norma nº 1357/1994

— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
COD assis BOL OD So
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1.357 - DE 22 DE JUNHO DE 1.994
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO, PARA FINS DE IMPLANTA
ÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL
, A Câmara Municipal de Guariba, Esta-
do de São Paulo, em sessão realizada no dia 21 de junho de 1.094,
APROVOU, e eu, ZILDA PEDRO VITORINO, Prefeita Municipal, sancio-
no e promulgo a seguinte
Cartório de Registro Civil da Séde
da Comarca de Guariba - SP
—— LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
OFICIAL MAIOR
O
Artigo 1º - Fica alterado e delimita
do do perímetro urbano, fixado pela Lei nº 969, de 12 de Março de
1.984, retificado pelas Leis nºs 1.197 de 20 de maio de 1.991 e
1.253 de 21 de fevereiro de 1.992, de conformidade com a descri-/
ção a seguir:
"Parte do marco PU2, cravado no tre-
vo da Estrada Municipal Guariba x Usina Bonfim, com ramificações!
que demandam para fazenda Barreiro e Rodovia José Corona, Zona
Oeste da cidade; daí, segue em linha reta, rumo sudeste, numa dis
tância de 750,00 metros, até encontrar o marco PUZA; daí, deflets
à esquerda, ainda no rumo sudeste, numa distância de 850,00 me-/
tros, até encontrar o marco PU3".
Artigo 2º - Aplica-se às disposi-/
ções do Artigo anterior, as normas gerais estabelecidas na Lei nº
1.197, de 20 de maio de 1.991.
Artigo 3º - As despesas decorrentes
da execução desta Lei correrão por conta de verba consignada no
Orçamento Geral do Município.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vi-
gor na data de sua publicação.
Guariba, 22 de junho de 1.994,
a NN
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ZILDA PEDRO VITORINO
Prefeita Municipal
Registrada em livro próprio e publica
da no placar do Paço Municipal, nos vp do $ 2º, do Artigo 90,
da Lei Orgânica do Município. ;
]
ini
J0sE cdcis Di VEIRA
Assessor” Técnico Jurídico
Apregeútada ao [lãrtório do Registro !
Civil da Sede da Comarca de Guariba, ii arquivamento, no dia 23
de junho de 1.994.
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Maior
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Cartório de Regis
da « omarca de Guariba - sP
LIMA
CELO THEODORO DE
Luis Mar FICIAL MAIOR
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