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← Guariba (SP)

norma nº 1354/1994

Tipo Lei
Número / Ano 1354 / 1994
Date 1994-05-02
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR EM 15%, OS SALÁRIOS PAGOS EM URV, PARA PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS A PARTIR DO MÊS DE ABRIL DE 1994
native_id1591

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LEL Nº 1.354 — DE 02 DE MAIO DE 1.994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR EM 15%, OS SALÁRIOS PA-
GOS EM URV, PARA PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS A PARTIR
DO MÊS DE ABRIL DE 1.994, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Es-
tado de São Paulo, em sessão realizado no dia 02 de Maio de
1.994, APROVOU, e eu, ZILDA PEDRO VITORINO, Prefeita Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte ...
er rever
eme eye rare ;
Cartóci» do Registro Civil da Séde
t aca er do Caaribhr - sp
e 330 DE LIMA
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a reajustar em 15% (quinze por cento) ,
os salárius e vencimentos dus Servidores Municipais, estatutá-/
rius e celetistas, pagos em URV, paia pagamento a partir do
mês de Abril de 1.994, de conformidade com a seguinte escala
de referências numéricas, do Quadroy Geral de Pessval da Prefei
tura Municipal de Guariba :
— Prefeitura Municipal de G
ESTADO DE SÃO PAULO Comarca (4
CGC 48.664.304/0001-80 LUIS myzces o
GABINETE DA PREFEITA mi
rr err Tao .
SALÁRIUS E VENUIMENTUS | SALÁRIOS E VENCIMENTOS A
ATÉ O DIA 31/03/94 [PARTIR DO DLA 01/04/9
o pé!
| 80,57
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LADOS A
paragrafu Onico - Us saiúlios es
dus de cunfurmidade com a tabela acima, sexãv convertidos e vagos
em cruzeiius reais, na data do efetivo pagamento, até que ver
ser inslituiga a nova moeda, uv Real,
Artiqu 298 - às cunversões previstas no ui
tigu 1º, nus mesmos muldes e Dazes, apiicau-se aus pluventuz dos
nsões - vitálicias, nuvimais e devidas aus benciã
inativos e às
ciárivs Gu serviáuios falecidos.
ALtigo 59 — As despesas LULSCRUS dCU
Lei couricizão à conta do dutações próprias consignadas fu video
Av. Evaristo Vaz, “190 - Fone: 10155: 5: 1422 CEP T4B4O-006 Ca Paio e!
— Prefeitura Mu unicipal de Guariba
to Geral do Município, suplementadas se necessário.
Artigo 40º - Esta Lei entrará em vi
gor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a lº de
Abril de 1.994.
Guariba, Ate Maio de 1.994.
“82
sina PEDRO VITORINO
Préfeita Municipal
Registrada em livro próprio e publicada
no placar do Paço Municipal, nos termos go S2º, do Artigo 90
da Lei Orgânica do Município.
Assessoí Técnico Jurídico
N
N
Apresenta atao Cartôri o de Registro Ci-
vil da Sede da Comarca de Guariba "To arquisanedo, no dia 03
de Maio de 1.993.
(um TOA À
ES; MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Maior

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