| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1361 / 1994 |
| Date | 1994-08-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE CR$ 635.000,00, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES |
| native_id | 1598 |
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LEI Nº 1.361 - DE 29 DE AGOSTO DE 1.994 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AD ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 635.000,00, VISANDO AQ ATENDIMENTO DE DES PESAS CORRENTES A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão realizada no dia 26 de agosto de 1.994, A- PROVOU, e eu, ZILDA PEDRO VITORINO - Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... egist Cartório do R da omarea da Ano LIMA El: LUIS MARSEIO Wz0DORO DE Litvi ort AL MAIOR Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 635.000,00 (seiscentos e trinta e cinco mil reais), suplementar ao Orçamento Geral do Município, observando-se as classificações Institucionais, Econômica e Funcional Programática, conforme a se- quinte tabela: Valores em R$ "PODER EXECUTIVO" Gabinete 2.1.03.07.020.3111 - Pessoal Civil... encerrar rea Cererrrrrra rara eras 20.000,00 - 2.1.03.07.020.3224 - Transferência a Inst. Multioovernamentais -— (Cons. Televisão)......ccccccccccco 5.000,00- "ASSESSORIA DE PLANEJ. E COORD. GERAL" Assessoria Administrativa e Jurídica 3.1.03.07.021.3111 - Pessoal Civil... Cereser oro sanar cane ara caos ecra 15.000,00 7 "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO" Secretaria Geral 4.1.03.07.021.3111 - Pessoal Civil... cones s essas ana sa rs sa sos sacas 0a 25.000,00, — Prefeitura Municipal de Guar:! Cartório do Registro Civil da Séde ESTADO DE SÃO PAULO cera da omarca de Guariba - SP sd IRA GOUI BC GABINETE DA PREFE LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA OFICIAL MAIOR .07.021.7132 - GLtros Serviços e En CarGOS..caccrrarrrrcrera renasce rasa 40.000,00, Setor de Almoxarifado .57.021.7120 - Meterial de Consumo. Guarca Municipal 6.30.178.2111 - Pessoal Civil....... [o] cs c3 fam) “SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS" Setor ce Engenharia e Fiscalizí .07.021.7111 - Pessoal Civil....... mo cr C é 4.07.021.7120 - Meterial de Consumo. Mm [e] ç Setor de Limpeza Pública 60.325.7111 - Pessoal Civil.,...... perereca orar ras erra rarevo .. 35.0 Setor de Cemitério Nunicipal .60.326.2111 - Pessoal Civil....... recorre sro erre ren ranr ronca rare 20.000,00 - Setor de Iluminação Pública .30.727.2132 - Outros Serviços e En CaTQOE..ccenererce re rero ren cena vans 30.060,00 - Setor de Parques e Jardins .60.328.4111 - Pessoal Civil....... Cereser or re runs cars oa aceso. cer. 19.000 "SECRETARIA DE EDUCAÇAO E CULTURA! Setor de Ensino Pré Escolar .41.190.41117 - Pessoal Civil....... cs Cecervaa Cerne rasa rar rara cera ra vs LO. Setor de Ensino Fundamental .42.168.0117 - Pessoal Civil....... [63] — Prefeitura Municipal d ZADO DE SÃO PA na 304 ECO Cc: . Sarto. “Io do Registro da € Bistro Civil da Séde Omar Marca da Gurriba - Se Luis MARCELO eo - OFICIAL ng ORO DE Lima GABINETE DA PREFEITA 7.2.08.42.108.3132 - Quíros Serviços e Em CargoS cc. crer ra raras .... 20.08 Setor de Cultura e Educ. Especial 7.7.08.49.252.3:11 - Pessoal Civil....... 7.7.08.49.252.3732 - Qutros Serviços e En cargos (Transp. Alunos APAE)......... 15.08 "SECRETARIA DE SAÚDEN Setor de Atendimento Méd. Odontológicc/ Convênio SUDS 8.1.13.75.428.3'11 - Pessoal Civil....... "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROM. SOCIALS Setor de Lssistência e Prom. Social 5.1.15.81.405.53'11 - Pessoal Civil....... 5.1 cercar cecal orar env corar carro a 15.0 9.1.15.81.486.3'32 - Cutros Serviços e En CSrgOS..ccoccrrc ore ras raca rasa san. 20 3.1.15.81.406.3231 - Sutvenções Sociais - (Cristo Rei)..cccceecccccccerrrcccrvo 25.50 Setor de Previdência Social 9,.2.15.82.495.3:4:80 - Contribuição para formação do PAGEP.......... Cecrrra ras 15.C0 "VIAÇÃO E TRANSPORTES" setor de Ruas e Avenidas 10.2.16.91.575.5111 - Pessoal Civil...... Artigo 28 - O crédito a. seré cobertc com recursos de excesso uv s inciso II, co $1º e $32, do Artigo 45, ca 17 de margc de 1.564. na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Guariba, 29 de agosto de 1.994. Aos DP) ZILDA bad VITORINO Í Prefeita Municipal Registrada em livro próprio e publica- da no placar do Paço Municipal, nos termos do 32º, do Artigo 90, da Lei Orgânica do Município. Va JOSE caRtOS DE nirvétma o — Assessor Técnico Jurídico indesontado ao Carkório do Registro Ci vil da Sede da Comarca de Guariba, para arquivamento, no dia 30 de , . / 4, A - LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA Oficial Maior agosto de 1.994. Du! da Séde - SP “à LE LIMA