| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1355 / 1994 |
| Date | 1994-05-18 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR MATERIAL DE EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA, NOS LOCAIS QUE DESCREVE E INDICA |
| native_id | 1592 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2
LET Nº 1.555 - DE 18 DE MAIO DE 1.994 AUTORIZA D PODER EXECUTIVO A ALTENAR MATERIAL DE EXTENSÃO DE REDE ELETRICA, NOS LOCAIS QUE DESCREVE E INDICA A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão realizada no dia 17 de maio de 1.994, APRO VOU, e eu, ZILDA PEDRO VITORINO, Prefeita Municipal, sanciono promulgo a seguinte ... | ta Artigo 1º - Fica o Poder Executivo au torizado a alienar, mediante venda, à CIA. PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, os materiais utilizados na extensão da rede de energia elé trica, implantadas nesta cidade de Guariba, nos seguintes locais : - Rua Dona Constância - Rua Marginal (aumento de 597 watts na Iluminação Pública); - Rua Dona Constância, s/nº. (ligação de 48,5 cv + 2,0 Ku); - Rua Otávio Evangelista de Souza, nº 33 (aumento de 139 watts na Iluminação Pública); - Rua Luiz Marafão, s/nº ( ligação de 5 cv + 2,24Ku); - Rua Bonfim, s/nº (aumento de 384 watts na Iluminação Pública). Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Guariba, 18 de maio de 1.994. « lemos ZILDA PEDRO VITORINO Prefeita Municipal Registrado em livro próprio e publica- do no Placar do Paço Municipal, nos termos do 82º, do Artigo 90, da Lei Orgânica do Município. vil da Sede da Comarca de Guaribd, haza arquivameito, no dia 18 de maio de 1.994. LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA Oficial Maior 1 . Ea p Coró : 1 Toda 4