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← Guariba (SP)

norma nº 1353/1994

Tipo Lei
Número / Ano 1353 / 1994
Date 1994-04-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR MATERIAL DE EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA
native_id1590

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LEI Nº 1.353 - DE 06 DE ABRIL DE 1.994.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR MATERIAL DE EXTENSÃO DE REDE
ELÉTRICA
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de
São Paulo, em sessão realizada no dia 05 de Abril de 1.994. APROVOU,
e eu, ZILDA PEDRO VITORINO, Prefeita Municipal, sanciono e promul-
go a seguinte ...
Cartório do Registro Cívil da a
da Comarc? de Guariba -
E LUIS M$
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autori
zado a alienar, mediante venda, à CIA. PAULISTA DE FORÇA E LUZ -
CPFL, os materiais utilizados na extensão da rede de energia elétri-
ca do Conjunto Habitacional "Sergio Antonio Corona".
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 06 de Abril de 1.994,
“gel
ZILDA 'PEDRD VITORINO
Prefeita Municipal
'
Registrada em livro próprio e publicada
cep do 82º, do Artigo 90, da Lei
/
no placar do Paço Municipal, no
Orgânica do Município. / vd
/
JOSE GAR (555) IVEIRA
Asses écnico Jurídico
Apresentada ao Cartório de Registro Civil
|
1
da Sede da Comarca de Guariba, para arquivemênto, no dia 07 de Abril
|
de 1.994,
i
pa
anti a
4
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Maior

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