir um local adequado ao circo do Clu
mas relacionados com os espetáculos de rodeio, sem| de Municipal de Rodeio, devidamente aparelhado para a
cobrança de ingresso. A Prefeitura então, criou o, função, inclusive com arquibancadas para 3.000 pessoas ,
Clube Municipal de Rodeio e regulamentou seu funcio-| dentro de 3 anos, na medida que permitirem os recursos '
namento regular, definindo seus objetivos e campo de| financeiros e orçamentários.
atuação, atribuição e responsabilidade.
RECURSOS
Serão utilizados recursos próprios, com [o]
devido respaldo de verbas específicas, sem embargos de um
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.994/1.997
PROJETO: Construção e instalação do tirco do Clube Municipal de Rodeio
PROGRAMA Nº 46.06 ANEXO II FLS. 28
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
trabalho político junto à Secretaria de Promoção Social,
do Governo do Estado de São Paulo, para a captação de au-
xílio financeiro complementar.
10 14 OR
gato Tt
IS MA NCIA. so
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍDDO:
PROJETO: Recuperação e
PROGRAMA Nº 48 (01 e D2) .
1.994/1.997
reforma do Museu Histórico "Jorge Nogusira de Carvalho"
ANEXO II FLS.29
| DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE . |
SITUAÇÃO ATUAL «
Em precaríssimo estado de conservação o
prédio do Museu Histórico ameaça desabar e se trans-
a tal
formar em ruínas, ponto que se encontra inter
ditado e fechado à visitação pública.
Seu acervo histórico e cultural, afora!
objetos e documentos devolvidos aos respectivos ces
sionários, perde-se com o abandono , falta de cuida-
do e trato especializados.
As obras de valor histórico e científi-
1
co, que merecem ser preservadas, na medida em que
deixam de ser recolhidos ao Museu, extinguem-se gra-
dativamente, e com elas apaga-se a luz da memória do
povo guaribense, com relação aos fatos marcantes e;
representativos do passado.
LUIS es at SÃO
OBJETIVO . .
Restaurar e readaptar o prédio do Museu His
tórico, inclusive, promover seu tombamento, porque nele
estiveram instalados, há muitos anos,-as antigas sedes
da Prefeitura e Câmara. Criar infra-estrutura para dar
apoio aos programas de pesquisa histórica e cultural e,
investir no aumento do acervo de objetos e documentos |,
com tratamento adequado à recuperação e conservação, man
tendo-os sob organizada visitação pública.
META PREVISTA
Iniciar as obras do Museu Histórico, em
1.994, intensificando-as em 1.995 e concluindo-as em
1.996.
RECURSOS
O Poder Executivo carreará recursos próprios
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLAND PLURIANUAL - PERÍODO: 1.994/1.997
PROJETO: Recuperação e reforma do Museu Histórico "Jorge Nogueira de Carvalho"
PROGRAMA Nº 48 (01 e 02) - ANEXO II FLS. 30
| DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE | PROGRARNA !
do Orçamento Geral do Município para executar as obras
tidas como necessárias à recuperação do prédio, contudo,
tentará granjear, do Governo, auxílio financeiros com-/
plementares, dado o elevado custo do projeto.
CONSIDERAÇÕES GERAIS
Se confirmada a participação do Estado,pro-
videnciar-se-á autorização Legislativa e celebrar-se-á o
competente convênio, nos termos e nos limites da Lei.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.994/1.997
PROJETO: Instalação de novas classes para excepcionais na EMEE "Maria Helena
Martinez"
PROGRAMA Nº 49 (01 e 02) . ANEXO II FLS.31
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
OBJETIVO
SITUAÇÃO ATUAL
Produto do meio social e econômico, a
criança guaribense apresenta-sê carente e, por vezes | cação de alunos mentalmente deficientes, fisicamente pre
adoentada. Problemas de subnutrição e saneamento bá-| judicados, ou emocionalmente desajustados, e aos superdo
sico afetam diretamente sua saúde. Neste panorama ! | tados. Contratar pessoal especializado e melhorar a qua-
triste e desalentador, nota-se o aumento de excepcio | lidade do ensino especial, bem assim, ampliar o atendi-/
nais em famílias desprovidas, invariavelmente, de re | mento das crianças com dificuldades de aprendizado e das
cursos. deficientes.
A única escola do Município, instalada,
provisoriamente, no prédio de propriedade do Asilo META PREVISTA
São Vicente de Paula, oferece poucas salas para aco-
lher a demanda, nem dispõe de equipamentos suficien- As novas salas serão criadas e instaladas a
tes ao pleno desenvolvimento do programa de ensino !| partir de 1.995, assim considerada a aquisição do mobi-/
especial. liário e equipamentos afins.
RECURSOS
Dificilmente, o Município contará com recur
sos estaduais para prover as despesas de investimento no
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.994/1.997
PROJETO: Instalação de novas classes para excepcionais na EMEE "Maria Helena
Martinez”.
PROGRAMA Nº 49 (01 e 02) . ANEXD II Fis. 32
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇAO EXISTENTE PROGRAMA
Setor, assegurando a previsão orçamentária com dotações!
expressivas, a fim de garantir a realização do objeto.
PROGRAMA Nº
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO:
1.994/1.997
PROJETO: Construção de casas populares
57 (D1 e 02)
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
SITUAÇÃO ATUAL
O aumento da população é constante. As
camadas menos favorecidas da sociedade são as que
mais se proliferam, em virtude da intensidade do pro
cesso migratório.
São centenas de trabalhadores que apor-
tam na cidade, a cada nova safra da cana-de-açucar ,
procurando por um emprego capaz de garantir sua so-/
brevivência e a de seus familiares. Com isso,0s bair
ros pobres ficam apinhados e superpovoados, facili-/
tando a proliferação de cortiços e de favelas.
Com o deficit habitacional de pelo me-
nos, 3 mil unidades, apurado em recente pesquisa de
interesse por casa própria, os preços dos aluguéis !
ficam aviltados e extremamente inflacionados, muito!
acima da capacidade de pagamento da família de clas-
se média e pobre.
A Municipalidade não tem bens imó-/
veis no seu patrimônio para atender os programas so-
ANEXO II FLS.33
PROGRAMA
OBJETIVO
Atender a principal reivindicação do povo e
influenciar, diretamente, nos preços abusivos e imprati-
cáveis de aluguéis, com a inversão do mercado da oferta!
e da procura. E tornar acessível ao povo pobre a compra!
de casa própria, cuja meta está definida a partir dos
pontos básicos do atual programa de Governo Municipal |,
que visa por o Bem Estar Social acima de tudo.
META PREVISTA: 1.995, 1.996 e 1.997?
No exercício de 1.995, dar-se-á a expropria
ção de imóvel, em 1.996, iniciar-se-á as obras - que de-
verão ser concluídas em 1.997.
RECURSOS
D Projeto habitacional deverá ser desenvol-
vido através de Cohab regional, que custeará a constru-/
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.994/1.997
PROJETO: Construção de casas populares
ANEXO II FLS. 34
PROGRAMA |
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE o PROGRAMA !
PROGRAMA Nº 57 (01 e 02)
ciais habitacionais. As Últimas terras disponíveis '|ção das casas com recursos financeiros da Caixa Econômica
foram utilizadas no favorecimento e no incentivo dej Federal, cujo funcionamento será suportado pelos adquiren
novas indústrias, . tes através de contato mútuo. A Prefeitura participará do
As que podem ser compradas, em locais '|programa com a aquisição de imóveis (terras) em locais a
próximos ao perímetro urbano, carecem dos equipamen-/| dequados e pré determinados, com recursos tomados de algu
tos básicos de infra-estrutura urbana. ma linha de crédito para tal finalidade, com a realização
de empréstimos cujo resgate dos títulos demandará prazo !
superior a doze meses (dívida fundada interna)
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.994/1.997
PROJETO: Praças, parques e jardins ...
PROGRAMA Nº 58 ( 018 02)" ANEXD II FLS.35
PROGRAMA
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Cartório do Registro Cwil da Séde
SITUAÇÃO ATUAL OBJETIVO
A cidade possui apenas quatro praças pó Construir novas praças, parques e jardins !
blicas: Trabalhador, Padre Ceiso, Silvio Vaz de Arru/ nos bairros periféricos da cidade, densamente povoados ,
da e Santo Antonio, e inúmeros bairros desprovidos '| bem assim nos novos conjuntos habitacionais promovidos '!
de áreas verdes de uso comum do povo. pelas Cohab's regionais.
METAS PREVISTAS:
1.994, 1.995 e 1.996
Os parques, as praças e os jardins estarão!
concluidos em 1.996, nesses conjuntos habitacionais.
A segunda etapa da Praça do Trabalhador, na
Vila Cecap, iniciar-se-á em 1.994 e deverá ser conclída!
em 1.995.
RECURSOS
Para a construção de praças, parques e jar-
dins, os recursos advirão do orçamento municipal, que se
rão supelementadas se necessário, na forma da legislação!
em vigor.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.994/1.997
PROJETO: Auisição de caminhão coletor-compactor de lixo e de caminhão basculan-
te. Obras de instalação do aterro sanitário
PROGRAMA Nº 60 (01, 02 e 03) ANEXO 11 FLS. 36
Séde
«o Civil da
PROGRAM
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Cartório do Peg “iba
oa do
da Comê
SITUAÇÃO ATUAL ' OBJETIVO
Na zona urbana o lixo é produzido numa! Prover com veículo próprio (coletor e compac
base de 20 toneladas por dia, em média, por conta das) tor) os serviços de coleta de lixo domiciliar e de varre-
6.000 residências na cidade e de 40.000 habitantes a-|i ção de ruas, avenidas e logradouros e, mais um caminhão '!
proximadamente, com serviços de coleta de segunda aj) basculante destinado a facilitar a retirada de entulhos.
sexta-feira, excluindo as quartas-feiras.
Esse lixo doméstico cresce à razão de BX%| META PREVISTA: 1.994 e 1.995
ao ano, até porque a demanda por bares e armazéns não
tem limites, revelando uma fuga ao desemprego insi-/ Efetuar a compra de uma caminhão coletor-com
nuante e crescente. E há de se considerar, também a) pactor de lixo e de um caminhão basculante, em 1.995.
taxa populacional de 3% ao ano. Executar, em 1.994 e 1.995, o projeto de
Paralelamente, o serviço de. varreção de|jconstrução de Aterro Sanitário, iniciando com a compra di
rua e logradouros acompanha, diariamente, o de coleta) reta, ou-mediante desapropriação de uma área de 3 alquei-
domiciliar, vinculando, assim, dois caminhões bascu-/| res, em local a ser aprovado pela Saúde e pela CETESB. E
lantes e vinte e cinco pessoas, entre garis e margari|concluir a instalação do Aterro Sanitário em 1.996 e '
das. 1.997, a fim de proporcionar ao Município uma área devida
A deficiência dos serviços agrava-se najmente acertada para a destinação final do lixo urbano.
medida em que a frota existente fica comprometida com
a coleta de lixo domiciliar e a especial de entulhos.|RECURSOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.994/1.997
PROJETO: Aquisição de caminhão coletor-compactor de lixo e de caminhão basculan-
te. Obras de instalação do aterro sanitário
PROGRAMA Nº 60 (01, 02 e 03)
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O lixo: coletado é despejado a céu aber-
to nas imediações da Fazenda Santa Cruz. Contudo, a
CETESB e os demais serviços de saúde e saneamento |,
pressionam o Município para iniciar as obras de cons
trução de Aterro Sanitário.
ANEXO II FiS.37
PROGRAMA
Os recursos estarão convenientemente previs
tos no Drçamento Geral, por meio de verbas próprias des-
tinadas a aquisição de equipamentos e materiais permanen
tes, de execução de obras e instalações, na esfera do sa
neamento básico.
CONSIDERAÇÕES GERAIS
Caso não haja recurso suficientes para a
aquisição dos veículos e equipamentos, a Fazenda Munici-
pal tomará o dinheiro emprestado dos bancos públicos ou
privados.
Com relação à compra do terreno para a ins-
talação do Aterro Sanitário, proceder-se-á por via de de
sapropriação amigável ou judicial, depois da declaração"
de utilidade pública, através de decreto municipa
Registro
a
Cartório do art
da om O
PRA ARES RAN
LUIS MAR ii p O
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.994/1.997
PROJETO: Construção e instalação de éreche
PROGRAMA Nº 81 (01 e 02) . ANEXO II FLS. 38
éde
PROGRAMA
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE egistro Civil da S
jo do R
Cartório «ca de Guariba -
SITUAÇÃO ATUAL ) OBJETIVO
Com a creche atendendo a Vila Cecap e i Propiciar às crianças pequenas o acolhimento
mediações, o Município está desguarnecido neste Se-/ | indicado para suprir a falta de atenção familiar, motiva-
tor, tamanho o número de menores, filhos de trabalha | da por compromissos dos pais com o trabalho fora de casa,
dores de baixa renda, existentes na zona ceste,que não| em regime de total liberdade para brincar e estudar, tudo
tem com quem ficar enquanto cs pais se ausentam por | dentro de uma programação técnica e social, com ensino
causa da lavra na roça da cana-de-açúear. profissionalizante e atendimento médico e dentário.
São mais de 4 mil crianças residentes !
nas Vilas João de Barro e do Walter, Jardins Monte A | META PREVISTA: 1.995 e 1.996
legre, Alto do Monte Alegre, Hortência, São Bento |,
São Francisco e Cohab II, que por falta de infra es- Construção de uma creche na zona ceste da
trutura neste setor, uma considerável parcela fica | cidade, com vistas a oferecer, pelo menos, 300 vagas para
pelas ruas perambulando e correndo sério risco de en | as crianças carentes, durante o ano de 1.995.
veredar pelos caminhos da marginalização. Jáno ano de 1.996, concluir e instalar a Uni
dade, com a compra de equipamentos e material permanente,
e a admissão de pessoal docente e administrativo.
RECURSOS FINANCEIROS
O projeto será orçado para ser bancado pelo
PROGRAMA Nº
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.994/1.997
PROJETO: Construção e instalação de treche
81 (D1 e 02) - ANEXO II FLS. 39
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE PRODERANMA
Município. Contudo existe a possibilidade de se conseguir
mediante convênio com a Secretaria da Promoção Social,uma
parte dos recursos financeiros.
CONSIDERAÇÕES GERAIS
Ro se confirmar a participação do Estado, a
administração providenciará autorização legislativa para!
a celebração do competente convênio.
do Registro Civilda Séde
a de Guariba *
Cartório
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO:
1.994/1.997
PROJETO: Instalação do posto de triagem de itinerantes
PROGRAMA Nº 81.03 º
DIAGNOSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
SITUAÇÃO ATUAL
Na época das safras canavieiras, a popu
lação flutuante cresce acentuadamente com a chegada!
de imigrantes, vindos dos Estados de Minas Gerais |,
Paraná e sul da bahia, em busca de encontrar a solu-
ção de seus problemas econômicos e fazer fortuna so-
nhada num reino de miséria e fome.
Com efeito, nos meses que antecedem a
maio, desembarcam em Guariba as mais diferentes pes-
soas, vindos dos mais diversos lugares, atraídos pe-
mão
la oferta de emprego nas usinas da região, cuja
de obra utilizada na lavoura é sem qualificação.
Finda a safra, 40% desses trabalhadores!
acabam fixando residência definitiva e provocando o
crescimento desordenado dos bairros da periferia,sem
planejamento urbanístico, sem infra-estrutura básica
ANEXD II FLS.40
PROGRAMA
Cartório do,
da Comarca
o HE
aaoelo d
LUIS M QEid E
OBJETIVO
Conter o fluxo migratório e, dessarte, evi-
tar que a cidade cresca desordenadamente, sem atender os
requisitos do planejamento urbano, nem observar as Te-
gras de higiene, saúde e saneamento. Através da triagem!
de pessoas da própria Estação Rodoviária, a fim de impe-
dir que, uma vez ultrapassado os limites da oferta de em
prego, aumente a medicância, a miséria e, por via de con
sequência, o crime contra a vida e o patrimônio das famí”
lias guaribenses.
META PREVISTA: 1.995
Instalar o posto de atendimento do pessoal"
migratório na Estação Rodoviária e prestar serviços de
triagem e atendimento com roupas, médicos, remédios, ali
mentação e passagem de volta às cidades de origem.
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.994/1.997
PROJETO: Instalação de posto de triagem de itinerantes
PROGRAMA Nº 81.03 . ANEXO II FLS. 41
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE PROGRAMA
RECURSOS
O programa será realizado com recursos alo-
jados no Setor de Assistência e Promoção Social, já caom-
prometidos com esses objetivos sociais e administrativos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO:
1.994/1.997
PROJETO: Construção e instalação da central de empregos
PROGRAMA Nº 814 (04 e 05) *
e
SITUAÇÃO ATUAL
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O desemprego em massa compõe o Quadro !
Sócio Econômico do Município e compromete a atuação!
da Administração Pública, no que concerre à disposi-
ção de recursos orçamentários para atender os inves-
timentos necessários a favorer o crescimento da cida
de, na medida em que são convergidos, prioritariamen
te, para a Assistência Social,através do PROENTE -
Programa de Atendimento da Pessoa Carente, com ces-/
tas básicas de alimentos e remédios, a fim de comba-
ter a fome e o desemprego e estancar os índices de
mortalidade infantil ocasionados pela subnutrição.
ANEXO II FiS.42
PROGRAMA
OBJETIVO
Manter em funcionamento
trativa de controle de oferta e procura de empregos, por
meio de um balcão dotado de cadastro atualizado das va-
riações do mercado de trabalho, com vistas a reintegrar'
a pessoa no contexto sócio-econômico.
META PREVISTA: 1.595
A instalação do balcão dar-se-á no ano de
1.995, caso exista prédio disponível no patrimônio imobi
liário, senão, a Prefeitura construirá um novo, atenden-
do a projeto específico. Em ambas as hipóteses, far-se-á
a compra de equipamentos e material permantes.
RECURSOS
do
Orçamento Geral, através de verbas próprias que serão '!
Os recursos a serem empregados advirão
consignadas oportunamente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍDDO: 1.994/1.997
PROJETO: Construção e instalação de Terminal Rodoviário
PROGRAMA Nº B8 ( 01 e 02), ANEXO II FIS.43
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇAD EXISTENTE PROGRAMA
SITUAÇÃO ATUAL OBJETIVO
D número de usuários que embarcam dia-/ Com a construção do novo Terminal Rodoviá-/
riamente na Estação Rodoviária, improvisada sobre o| rio, o atendimento da demanda presente e futura será bas
antigo terminal da estrada de ferro, é de 400 passa-/| tante adequado às necessidades do setor e de real valia!
geiros, aproximadamente.
aos usuários dos serviços de transporte coletivo inter -
A taxa anual de crescimento da demanda é | -municipal.
de 30%, por causa dos fatores sócio-econômicos que re
gulam a vida da cidade. É bem reduzido o índice de | META PREVISTA: 1.994, 1.995 e 1.996
proprietários de veículos particulares, por influên-/
cia direta do baixo poder aquisitivo da população tra
balhadora.
Espera-se iniciar o projeto em 1.994 e con-
cluí-lo, no mais tardar em 1.995 ou 1.996.
Todo o processo de locomoção do povo ca-
rente de Guariba, atualmente, perto de 70% da popula-| RECURSOS
ção residente, se procede através dos veículos de
transposte coletivo inter-municipal. A obra deverá ser patrocinada com recursos!
financeiros do Estado, com suplementação do Município,fi
candoàs expensas da municipalidade os recursos humanos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.994/1.997
PROJETO: Construção e instalação de Terminal Rodoviário
PROGRAMA Nº ss ( 01 e 02)
DIAGNOSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
ANEXO II FLS. 44
PROGRAMA
CONSIDERAÇÕES GERAIS
Caso o Estado confirme sua participação no
projeto, o Poder Executivo dependerá de autorização Legis
lativa para a formalização do competente convênio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.994/1.997
e PROJETO: Construção de pontes no Córrego Guariba
PROGRAMA Nº 88.03 . ANEXO II FLS. 45 |
le gde
Taro Civil da
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE PROGRAMA Cartório do ROSE upa SE
jo Comare* E poao Mt uia
SITUAÇÃO ATUAL . OBJETIVO Í
. |
O prolongamento do Córrego Guariba está Considerando a necessidade de retomar o de-
interrompido na altura da Av. Dr. Sobral Neto. Com ol senvolvimento urbanístico nas zonas nordeste e leste da
projeto do Terminal Rodoviário, nas áreas públicas '| cidade, a construção de pontes no Córrego Guariba atende
da Vila Rocca, as marginais do Córrego Guariba deve| rá a malha viária de forma a favorecer novos loteamentos
rão ser prolongadas até o local e carecerão ds no-| naquele setor, pondo fim à concentração de áreas baldias
vas pontes para a ligação centro-bairros das zonas !| e em processo de especulação imobiliária.
norte e nordeste.
META PREVISTA: 1.995, 1.996 e 1.997
O projeto deverê estar concluido até 1.996,
contudo, se atrasarem os loteamentos das áreas marginais
ao Córrego Guariba, sua conclusão poderá ocorrer em
1.997.
RECURSOS
Os recursos empregados serão originários '!
das dotações próprias consignadas no Orçamento Geral do
Município.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.994/1.997
PROJETO: Reconstrução
PROGRAMA Nº 88.04
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
SITUAÇÃO ATUAL
Com duas únicas entradas na cidade, pelo
trevo da Vila João de Barro e pelo Trevo do Cruzeiro,
Guariba não conta com esses dispositivos em condições
técnicas e funcionais suficientes para atender o movi
mento diário de veículos automotores que por ali tran
sitam.
Suas pequenas dimensões revelam a preca-
riedade dos dispositivos e comprometem a segurança '!
dos usuários. Bem assim, os maus tratos paisagísticos
nos Últimos anos, decorrentes da omissão do Estado e,
não raro, do próprio Município.
e reurbanização de dois trevos da cidade
ANEXO II FLS. 46
PROGRAMA
OBJETIVO
Refazer os dois trevos principais de Guariba
aumentando suas dimensões e ajustando as características!
aos preceitos técnicos do DER, a nível de largura e de es
tensão de pistas de desaceleração, bem como posicionamen-
to estratégico, fora da influência de lombadas.
META PREVISTA: 1.994 e 1.995
O plano de execução do projeto se desdobrará
pelos anos de 1.994 e 1.995.
RECURSOS.
O Município espera a colaboração do Estado!
para o refazimento dos trevos, contudo, aparelha-se para
dispor de recursos materiais, financeiros e humanos, a
fim de atingir a meta traçada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.994/1.997
PROJETO: Reconstrução e Reurbanização de dois trevos da cidade
PROGRAMA Nº 88.04 º
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
ANEXO II FLS. 47
PROGRAMA
CONSIDERAÇÕES GERAIS
O projeto será executado em regime de admi-
nistração direta, contudo:, se o Estado aderir ao empre-
endimento, o Poder Executivo celebrará convênio precedi
do de autorização Legislativa.
Cartório do Reg'stro Civil da Séde
da Comarca d> Gurriba - SP
LUIS MARCELO THZ00020 DE LIMA
OFrUIAL A OR
PRLPLITURA MUNILIPAL VE UUARIDA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO:
PROJETO:
PROGRAMA Nº
BB.05
1.994/1.997
Aquisição de placas de sinalização de trânsito
ANEXO II FLS. 48
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
SITUAÇÃO ATUAL
“
O Quadro atual do sistema de sinalização
de trânsito no perímetro urbano, é precário e ultrapas
O último trabalho feito no sentido de reordenar
As
sado.
o sistema de trânsito envelheceu precocemente.
vias públicas, na medida em que algumas carecem de si
nalização vertical, outras acusam as sobras e se mani
festam inúteis e desnecessárias.
A
- Gurriba - SE
PROGRAMA
OBJETIVO Cuns TAReE O TESICITO DE UMA
A urgente reformulação de Sinalização hori
ma pane
zontal e vertical possibilitará o comportamento ideal !
do trânsito urbano e facilitará o escoamento do tráfego
de veículos entre a zona central e os bairros da perife
ria. .
META PREVISTA: 1.994 e 1.995
As aquisições das placas de sinalização se
rão feitas durante o ano de 1.994 e a troca ou instala-
çaô dar-se-á no exercício de 1.994 e 1.995.
RECURSOS
O Município utilizará recursos próprios pa
ra atender o programa, suplementando-os caso seja neces
sário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.994/1.997
PROJETO: Aquisição de placas de sinalização de trânsito
PROGRAMA Nº 88.05 . ANEXD II FLS. 49
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE PROGRAMA
CONSIDERAÇÕES GERAIS
D Executivo nomeará comissão específica pa-
ra repensar o sistema de sinalização de trânsito e, com
base na proposta final, assentará todas as diretrizes do
programa.
Séde
i :stro Civil da
Cartório do Registro pa
da omarca do Gumiba
aecone A THENDORO DE LIMA
sro ços
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.994/1.997
PROJETO: Assentamento de guias e sarjetas
PROGRAMA Nº 91 (01 e 02) .
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
SITUAÇÃO ATUAL
O quadro urbanístico do Município denun |
cia um desenvolvimento desordehado, a nível de in-/
fra-estrutura básica, na medida em que os bairros da
periferia vão sendo sobrecarregados pela população i
tinerante, que para eles se muda com a intensão de
conquistar trabalho na monocultura da cana-de-açucar.
Quase 4% da população flutuante se tor-
na quase residente, diante da perspectiva da oferta!
de emprego e da possibilidade de viver em melhor si-
tuação sócio-econômica, diferente das condições de
miséria'e de penúria que dominam o norte de Minas Ge
rais e o sul da Bahia. .
As primeiras pesquisas no Setor de
transporte urbano indicam a falta de, pelo menos, 50
mil metros quadrados de pavimentação asfáltica e de
10 mil metros lineares de guias e sarjetas de concre
to.
ANEXO TI FLS. so
PROGRAMA
Cartócio do Registro Civil da Séde
n=-area dº
TPTODORO DE LIMA
E À
OBJETIVO
Atender a elevada demanda por equipamentos
.de infra-estrutura urbana, nos novos loteamentos densa-
mente povoados pela população carente e trabalhadora. E
minimizar os efeitos da ausência de quias, sarjetas e
pavimentação das ruas e avenidas desatendidas desses me
lhoramentos públicos, que acarretam problemas relaciona
dos com a segurança, a higiene e o bem estar.
META PREVISTA: 1.994 e 1.995
O projeto de pavimentação será executado !
nos anos de 1.994 e 1.995, ficando a etapa inicial de
construção de guias e sarjetas nos mesmos períodos.
RECURSOS
Os recursos financeiros vinculados ao pro-
jeto de pavimentação são oriundos do Orçamento Geral do
—
PREFEITURA MUNILIPAL LE LUARIDA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.994/1.997
PROJETO: Assentamento de guias e sarjetas
PROGRAMA Nº 91 (01 e 02) ANEXO II FLS. 51
DIAGNOSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE PROGRAMA
Município, que serão suplementados se necessário, na for
ma da legislação em vigor.
CONSIDERAÇÕES GERAIS
As obras de pavimentação serão celebradas !
em regime de administração direta, através de concorrên-
cia pública, bem assim, os serviços preparatórios, com
a construção de guias e sarjetas de concreto.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.994/1.997
PROJETO: Reconstrução de trevo na Vila João de Barro
PROGRAMA Nº 91.03 . ANEXO II FLS. 52
PROGRAMA
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
omarca de Guariba - sp
LUIS MARCELO TH
EODORO
OFICIAL DOOR DE LIMA
Cartório do Registro Civil da Séd
SITUAÇÃO ATUAL OBJETIVO
Única via de scesso pela Av. Otávio Evan Construir um dispositivo de entrada na Vi-
gelista de Souza, para a Vila João de Barro e,os Jar-| la João de Barro, de acordo com os padrões técnicos do
dins Hortência, São Francisco e São Bento à Av. Prin| DER, no ponto de encontro da Av. Princesa Izabel com a
cesa Izabel não conta com um trevo de entrada, área! Av. Otávio Evangelista de Souza, com o objetivo de pro-
de trânsito intenso e de considerável movimentação de| teger o tráfego urbano e garantir a segurança dos usuá-
pedestres que cruzam a pista, na comunicação diária '| rios, através do estabelecimento de sinalização e de um
com o Bairro Jardim Primavera. sistema moderno e eficiente de circulação de veículos.
Concluído o novo Conjunto Habitacional !
pela Cohab de Araçatuba, com 498 casas populares, na| META PREVISTA: 1.994
zona veste da cidade, o aumento do trânsito de veícu-
los e do tráfego em geral, estrangulou o pequeno e Dada a gravidade do problema, as obras de
precário trevo instalado no local e aumentou os ris-/| reconstrução do trevo serão realizadas em 1.994.
cos da população usuária.
RECURSOS
Os recursos financeiros e humanos decorre-
rão da própria Prefeitura.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1.994/1.997
PROJETO: Construção de trevo na vila João de Barro
PROGRAMA Nº 91.03 º ANEXO II FLS. 53
PROGRAMA
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
' CONSIDERAÇÕES GERAIS
Embora com características de rodovia, a A-
venida Otávio Evangelista de Souza está integradaao perí
metro urbano e todo trecho já foi doado pelo Estado ao
Município, mediante Lei própria e escritura pública de-
vidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
Cartório do Registro Civil da Séde
da omarca de Guariba - SP
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
DF C5L MAIOR